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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2011

Valor da Causa

R$ 443.428,19

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MARCELO PEREIRA JUNQUEIRA

CPF

Autor

INVEST PINHEIRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON PORTANOVA MARQUES NETO

OAB/SC 011382·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 10:12

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

10/12/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539

09/12/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539

05/12/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 528

23/11/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 526 e 527

12/11/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530

30/10/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 526 e 527

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530

17/10/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529

09/10/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529

09/10/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528

08/10/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:58

Todas as movimentações(538)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 10:12

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

10/12/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539

09/12/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539

05/12/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 13:19

25/11/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 528

23/11/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 526 e 527

12/11/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530

30/10/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 526 e 527

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530

17/10/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529

09/10/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529

09/10/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528

08/10/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:58

Julgado improcedente o pedido

08/10/2024, 18:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 505

27/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511

29/02/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508

28/02/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509

15/02/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 505, 508, 509 e 511

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510

08/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510

07/02/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

05/02/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506

05/02/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507

31/01/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

31/01/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502

30/01/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498

28/11/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498

04/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489

24/10/2023, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490

28/08/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490

28/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:21

Despacho

24/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484

23/08/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484

04/08/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474

04/08/2023, 14:17

Juntada de Petição

03/08/2023, 09:22

Juntada de Petição

03/08/2023, 09:18

Juntada de Petição

03/08/2023, 09:04

Juntada de Petição

03/08/2023, 08:59

Juntada de Petição

03/08/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:18

Despacho

06/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

03/07/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

09/05/2023, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

14/04/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

13/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 461 e 462

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

31/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456

31/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456

31/03/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

24/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:52

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/01/2023

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCELO PEREIRA JUNQUEIRA RÉU: KANTON PINHEIRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA EDITAL Nº 310033785374 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz de Direito. Citando(a)(s): KANTON PINHEIRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA, na pessoa do seu representante legal TIAGO SCHLEINIGER ALVES. Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0000882-52.1998.8.24.0045/SC

27/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2022

26/09/2022, 15:22

Expedição de Edital

26/09/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

26/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

26/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 15:08

Determinada a citação

26/09/2022, 13:33

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

26/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

26/09/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 434

22/09/2022, 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2022, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 430

09/09/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

29/08/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

29/08/2022, 11:11

Expedição de ofício - 1 carta

24/08/2022, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2022, 19:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 419

23/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 13:00

Determinada a intimação

23/08/2022, 10:34

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

19/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

19/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 419

16/08/2022, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 419<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

15/08/2022, 16:00

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

15/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 410

27/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

12/07/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

12/07/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:45

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO SCHLEINIGER ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

04/07/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

04/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

01/07/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

01/07/2022, 10:11

Determinada a citação

01/07/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 08:31

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

13/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

13/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 09:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 394

11/05/2022, 01:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 394<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL

18/04/2022, 13:53

Expedição de mandado - PACCEMAN

14/04/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

13/04/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

13/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 382

11/04/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

31/01/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

31/01/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

31/01/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

24/01/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 382<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

14/01/2022, 16:33

Expedição de mandado - PACCEMAN

14/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ AMARANTE BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.

14/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSO IAHN. Justiça gratuita: Não requerida.

14/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLENE TURNES HARGER. Justiça gratuita: Não requerida.

14/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAYMUNDO FRANCISCO HARGER NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/01/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

14/01/2022, 15:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILO VIVAN - EXCLUÍDA

14/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FORMAC LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

14/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESERON ROSE BUHRER. Justiça gratuita: Não requerida.

14/01/2022, 15:13

Determinada a citação

14/01/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:12:26). Refer. Evento 365

11/12/2021, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:12:26). Refer. Evento 366

11/12/2021, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:12:26). Refer. Evento 367

11/12/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

28/06/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 13:46

Despacho

27/05/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 10:57

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 00008825219988240045

02/02/2021, 09:54

Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

17/08/2020, 12:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INEXISTENTE - EXCLUÍDA

17/08/2020, 11:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

17/08/2020, 11:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/08/2020, 11:51

Juntada de Petição

12/08/2020, 14:44

documento digitalizado

12/08/2020, 14:44

Juntada de Petição

12/08/2020, 14:44

Juntada

12/08/2020, 14:44

Processo físico convertido em processo eletrônico

12/08/2020, 14:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2014/005794-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2015 Local: 3º Cartório Cível

12/08/2020, 14:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/08/2020, 14:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2013/020486-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2013 Local: 3º Cartório Cível

12/08/2020, 14:28

Expedida carta precatória - Intimação - Genérico

12/08/2020, 14:28

Certidão emitida - Genérico

12/08/2020, 14:28

Certidão emitida - Genérico

12/08/2020, 14:28

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

12/08/2020, 14:27

Recebidos os autos

08/01/2020, 17:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/05/2019, 15:29

Certificado a publicação e registro da sentença

22/04/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 30 dias.

