Execução de Título Extrajudicial 0045593-17.2008.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0045593-17.2008.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0045593-17.2008.8.24.0038. EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MACEDO ADVOGADO: FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) EXECUTADO: LEDA MARIA BARBI DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA MORAS SCHIEWE (OAB SC023554) EXECUTADO: SANTA CATARINA FACTORING LTDA ADVOGADO: GABRIELA MORAS SCHIEWE (OAB SC023554) EDITAL Nº 310033648287 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CAROLINE BUNDCHEN FELISBINO TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE/SC, CONFORME LEIS NS. 11.101/05, 13.105/15, 10.826/03 e DECRETO 9.785/19. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que realizará a alienação em leilão, por lanços online, nas datas, local, horário e sob as condições adiante descritas: Início: 23/11/2022, às 11:00 horas (horário de Brasília), por valor igual ou superior a avaliação do bem. Fim: 02/12/2022, às 11:00 horas. (horário de Brasília) SÍTIO ELETRÔNICO (SITE): www.agencialeilao.com.br 01 - LOCAL DO LEILÃO: Em razão da nova modalidade digital de alienações judiciais e leilões, conforme Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução CM N. 2 de 9 de Maio de 2016, expedida pelo Conselho de Magistratura do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, a realização do leilão judicial, por meio eletrônico, ocorrerá nos termos do artigo 882, parágrafo primeiro, 886 inciso IV, artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do Novo CPC, artigo 5º, da resolução CM N. 2 de 09 de maio de 2016, expedida pelo Conselho Magistratura de SC, artigos 11 e 20 da resolução 236 de 13 de julho de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. A consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá à 50% (cinquenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, salvo determinação judicial em contrário. O leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE na modalidade ONLINE, por meio do site do Leiloeiro, qual seja:www.agencialeilao.com.br 02 - LEILOEIRO OFICIAL/NOMEADO: VICENTE ALVES PEREIRA NETO, Leiloeiro Público Oficial, devidamente matriculado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC AARC-0028/1.999, nomeado pelo Juízo desta Unidade Jurisdicional. 03 – ADVERTÊNCIAS 01) Art. 889 do Código de Processo Civil: Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência; I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 02) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante disponibilidade e acompanhamento de Oficial de Justiça, devendo ser solicitado na vara (art. 154 inciso I do CPC); 03) O pagamento dos encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial) e/ou obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem como quaisquer ônus referente a regularização de área e edificações, correrão por conta do arrematante; 04) O procedimento expropriatório restringe-se às áreas acima individualizadas. Excluem-se quaisquer outras benfeitorias e/ou áreas remanescentes não alcançadas pelo presente instrumento editalício; 05) (Artigo 895 § 1o do CPC) A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.; (Artigo 895 § 8o inciso I do CPC) Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; 04 - BENS: Processo: 0045593-17.2008.8.24.0038 Exequente: Maria de Lourdes Macedo Advogado: Fabian Radloff Executado: Leda Maria Barbi da Silva e Outro(s). Advogada: Gabriela Moras Schiewe Terreno Alodial, de forma irregular, situado no lugar “Morro Grande”, zona urbana da cidade de São Francisco do Sul/SC, contendo as seguintes características: Fazendo frente a oeste com vinte metros (20,00 m) no lado ímpar da Rua 25 de dezembro. Distante 39,00 metros da esquina mais próxima formada com a Rodovia Olívio Nóbrega – BR 280. O imóvel possui área total de cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e sete metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados. Matrícula 41.563 do 1o CRI de São Francisco do Sul/SC. Ônus: O imóvel também se encontra penhorado nos processos nº 0025590- 41.2008.8.24.0038; 038.08.058519-9; 038.08.058509-1; 038.08.058521-0; 038.09.000578- 0; 038.09.002976-0; 038.08.058170-3. Depositário: Maria de Lourdes Macedo Vistoria: Rua 25 de Dezembro, Lado ímpar, distante 39 metros da rodovia Olívio de Nóbrega, Br-280, São Francisco do Sul/SC; avaliação R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). 05 - ÔNUS: Os tributos incidentes sobre os bens móveis e imóveis, multas sobre os automóveis, correrão por conta exclusiva do arrematante, salvo decisão judicial, nos termos dos artigos 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Os honorários do Leiloeiro Oficial, na razão de 5% (cinco por cento), do valor do lance vencedor, ocorrerão por conta do arrematante, comprador, remitente ou adjudicante em caso de arrematação, aquisição, acordo/remição ou adjudicação, respectivamente, conforme decisão judicial. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial e Rural VICENTE ALVES PEREIRA NETO, através do site www.agencialeilao.com.br, a opção fale conosco, ou através do e-mail [email protected], com endereço na Rua Xavantes, 54, Centro Empresarial CRH, Atiradores, Joinville-SC. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume, na sede deste juízo e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0045593-17.2008.8.24.0038/SC

