Execução de Pena de Multa 5001315-21.2020.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.373,20

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 15:04

Juntada - Extrato Subconta - 2216704859<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 159,39

26/11/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:23:50

19/11/2024, 17:26

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 17:10

Juntada - Extrato Subconta - 2216704859<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/10/2024, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000150-63.2016.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 84, 91, 92

28/10/2024, 15:19

Expedição de ofício

28/10/2024, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

28/10/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/09/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 16:23

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 15:04

Juntada - Extrato Subconta - 2216704859<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 159,39

26/11/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:23:50

19/11/2024, 17:26

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 17:10

Juntada - Extrato Subconta - 2216704859<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/10/2024, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000150-63.2016.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 84, 91, 92

28/10/2024, 15:19

Expedição de ofício

28/10/2024, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

28/10/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/09/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 16:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/04/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/04/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/04/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 17:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/04/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/02/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 19:20

Despacho

19/02/2024, 19:20

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/11/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/11/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/11/2023, 12:41

Decisão interlocutória

08/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão

07/11/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/10/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/09/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/07/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2023, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIEGO DAMACENO MAURICIO EDITAL Nº 310045085019 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): DIEGO DAMACENO MAURICIO, CPF: 07744070933, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001315-21.2020.8.24.0167/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Despacho

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão - 07/12/2022 15:57:16)

23/06/2023, 13:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GPBUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/12/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/12/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027775826. Valor transferido: R$ 137,85

05/12/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:07

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022, 09:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GPBUN

01/12/2022, 17:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIEGO DAMACENO MAURICIO)

01/12/2022, 17:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/12/2022, 16:30

Remetidos os Autos - GPBUN -> FNSCONV

29/11/2022, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2022, 15:12

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIEGO DAMACENO MAURICIO EDITAL Nº 310033814863 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIEGO DAMACENO MAURICIO, CPF: 077.440.709-33, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da decisão: Citação do apenado, para, no prazo de 10 dias: a) efetue o pagamento da multa penal imposta na Ação Penal n. 0000150-63.2016.8.24.0167, valor atualizado, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado (artigo 169 da LEP) ou mediante desconto de vencimentos e salários (artigo 168 da LEP); ou b) nomeie bens à penhora, consoante o artigo 164 da Lei de Execução Penal. Valor da multa R$ 10.976,67. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001315-21.2020.8.24.0167/SC

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2022

26/09/2022, 18:46

Determinada a citação

06/09/2022, 16:57

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/09/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2022, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

01/09/2022, 20:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ALINE FERNANDES

19/08/2022, 13:45

Expedição de mandado - TROCEMAN

19/08/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/08/2022, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

12/08/2022, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA

10/08/2022, 12:15

Expedição de mandado - CPVACEMAN

09/08/2022, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 13:30

Despacho

09/06/2022, 13:30

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

09/06/2022, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 17:35

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 17:25

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 16:23

SENTENÇA

•04/04/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 13:30