22/04/2019, 15:00

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPLA.19.10025186-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/04/2019 15:49

22/04/2019, 14:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0189/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:

12/04/2019, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2019 Teor do ato: Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por MARCELO PEREIRA JUNQUEIRA. A parte autora foi intimada via AR (fl. 330), carta precatória (fls. 335-342) e, também na pessoa de seu advogado (fl. 345) para impulsionar o feito, deixando transcorrer in albis o prazo para tanto. Neste cenário, JULGO EXTINTO o presente processo, pelo abandono, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos procuradores do Município de Palhoça e Armando Eggers, os quais fixo no patamar de 10% sobre o valor da causa, metade para cada um. Todavia, sendo o autor beneficiário da JG, fica suspensa a cobrança dos encargos de sucumbência, na forma do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Advogados(s): Nelson Portanova Marques Neto (OAB 11382/SC), Carlos Alberto Mertz (OAB 022.620/RS), Jose Antonio Barros Pilenghy (OAB 25737/RS)

10/04/2019, 18:07

Recebidos os autos

09/04/2019, 17:26

Julgado improcedente o pedido - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por MARCELO PEREIRA JUNQUEIRA. A parte autora foi intimada via AR (fl. 330), carta precatória (fls. 335-342) e, também na pessoa de seu advogado (fl. 345) para impulsionar o feito, deixando transcorrer in albis o prazo para tanto. Neste cenário, JULGO EXTINTO o presente processo, pelo abandono, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos procuradores do Município de Palhoça e Armando Eggers, os quais fixo no patamar de 10% sobre o valor da causa, metade para cada um. Todavia, sendo o autor beneficiário da JG, fica suspensa a cobrança dos encargos de sucumbência, na forma do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

09/04/2019, 16:19

Conclusos para despacho

18/03/2019, 13:20

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo procurador de Armando Eggers acerca do despacho de fls. 343.

13/03/2019, 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2994 Página:

06/02/2019, 17:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2019 Teor do ato: Diante do abandono da causa pelo autor (fls. 327, 340), INTIMEM-SE o Município de Palhoça e Armando Eggers, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem, na forma do disposto no art. 485, § 6º, do CPC/2015.Prazo: Município de Palhoça: 30 dias; Armando Eggers: 15 dias. Advogados(s): Jose Antonio Barros Pilenghy (OAB 25737/RS)

04/02/2019, 13:07

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Usucapião - Número: 80037 - Protocolo: DPLA19000002573

23/01/2019, 13:32

Recebidos os autos

22/01/2019, 16:45

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

07/12/2018, 14:46

Recebidos os autos

30/11/2018, 17:15

Mero expediente - SAJ - Diante do abandono da causa pelo autor (fls. 327, 340), INTIMEM-SE o Município de Palhoça e Armando Eggers, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem, na forma do disposto no art. 485, § 6º, do CPC/2015.Prazo: Município de Palhoça: 30 dias; Armando Eggers: 15 dias.

30/11/2018, 14:27

Conclusos para despacho

20/02/2018, 12:20

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80036 - Protocolo: DPLA18000005410 - Complemento: Devolvida.

16/02/2018, 12:23

Recebidos os autos

24/10/2017, 16:45

Mero expediente - SAJ - 2. INTIME-SE a parte autora, por meio de carta precatória, para no prazo de 5 (cinco) dias, dar impulso ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1.º, NCPC. Ressalto que além de manifestar-se sobre a certidão de fl. 325, deverá o autor juntar aos autos comprovante do valor atual do imóvel, o qual deve espelhar o valor da causa e o comprovante de pagamento da ART de fl.252.3. Cumpridas as determinações, voltem conclusos.

24/10/2017, 15:53

Conclusos para despacho

08/05/2017, 14:14

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR410801086TJ Situação : Ausente Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Marcelo Pereira Junqueira

28/04/2017, 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2533 Página:

01/03/2017, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da certidão de fl. 325, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Nelson Portanova Marques Neto (OAB 11382/SC)

23/02/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da certidão de fl. 325, no prazo de 15 dias.

22/02/2017, 14:21

Juntada de mandado - Mandado n° 045.2017/002370-0. Não cumprido.