27/09/2022, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0367/2008 Teor do ato: Vistos etc. Cite(m)-se para que promova(m) o pagamento da dívida, em 3 (três) dias. Intime(m)-se em seguida de que não ocorrendo o pagamento, deverá(ão) indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, devendo ser observado o parágrafo 1º do art. 656 do CPC. Conste a advertência de que não indicando bens à penhora, valor e localização, poderá tal ato ser considerado como atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC). Conste ainda que poderá incorrer na multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, além de outras sanções cabíveis (art. 601, caput do CPC). Não efetuado o pagamento, tampouco indicados os bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça imediatamente penhorar os bens do(s) devedor(es) e avaliá-los, lavrando-se o competente auto. Na mesma oportunidade deverá intimar o(s) executado(s). Durante o cumprimento da diligência deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e pelo executado, observando ainda a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. Recaindo a penhora sobre bem móvel, deverá o Oficial de Justiça imediatamente nomear o executado como depositário. Recusando tal encargo, deverá ser removido o bem para o depósito do leiloeiro, devendo o exeqüente promover o pagamento da diligência, se necessário, bem como oferecer os meios para o seu cumprimento. A preferência pela remoção e depósito encontra respaldo no artigo 666 do C.P.C.. Para que a remoção não seja promovida, deverá o executado comprovar no ato que o bem é indispensável à sua subsistência ou para a manutenção da atividade da pessoa jurídica. Havendo dúvidas sobre a penhorabilidade dos bens, deverá o Oficial de Justiça certificar e devolver o mandado para análise. A escolha do leiloeiro poderá ser feita pelo(a) exeqüente. Não havendo indicação por parte do(a) exeqüente, assumirá o encargo o leiloeiro a ser indicado por este juízo, obedecida a ord

26/09/2008, 16:52

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. Cite(m)-se para que promova(m) o pagamento da dívida, em 3 (três) dias. Intime(m)-se em seguida de que não ocorrendo o pagamento, deverá(ão) indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, devendo ser observado o parágrafo 1º do art. 656 do CPC. Conste a advertência de que não indicando bens à penhora, valor e localização, poderá tal ato ser considerado como atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC). Conste ainda que poderá incorrer na multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, além de outras sanções cabíveis (art. 601, caput do CPC). Não efetuado o pagamento, tampouco indicados os bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça imediatamente penhorar os bens do(s) devedor(es) e avaliá-los, lavrando-se o competente auto. Na mesma oportunidade deverá intimar o(s) executado(s). Durante o cumprimento da diligência deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e pelo executado, observando ainda a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. Recaindo a penhora sobre bem móvel, deverá o Oficial de Justiça imediatamente nomear o executado como depositário. Recusando tal encargo, deverá ser removido o bem para o depósito do leiloeiro, devendo o exeqüente promover o pagamento da diligência, se necessário, bem como oferecer os meios para o seu cumprimento. A preferência pela remoção e depósito encontra respaldo no artigo 666 do C.P.C.. Para que a remoção não seja promovida, deverá o executado comprovar no ato que o bem é indispensável à sua subsistência ou para a manutenção da atividade da pessoa jurídica. Havendo dúvidas sobre a penhorabilidade dos bens, deverá o Oficial de Justiça certificar e devolver o mandado para análise. A escolha do leiloeiro poderá ser feita pelo(a) exeqüente. Não havendo indicação por parte do(a) exeqüente, assumirá o encargo o leiloeiro a ser indicado por este juízo, obedecida a ordem previament

22/09/2008, 17:04

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50347031820268240000/TJSC

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 633 e 635

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 634 Número: 50347031820268240000/TJSC

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 625 e 627

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 633, 634, 635

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 633, 634, 635

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 626

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 625, 626, 627

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 625, 626, 627

Todas as movimentações(634)

Todos os documentos(54)