Ação Penal - Procedimento Sumário 5005866-32.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GEOVANNE DE JESUS SACRAMENTO

CPF

Reu

IVANILSON DOS SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JEAN MAICON KRUSE

OAB/SC 030685·CPF·Representa: Réu

GILMAR JOAO DE BRITO

OAB/SC 005154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/04/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/04/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

20/04/2026, 03:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 94

18/04/2026, 02:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 16/04/2026 13:20. Refer. Evento 39

17/04/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

17/04/2026, 02:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

16/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:49

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:49

Juntada de Petição

16/04/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/04/2026, 10:56

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/04/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/04/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

20/04/2026, 03:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 14:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/04/2026, 13:49

18/04/2026, 02:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 16/04/2026 13:20. Refer. Evento 39

17/04/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

17/04/2026, 02:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

16/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:49

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:49

Juntada de Petição

16/04/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/04/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/04/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

15/04/2026, 03:40

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

14/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

14/04/2026, 02:52

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6549488 - GEOVANNE DE JESUS SACRAMENTO

13/04/2026, 22:12

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6549489 - IVANILSON DOS SANTOS SILVA

13/04/2026, 22:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

13/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2026, 13:53

Juntada de certidão

13/04/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

13/04/2026, 03:32

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

10/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2026, 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

10/04/2026, 11:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

10/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/04/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/04/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/04/2026, 21:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

01/04/2026, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

01/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2026, 16:51

Juntado(a)

31/03/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/03/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2026, 19:09

Expedição de mandado - CDACEMAN

30/03/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 18:59

Expedição de mandado - CDACEMAN

26/03/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/04/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/04/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/03/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/03/2025, 16:07

Decisão interlocutória

25/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 14:11

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 10:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANNE DE JESUS SACRAMENTO - DENUNCIADO

16/03/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/02/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/02/2025, 18:22

Decisão interlocutória

27/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:53

Juntada de Petição - GEOVANNE DE JESUS SACRAMENTO (SC030685 - Jean Maicon Kruse)

25/02/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/02/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/02/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/02/2025, 17:51

Decisão interlocutória

14/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 16:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 16/04/2026 13:20

14/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 08:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANILSON DOS SANTOS SILVA - DENUNCIADO

03/12/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/10/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2024, 12:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 15:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANILSON DOS SANTOS SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

03/05/2023, 15:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANNE DE JESUS SACRAMENTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

03/05/2023, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/11/2022, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2022

27/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2022

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GEOVANNE DE JESUS SACRAMENTO ACUSADO: IVANILSON DOS SANTOS SILVA EDITAL Nº 310033777113 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: IVANILSON DOS SANTOS SILVA, CPF: 023.336.582-66, filho de Ildeide Ferreira dos Santos, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data do fato: 1º de abril de 2021, Capitulação: artigo 268 do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005866-32.2022.8.24.0019/SC

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GEOVANNE DE JESUS SACRAMENTO ACUSADO: IVANILSON DOS SANTOS SILVA EDITAL Nº 310033777004 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: GEOVANNE DE JESUS SACRAMENTO, CPF: 061.176.395-89, filho de MARIA NILZA DE JESUS, nascido em: 23/05/1993, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data do fato: 1º de abril de 2021, Capitulação: artigo 268 do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005866-32.2022.8.24.0019/SC

27/09/2022, 00:00

Intimação por Edital

26/09/2022, 14:32

Intimação por Edital

26/09/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2022

26/09/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2022

26/09/2022, 14:31

Expedição de Edital

26/09/2022, 14:31

Expedição de Edital

26/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/07/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:09

Recebida a denúncia

15/07/2022, 15:16

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:28

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

15/07/2022, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDAJCr01 para CDACR01)

15/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 10:02

Terminativa - Declarada incompetência

27/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 18:34

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:17

Distribuído por dependência - Número: 50066720420218240019/SC

22/06/2022, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:34