21/02/2017, 13:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/02/2017, 20:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2017/002370-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2017 Local: Capital / Ricardo Eliezer de Souza e Silva Maas

16/02/2017, 16:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2517 Página:

03/02/2017, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para efetuar o pagamento da diligência de fl. 320, no valor de R$ 35,58, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nelson Portanova Marques Neto (OAB 11382/SC)

01/02/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para efetuar o pagamento da diligência de fl. 320, no valor de R$ 35,58, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/01/2017, 17:58

Recebidos os autos

24/01/2017, 15:21

Remetidos os autos da Contadoria

24/01/2017, 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2016, 14:03

Remetido os autos à Contadoria

16/12/2016, 13:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - À Contadoria para cálculo da diligência no endereço de fl. 311.

05/12/2016, 14:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Proceda-se na forma do pedido de fl. 316-317.

05/12/2016, 14:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.10055092-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/11/2016 09:56

02/12/2016, 14:59

Recebidos os autos

29/11/2016, 13:09

Autos entregues em carga ao Advogado

11/11/2016, 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0455/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2472 Página:

10/11/2016, 10:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2016 Teor do ato: Sobre os termos da certidão de fl. 312, diga o requerente em 15 dias. Advogados(s): Nelson Portanova Marques Neto (OAB 11382/SC)

08/11/2016, 12:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre os termos da certidão de fl. 312, diga o requerente em 15 dias.

07/11/2016, 13:09

Juntada de mandado - Mandado n. 045.2016/018463-9 Não cumprido.

27/10/2016, 16:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/10/2016, 19:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2016/018463-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2016 Local: Capital / Maria Regina Fontes de Oliveira

23/09/2016, 17:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2431 Página:

09/09/2016, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2016 Teor do ato: Intime-se o requerente para recolhimento da diligência. Prazo 15 dias. Advogados(s): Nelson Portanova Marques Neto (OAB 11382/SC)

06/09/2016, 15:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o requerente para recolhimento da diligência. Prazo 15 dias.

02/09/2016, 13:28

Recebidos os autos

01/09/2016, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria

01/09/2016, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2016, 15:16

Remetido os autos à Contadoria

26/08/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Proceda-se na forma do pedido de fls. 305-306. À Contadoria para cálculo da diligência.

17/08/2016, 11:06

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Usucapião - Número: 80034 - Protocolo: WPLA16100328291

02/08/2016, 14:12

Recebidos os autos

27/07/2016, 18:40

Autos entregues em carga ao Advogado

21/07/2016, 16:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0252/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: 2384 Página:

06/07/2016, 15:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2016 Teor do ato: Fica intimado o Autor para manifestar-se sobre a certidão de fls.301. Advogados(s): Nelson Portanova Marques Neto (OAB 11382/SC)

01/07/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se sobre a certidão de fls.301.

27/06/2016, 15:16

Juntada de mandado - Mandado nº 045.2016/005164-7 - Não cumprido.

23/06/2016, 14:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/06/2016, 09:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2016/005164-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2016 Local: Palhoça / William Alberto Pereira do Amaral

29/03/2016, 12:38

Recebidos os autos

08/03/2016, 15:37

Mero expediente - SAJ - Cite-se no endereço informado às fls. 294-295, observando-se, por ora, o disposto no art. 172, §2º, do CPC. Caso o Oficial de Justiça verifique tentativa de ocultação pelo réu, deve certificar o ocorrido, procedendo nos moldes da citação por hora certa.

29/02/2016, 17:17

Conclusos para despacho

10/02/2016, 17:48

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Usucapião - Número: 80033 - Protocolo: WPLA15100463872

29/01/2016, 13:50

Recebidos os autos

14/01/2016, 18:47

Autos entregues em carga ao Advogado

26/11/2015, 17:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0521/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 2243 Página:

24/11/2015, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0521/2015 Teor do ato: Sobre os termos da certidão de fls. 291, diga o autor em 10 (dez) dias. Advogados(s): Nelson Portanova Marques Neto (OAB 11382/SC)

20/11/2015, 07:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre os termos da certidão de fls. 291, diga o autor em 10 (dez) dias.

13/11/2015, 14:48

Juntada de mandado - Mandado nº 045.2014/005794-1 Não Cumprido

09/11/2015, 11:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

07/07/2015, 22:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o presente processo encontra-se incluído naqueles da META 2 e tendo em vista que o prazo para devolução do mandado já expirou, procedo a intimação do sr. Oficial de Justiça para devolução, devidamente cumprido, no prazo de 05 dias.

02/06/2014, 15:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Proceda-se na forma do pedido de fl. 284/285.

