Execução de Pena de Multa 5066422-85.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE GABRIEL DE JESUS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 23:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/10/2024, 23:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012877-93.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 69, 70

08/10/2024, 23:21

Expedição de ofício

08/10/2024, 23:21

Transitado em Julgado

08/10/2024, 23:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012877-93.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 64

30/09/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/08/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 16:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/08/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 18:51

Despacho

16/07/2024, 18:51

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 23:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/10/2024, 23:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012877-93.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 69, 70

08/10/2024, 23:21

Expedição de ofício

08/10/2024, 23:21

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 18:51

08/10/2024, 23:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012877-93.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 64

30/09/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/08/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 16:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/08/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 18:51

Despacho

16/07/2024, 18:51

Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000669220248240523/SC referente ao evento 8

06/06/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/12/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 09:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/11/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/10/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/10/2023, 14:35

Despacho

25/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

20/10/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/10/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/10/2023, 14:16

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

25/09/2023, 20:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE GABRIEL DE JESUS COSTA)

25/09/2023, 20:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/09/2023, 12:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/09/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/07/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2023, 10:17

Despacho

30/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:53

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:20

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 19:05

Juntada de Petição

12/04/2023, 17:59

Juntada de Petição

12/04/2023, 17:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BGCCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/03/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/03/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/02/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/02/2023, 17:54

Despacho

02/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:49

Conclusos para despacho

01/02/2023, 18:01

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/01/2023

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSE GABRIEL DE JESUS COSTA EDITAL Nº 310033808070 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSE GABRIEL DE JESUS COSTA, cpf: 86101658503, endereço: local incerto e não sabido Prazo do Edital: 90 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para providenciar o recolhimento das multa no valor de R$ 10.214,50, acrescido de juros e correção monetária, relativas aos autos nº 0012877-93.2019.8.24.0023, em 10 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Informa-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169), ou, nomear bens à penhora (art. 164, caput, LEP), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (art. 164, §§ 1º e 2º, LEP). OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, requerer o parcelamento da pena de multa, em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169, caput, LEP). Caso pretenda o parcelamento, a parte executada deverá indicar o número de parcelas, com apresentação de justificativa, e o requerimento será apreciado após manifestação do Ministério Público. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5066422-85.2022.8.24.0023/SC

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2022

26/09/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/06/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/06/2022, 18:34

Determinada a citação

08/06/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:06

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEP01 para BGCCR01)

06/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/05/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:55

Terminativa - Declarada incompetência

12/05/2022, 15:55

Conclusos para decisão

12/05/2022, 13:33

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 15:55