Ação Penal - Procedimento Sumário 5004861-24.2022.8.24.0035 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004861-24.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001574-35.2025.8.24.0104/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

26/01/2026, 16:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001574-35.2025.8.24.0104/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 64, 66, 81

18/08/2025, 14:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50015743520258240104

18/08/2025, 14:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/08/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/08/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000918-64.2025.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 7, 8, 12, 14, 16, 17, 20, 23, 33, 34

04/08/2025, 12:57

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50009186420258240141/SC

01/08/2025, 17:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000918-64.2025.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 74

12/06/2025, 11:10

Decisão interlocutória

12/06/2025, 09:26

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/05/2025, 16:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANGELITA APARECIDA GONCALVES EDITAL Nº 310033815179 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANGELITA APARECIDA GONCALVES, CPF: 06948767982, Endereço: Rua Felipe Guerber, 127 - Nossa Senhora de Fátima - 88400000 - Ituporanga (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na Rua Mainolfo Lehmkuhl, s/n, Centro, município de Leoberto Leal, por volta de 11h50min, a denunciada, Angelita Aparecida Gonçalves, com consciência e vontade, expôs a perigo a saúde (física e mental) de João Lucas Batista, seu enteado, de 8 anos de idade, ao desferir-lhe uma chinelada no braço (Laudo Pericial fl. 5, Evento 1). Segundo se apurou, a vítima, João Lucas, tomou o achocolatado do irmão, ocasião em que a denunciada desferiu uma chinelada no braço do infante. Além disso, ainda no mesmo contexto, a denunciada, conforme relato da criança, "disse que era para me deixar sem comida, mas quando o Conselho Tutelar chegou ela me deu comida" (evento 1, fl. 11). Ainda, ao serem ouvidos pela psicóloga da polícia civil, o ofendido, João Lucas Batista, e seu irmão, Kauê Batista de Oliveira, de 11 anos de idade, confidenciaram que em outras oportunidades a denunciada já havia os agredido e os discriminado em detrimento de outro irmão (que era filho só da denunciada). Por fim, os menores aduziram nunca ter revelado os fatos ao pai porque a denunciada ameaçava de agredi-los. Assim agindo, a denunciada Angelita Aparecida Gonçalves praticou a conduta disposta no art. 136, § 3º, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004861-24.2022.8.24.0035/SC

27/09/2022, 00:00

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