02/04/2014, 18:02

Recebidos os autos

26/03/2014, 15:36

Remetidos os autos da Contadoria

26/03/2014, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2014, 16:35

Remetido os autos à Contadoria

17/03/2014, 16:12

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Usucapião - Número: 80032 - Protocolo: WPLA14100061480

06/03/2014, 11:56

Recebidos os autos

28/02/2014, 18:15

Recebidos os autos

28/02/2014, 18:15

Autos entregues em carga ao Advogado

16/01/2014, 16:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0857/2013 Data da Publicação: 07/01/2014 Número do Diário: 1784 Página:

07/01/2014, 16:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0857/2013 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 280, no prazo de 5 (cinco) dias. CERTIDÃO: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, deixei de proceder a Citação de KANTON PINHEIRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMÓVEIS LTDA (ex-Pinheira Sociedade Balneária) por não encontrar alguém no local[..]" Advogados(s): Nelson Portanova Marques Neto (OAB 11382/SC)

18/12/2013, 14:55

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 280, no prazo de 5 (cinco) dias. CERTIDÃO: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, deixei de proceder a Citação de KANTON PINHEIRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMÓVEIS LTDA (ex-Pinheira Sociedade Balneária) por não encontrar alguém no local[..]"

12/12/2013, 17:56

Juntada de mandado - 0204860 - não cumprido

11/12/2013, 12:57

Certidão emitida - Torno sem efeito o Ato Ordinatório de fl, 275, haja vista que à fl. 179 houve deferimento ao pedido de assistência judiciária gratuita.

13/11/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0645/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: 1756 Página:

12/11/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0645/2013 Teor do ato: Intime-se o procurador do autor para fazer o pagamento da diligência, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nelson Portanova Marques Neto (OAB 11382/SC)

08/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o procurador do autor para fazer o pagamento da diligência, no prazo de 10 (dez) dias.

07/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/09/2013, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria

24/09/2013, 12:00

Remetido os autos à Contadoria

19/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo da diligência requerida à fl. 272.

18/09/2013, 12:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Usucapião - Número: 80031 - Protocolo: WPLA13550069375

17/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

11/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

02/08/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2013 Data da Publicação: 30/07/2013 Número do Diário: 1682 Página:

30/07/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 265, referente à tentativa inexitosa de citação da confrontante Pinheira Sociedade Balneária Ltda, contendo a informação: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Pinheira Sociedade Balnearia Ltda, em virtude de ter comparecido na Rua Belarmino Antonio da Silva e chegado lá não ter encontrado a referida empresa. Certifico ainda que, compareci na Rodovia SC 433 e chegando lá deixei de proceder a Citação de Pinheira Sociedade Balneária Ltda em virtude de não encontrá-la devido a insuficiência de endereço. Desta forma devolvo o mandado sem o devido cumprimento. Dou fé.", no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Nelson Portanova Marques Neto (OAB 11382/SC)

26/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 265, referente à tentativa inexitosa de citação da confrontante Pinheira Sociedade Balneária Ltda, contendo a informação: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Pinheira Sociedade Balnearia Ltda, em virtude de ter comparecido na Rua Belarmino Antonio da Silva e chegado lá não ter encontrado a referida empresa. Certifico ainda que, compareci na Rodovia SC 433 e chegando lá deixei de proceder a Citação de Pinheira Sociedade Balneária Ltda em virtude de não encontrá-la devido a insuficiência de endereço. Desta forma devolvo o mandado sem o devido cumprimento. Dou fé.", no prazo de 5 (cinco) dias.

23/07/2013, 12:00

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80030 - Protocolo: DPLA13000018271

18/07/2013, 12:00

Juntada de mandado - 1 - não cumprido

17/07/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/07/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR146078335TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Canoas-RS

27/06/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

12/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/06/2013, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 045.2013/000750-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2013 Local: 3º Cartório Cível

06/06/2013, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

06/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

05/06/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

05/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

03/06/2013, 12:00

Carga ao Advogado

03/06/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0221/2013 Data da Publicação: 24/05/2013 Número do Diário: 1636 Página:

24/05/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0221/2013 Teor do ato: Intime-se o procurador da parte autora para trazer 02 (duas) cópias da planta topográfica , dos memoriais descritivos e ART a fim de efetuar-se a citação dos confrontantes, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nélson Portanova Marques Neto (OAB 011.382/SC)

22/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o procurador da parte autora para trazer 02 (duas) cópias da planta topográfica , dos memoriais descritivos e ART a fim de efetuar-se a citação dos confrontantes, no prazo de 10 (dez) dias.

17/05/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/05/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/05/2013, 12:00

Juntada de carta precatória - Protocolo n. 022607.

