Ação Penal - Procedimento Sumário 5001528-05.2022.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIOGO MATEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/03/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/03/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/09/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/02/2025, 08:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 19/02/2025 08:25:38)

19/02/2025, 08:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

18/02/2025, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS

17/02/2025, 13:12

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/03/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/03/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 14:25

24/03/2026, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/09/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/02/2025, 08:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 19/02/2025 08:25:38)

19/02/2025, 08:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

18/02/2025, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS

17/02/2025, 13:12

Expedição de mandado - IMACEMAN

17/02/2025, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/02/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2024, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/07/2024, 16:16

Juntado(a)

03/07/2024, 16:16

Juntado(a)

18/06/2024, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 18:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/05/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/05/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/05/2024, 19:50

Despacho

16/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/02/2024, 14:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/02/2024, 08:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/10/2023, 18:09

Despacho

27/10/2023, 16:57

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2023, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/02/2023, 16:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO MATEUS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/01/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/01/2023, 18:55

Decisão interlocutória

13/01/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 17:34

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIOGO MATEUS EDITAL Nº 310033781355 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIOGO MATEUS. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado DIOGO MATEUS incorreu na sanção do artigo 309, caput, da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001528-05.2022.8.24.0087/SC

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2022

26/09/2022, 17:53

Expedição de Edital

26/09/2022, 17:53

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

09/09/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:07

Recebida a denúncia

29/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:49

Distribuído por dependência - Número: 50008286320218240087/SC

22/08/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:07