29/04/2013, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

04/04/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR116379323TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Fórum Central da Comarca de Porto Alegre

03/04/2013, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

07/03/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

01/03/2013, 12:00

Expediente emitido

01/03/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

01/03/2013, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião

01/03/2013, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

20/02/2013, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

20/02/2013, 12:00

Juntada de carta precatória - Protocolo n. 019213.

20/02/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo n. 022376.

20/02/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

18/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

08/11/2012, 12:00

Carga ao Advogado

08/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Diante do pedido de fl. 241, intime-se o requerente a fim de que proceda ao preparo da carta precatória encaminhada à comarca de Foro Central de Porto Alegre/RS, para citação da confrontante Formac, conforme requerido.

07/11/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/11/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0291/2012 Data da Publicação: 05/11/2012 Número do Diário: 1510 Página:

05/11/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0291/2012 Teor do ato: Considerando a manifestação de fls. 229/230, proceda-se a expedição de carta precatória à comarca de Porto Alegre, para a citação de Formac. Com relação aos demais pedidos, intime-se o autor, a fim de que recolha a diligência do meirinho, no prazo de 5 dias, para a citação de Júlio César dos Santos Martins e Pinheira Sociedade Balneária Ltda. No mais, conceda-se ao autor o prazo de 40 dias para a regularização da ART. Por fim, anote-se no sistema o nome do subscritor, na forma requerida. Advogados(s): Nélson Portanova Marques Neto (OAB 011.382/SC)

31/10/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/10/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049160189TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Distribuidor do Foro Central Porto Alegre

24/10/2012, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

05/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Considerando a manifestação de fls. 229/230, proceda-se a expedição de carta precatória à comarca de Porto Alegre, para a citação de Formac. Com relação aos demais pedidos, intime-se o autor, a fim de que recolha a diligência do meirinho, no prazo de 5 dias, para a citação de Júlio César dos Santos Martins e Pinheira Sociedade Balneária Ltda. No mais, conceda-se ao autor o prazo de 40 dias para a regularização da ART. Por fim, anote-se no sistema o nome do subscritor, na forma requerida.

03/10/2012, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião

03/10/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

03/10/2012, 12:00

Processo desapensado - Desapensado do processo 045.06.001555-6 - Reivindicatória / Ordinário

12/09/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

12/09/2012, 12:00

Juntada de ofício - Protocolo n. 031647.

28/08/2012, 12:00

Juntada de petição - prot. em 13/07/2012 - Cód. 10Z3A.

28/08/2012, 12:00

Juntada de carta precatória - Protocolo n. 035777.

28/08/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

03/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

02/08/2012, 12:00

Despacho outros - Aguarde-se o decurso do prazo para o requerente manifestar-se, o qual se dará somente após a juntada da Carta Precatória.

01/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/06/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/06/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049034778TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Canoas-RS

22/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/06/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/05/2012, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico

18/05/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

18/05/2012, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR048980633TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Marcelo Pereira Junqueira

20/04/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

13/03/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

22/02/2012, 12:00

Despacho outros - Primeiramente, verifico que a ART ainda não fora recolhida, devendo o autor recolhê-la, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, III, CPC). Outrossim, intime-se o autor, por AR-MP para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir o ato ordinatório de fl. 218, dando o regular prosseguimento ao feito (art. 267, III, §1º, CPC).

01/02/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/12/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/12/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

23/08/2011, 12:00

Despacho outros - Despacho Tendo em vista o fim do período de substituição na 1ª Vara Cível, bem como que no mês de agosto/2011 estarei em férias e a partir de setembro/2011 em licença maternidade, retorno os presentes autos ao cartório para que sejam encaminhados ao Juiz competente para análise.

29/07/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/07/2011, 12:00

Aguardando outros

04/07/2011, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerente acerca do ato ordinatório de fls. 216.

04/07/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/07/2011, 12:00

Aguardando outros

29/06/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0194/2011 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Richard Roberto Fornasari (OAB 024.115/SC)

08/06/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0090/2011 Data da Publicação: 06/04/2011 Número do Diário: 1129 Página:

06/04/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0090/2011 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 213, 214 e 215, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Nélson Portanova Marques Neto (OAB 011.382/SC)

04/04/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR007056534TJ Situação : Cumprido Destinatário : Isolene Turnes Harger

31/03/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR007056517TJ Situação : Cumprido Destinatário : Raymundo F. Harger Neto

31/03/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR007056565TJ Situação : Não procurado Destinatário : Pinheira Sociedade Balneária Ltda,na pessoa seu repres.legal.

31/03/2011, 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR007056485TJ Situação : Ausente Destinatário : Julio Cesar dos Santos Martins

31/03/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR007056582TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Formac Porto Alegre S/A.,na pessoa seu representante legal.

31/03/2011, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 213, 214 e 215, no prazo de 5 (cinco) dias.

31/03/2011, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/03/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

25/01/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/01/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/01/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/01/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/01/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/01/2011, 12:00

Juntada de petição - Protoc. 176127.

09/12/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Cite-se, por AR-MP, os confrontantes elencados na petição retro.

09/12/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0392/2010 Data da Publicação: 08/11/2010 Número do Diário: 1042 Página:

08/11/2010, 12:00

Aguardando publicação

04/11/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0392/2010 Teor do ato: Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a qualificação completa dos confrontantes Júlio César dos Santos Martins e Raimundo F. Harger Neto, bem como de seus respectivos cônjuges, se casados forem, uma vez que a citação do cônjuge do confrontante é imprescindível, nos termos do art. 10, § 1º, inciso I, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Nélson Portanova Marques Neto (OAB 011.382/SC)

04/11/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

03/11/2010, 12:00

Despacho outros - Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a qualificação completa dos confrontantes Júlio César dos Santos Martins e Raimundo F. Harger Neto, bem como de seus respectivos cônjuges, se casados forem, uma vez que a citação do cônjuge do confrontante é imprescindível, nos termos do art. 10, § 1º, inciso I, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

14/10/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/10/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/10/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2010 Data da Publicação: 02/03/2010 Número do Diário: 872 Página:

02/03/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0036/2010 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Richard Roberto Fornasari (OAB 024.115/SC)

26/02/2010, 12:00

Aguardando outros

18/12/2009, 12:00

Juntada de petição

18/12/2009, 12:00

Aguardando cumprir despacho

18/12/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

16/12/2009, 12:00

Aguardando outros

16/12/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

09/10/2009, 12:00

Carga ao Advogado

09/10/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0279/2009 Data da Publicação: 07/10/2009 Número do Diário: 785 Página:

07/10/2009, 12:00

Aguardando cumprir despacho

07/10/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0279/2009 Teor do ato: O autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita, conforme decisão de fl. 179. À fl. 197 o Ministério Público opinou pela citação dos confrontantes Pinheira Sociedade Balneária Ltda e Formac Porto Alegre S.A. Verifico, ainda, que os confinantes Raimundo F. Harger Neto e Júlio César dos Santos Martins, identificados como confrontantes na petição inicial, não foram citados. Isto posto, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação de Pinheira Sociedade Balneária Ltda, Formac Porto Alegre S.A, Raimundo F. Harger Neto e Júlio César dos Santos Martins, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Nélson Portanova Marques Neto (OAB 011.382/SC)

05/10/2009, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/09/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

15/09/2009, 12:00

Despacho outros - O autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita, conforme decisão de fl. 179. À fl. 197 o Ministério Público opinou pela citação dos confrontantes Pinheira Sociedade Balneária Ltda e Formac Porto Alegre S.A. Verifico, ainda, que os confinantes Raimundo F. Harger Neto e Júlio César dos Santos Martins, identificados como confrontantes na petição inicial, não foram citados. Isto posto, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação de Pinheira Sociedade Balneária Ltda, Formac Porto Alegre S.A, Raimundo F. Harger Neto e Júlio César dos Santos Martins, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Intime-se. Cumpra-se.

04/09/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

19/02/2009, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

16/12/2008, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

15/12/2008, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

12/12/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

03/12/2008, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

23/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

22/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

17/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

10/07/2008, 12:00

Despacho outros - Cumpra-se a última parte do despacho de fl. 179.

27/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

14/03/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/02/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/02/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/02/2008, 12:00

Certidão emitida - Genérico

11/02/2008, 12:00

Juntada de carta precatória

10/12/2007, 12:00

Aguardando decurso do prazo

10/12/2007, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

11/04/2007, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646267545TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Excelentíssimo Senhor Juízo de Direito da Comarca de Matingá - PR

10/04/2007, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória - remetida à Maringa-PR

27/03/2007, 12:00

Juntada de carta precatória - devolvida de Maringá-PR por falta de preparo

20/03/2007, 12:00

Certificado outros - Certifico queem cumprimento ao despacho em fls. 179, expedi nova carta precatória à Comarca de Maringá com objeto de citação de Éseron.

20/03/2007, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião

20/03/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

27/02/2007, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 045.06.001555-6 - Reivindicatória / Ordinário

27/02/2007, 12:00

Despacho outros - R.h. Diante da documentação juntada pelo autor, defiro-lhe o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nomeando o advogado que subscreve a inicial como seu assistente judiciário. Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 161. Após, vistas ao Ministério Público a respeito da petição e documentos de fls. 162-170. Cumpra-se.

23/02/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/01/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/01/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/01/2007, 12:00

Juntada de petição

17/01/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho

17/01/2007, 12:00

Juntada de petição - protocolo 006910

07/11/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/10/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

28/09/2006, 12:00

Despacho outros - Para o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, este Juízo elegeu alguns documentos para objetivar o critério de concessão de tal benefício, quais sejam, certidões negativas do DETRAN e do Registro de Imóveis, fotocópia de identidade e CPF, bem como, declaração de hipossuficiência. Tendo em vista que a fotocópia do documento de identidade e CPF do autor já se encontram nos autos, intime-se o autor para providenciar os documentos faltantes. Ainda, conforme parecer ministerial de fl. 160, expeça-se nova carta precatória para citação de Éseron Rose Buhrer. Ressalte-se que o não recolhimento das custas ficará condicionado à concessão do benefício da Assistência Judiciária, que se dará após a juntada dos documentos acima mencionados.

21/09/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/09/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/09/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

30/08/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2006, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

17/07/2006, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/07/2006, 12:00

Despacho outros - R.h. Dos documentos de fls. 148-157, dê-se vista ao Representante do Ministério Público. Cumpra-se.

16/06/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

16/06/2006, 12:00

Juntada de petição

08/02/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/02/2006, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que em 07/11/2005, decorreu o prazo para o autor da cumprimento a certidão de fls. 143.

11/11/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/11/2005, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0084/2005 Data da Publicação: 25/10/2005 Número do Diário: 11782 Página:

25/10/2005, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0084/2005 Teor do ato: Intime-se o autor, para efetuar o recolhimento das custas referente a Carta Precatória, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Luiz Antônio Oliveira (OAB 002.695/SC)

20/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o autor, para efetuar o recolhimento das custas referente a Carta Precatória, sob pena de extinção do processo.

18/10/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

17/10/2005, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

29/08/2005, 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

29/08/2005, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

25/08/2005, 12:00

Despacho outros - Vista ao Ministério Público.

22/08/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

22/08/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/08/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/08/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/08/2005, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0056/2005 Data da Publicação: 25/07/2005 Número do Diário: 11718 Página: 173 - 174

26/07/2005, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0056/2005 Teor do ato: Em razão do pedido da parte (fls. 133), determino o ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO dos presentes autos, com baixa na estatística forense, sem prejuízo de seu prosseguimento, mediante impulso da parte interessada, salientando-se que a presente medida tem caráter administrativo, não extinguindo com o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Nélson Portanova Marques Neto (OAB 11.382/SC), Luiz Antônio Oliveira (OAB 2695/SC)

20/07/2005, 12:00

Despacho outros - Em razão do pedido da parte (fls. 133), determino o ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO dos presentes autos, com baixa na estatística forense, sem prejuízo de seu prosseguimento, mediante impulso da parte interessada, salientando-se que a presente medida tem caráter administrativo, não extinguindo com o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

14/06/2005, 12:00

Juntada de petição

30/03/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/03/2005, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0088/2004 Data da Publicação: 09/09/2004 Número do Diário: 11511 Página: 122

13/09/2004, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0088/2004 Teor do ato: Cumpra-se, na forma do parecer ministerial retro. (Pela intimação do autor para se manifestar sobre os termos do ofício de fls. 123.) Advogados(s): Luiz Antônio Oliveira (OAB 2695/SC)

03/09/2004, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Cumpra-se, na forma do parecer ministerial retro. (Pela intimação do autor para se manifestar sobre os termos do ofício de fls. 123.)

02/09/2004, 12:00

Despacho outros - Vista ao Ministério Público.

18/06/2004, 12:00

Juntada de carta precatória

21/07/2003, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0116/2002 Data da Publicação: 21/10/2002 Número do Diário: 11058 Página: 101

22/10/2002, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0116/2002 Teor do ato: Abro vista ao autor para efetuar o preparo inicial das custas processuais, no valor de R$ 105,00, mais R$ 5,00, referente às despesas postais, referente à Carta precatória, enviada à Comarca de Maringá/PR. Advogados(s): Luiz Antônio Oliveira (OAB 2695/SC)

16/10/2002, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Abro vista ao autor para efetuar o preparo inicial das custas processuais, no valor de R$ 105,00, mais R$ 5,00, referente às despesas postais, referente à Carta precatória, enviada à Comarca de Maringá/PR.

15/10/2002, 12:00

Juntada de AR - Juntada de Ar.

07/10/2002, 12:00

Juntada de ofício

28/08/2002, 12:00

Juntada de AR - Juntada de Ar.

15/08/2002, 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação :0084/2002 Data de Publicação: 02/08/2002 Data Circulação: Número do Diário: 11002 Página: 86/87 Data de Vencimento:

05/08/2002, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0084/2002 Teor do ato:R.h. Cite-se na forma requerida às fls. 108. (Expedição de Carta Precatória à comarca de Maringá/PR) Advogados(s):Luiz Antônio Oliveira

30/07/2002, 12:00

Despacho outros - R.h. Cite-se na forma requerida às fls. 108. (Expedição de Carta Precatória à comarca de Maringá/PR)

15/07/2002, 12:00

Juntada de petição

11/06/2002, 12:00

Recebimento - SAJ

27/05/2002, 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação :0044/2002 Data de Publicação: 14/05/2002 Data Circulação: Número do Diário: 10946 Página: 69 Data de Vencimento:

20/05/2002, 12:00

Aguardando publicação - Advogado: Luiz Antônio Oliveira - (2695/SC)

09/05/2002, 12:00

Carga ao Advogado - Carga Dr. luiz ANTONIO

25/02/2002, 12:00

Juntada de AR

05/06/2001, 12:00

Despacho outros - Defiro o pedido de fls 101.

19/02/2001, 12:00

Juntada de petição

16/02/2001, 12:00

Carga ao Advogado - Dr. Luiz A. de Oliveira

12/02/2001, 12:00

Recebimento - SAJ

12/02/2001, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0052/2000

21/12/2000, 12:00

Despacho outros - Sobre os termos da certidão de fls. 95, diga o requerente.

17/11/2000, 12:00

Mandado emitido - Citação - Genérico

23/08/2000, 12:00

Despacho outros - Cumpra-se o despacho de fls. 78.

25/07/2000, 12:00

Despacho outros - Cumpra-se o despacho de fls. 78.

21/06/2000, 12:00

Despacho outros - defiro os termos do pedido de fls. 75/76. Ph., 30/11/99 - Denise de Souza Luiz - Juíza de Direito

23/12/1999, 12:00

Juntada de carta precatória

16/12/1999, 12:00

Despacho outros - R.h. Venham os autos conclusos após as férias regulamentares do mês de janeiro/2000.

14/12/1999, 12:00

Juntada de petição - do requerente. - Concluso

21/10/1999, 12:00

Despacho outros - Atenda-se o pedido de fls. 71, intimando-se a parte para o pagamento. Cumpra-se o despacho de fls. 70.

15/09/1999, 12:00

Juntada de ofício - da Comarca de Maringá - PR

25/08/1999, 12:00

Despacho outros - Vista ao M.P.

23/08/1999, 12:00

Juntada de carta precatória

22/07/1999, 12:00

Juntada de outros - Juntada de petição e documentos

12/07/1999, 12:00

Juntada de outros - Juntada de dois AR¿s e de ofício

09/07/1999, 12:00

Juntada de mandado - Juntada de mandado.

10/06/1999, 12:00

Mandado emitido - Citação - Genérico

14/05/1999, 12:00

Despacho outros - À especificação de provas

18/03/1999, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Apresentação/Justificação Marcada para 27/04/1999 15:30

17/03/1999, 12:00

Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência

04/03/1999, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Ao Cartório para fazer o decurso de prazo. Designo audiência para auvida de testemunha no dia 27/04/99, às 15:30 horas. Palhoça, 29 de dezembro de 1.998. Denise de Souza Luiz.

30/12/1998, 12:00

Juntada de mandado

17/09/1998, 12:00

Certificado decurso de prazo - Decorreu o prazo para o autor manifestar-se sobre o despacho de fls. 35.

08/09/1998, 12:00

Aguardando decurso do prazo

03/09/1998, 12:00

Aguardando publicação

18/08/1998, 12:00

Despacho outros - Diga o autor.

27/07/1998, 12:00

Juntada de petição - da Prefeitura Municipal de Palhoça e documentos

14/07/1998, 12:00

Aguardando outros - ANGELITA.

08/05/1998, 12:00

Aguardando outros - COM FUNCIONÁRIO PARA CUMPRIR DESPACHO - ROGÉRIA

30/04/1998, 12:00

Processo distribuído por sorteio

06/04/1998, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 12:50

Todos os documentos(87)

SENTENÇA

•08/10/2024, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 13:46

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

DESPACHO

•12/08/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:44

DESPACHO

•12/08/2020, 14:44

DESPACHO

•12/08/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:44

DESPACHO

•12/08/2020, 14:44

DESPACHO

•12/08/2020, 14:44

DESPACHO

•12/08/2020, 14:44

DESPACHO

•12/08/2020, 14:44

DESPACHO

•12/08/2020, 14:44

SENTENÇA

•12/08/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:44