Execução Fiscal 5004540-22.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 42.565,70

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

CAJOTI-OBRAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO JOSE DE QUADROS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/04/2026, 18:19

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/04/2026, 18:19

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/03/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 579,65

18/03/2026, 11:23

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Júlio César de Borba Mello em 16/03/2026 17:34:10

16/03/2026, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/03/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

29/01/2026, 02:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 182

08/01/2026, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2025, 15:11

Todas as movimentações(195)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/04/2026, 18:19

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/04/2026, 18:19

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:10

16/04/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/03/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 579,65

18/03/2026, 11:23

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Júlio César de Borba Mello em 16/03/2026 17:34:10

16/03/2026, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/03/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

29/01/2026, 02:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 182

08/01/2026, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000098258650. Valor transferido: R$ 76,43

11/12/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000098258618. Valor transferido: R$ 0,37

11/12/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000098258600. Valor transferido: R$ 485,24

11/12/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000098258626. Valor transferido: R$ 5,49

11/12/2025, 12:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

09/12/2025, 17:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAJOTI-OBRAS E TRANSPORTES LTDA)

09/12/2025, 17:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO JOSE DE QUADROS GONCALVES)

09/12/2025, 17:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/12/2025, 13:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/12/2025, 13:33

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

31/10/2025, 18:00

Decisão interlocutória

30/10/2025, 17:10

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/10/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/05/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Ato ordinatório praticado - 23/05/2025 13:09:43)

23/05/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2025 13:09:43)

23/05/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/05/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 05:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

12/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/04/2025, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

20/03/2025, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

28/02/2025, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

22/02/2025, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

18/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO JOSE DE QUADROS GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

18/02/2025, 15:45

Despacho

12/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:12

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/02/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004723-85.2023.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 45

12/11/2024, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 10:02

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50047238520238240079/SC

12/11/2024, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50047238520238240079/SC

08/10/2024, 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/09/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

20/08/2024, 02:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAJOTI-OBRAS E TRANSPORTES LTDA)

20/08/2024, 02:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/08/2024, 19:29

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

02/08/2024, 14:09

Decisão interlocutória

16/07/2024, 22:54

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:37

Juntada de Petição

13/05/2024, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:30

Juntado(a)

08/04/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/03/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/03/2024, 23:59

Juntado(a)

29/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 19:14

Despacho

27/02/2024, 19:14

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/02/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/11/2023, 07:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:18

Despacho

25/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/09/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50047238520238240079

28/07/2023, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50080983120228240079/SC

07/07/2023, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2023, 11:22

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 11:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008098-31.2022.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

05/06/2023, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50080983120228240079/SC

05/06/2023, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/05/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 17:51

Despacho

29/05/2023, 17:51

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 76

14/04/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2023, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:22

Decisão interlocutória

12/04/2023, 14:22

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/04/2023, 18:55

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

22/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:03

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

01/02/2023, 17:51

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

31/01/2023, 15:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAJOTI-OBRAS E TRANSPORTES LTDA)

31/01/2023, 15:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/01/2023, 14:25

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

27/01/2023, 13:11

Decisão interlocutória

12/01/2023, 16:09

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50080983120228240079

28/12/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/12/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/12/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:39

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2022

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: CAJOTI-OBRAS E TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310033814919 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CAJOTI-OBRAS E TRANSPORTES LTDA, cpf: 02030052000136, endereço: AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 1079 - JD.SOCIAL - 83606000 (Comercial) e ADEMAR DE BARROS, 1079 - JARDIM SOCIAL - 83606000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Caminhão FORD/CARGO 1617 (nacional), cor vermelha, ano/modelo 1997/1997, placa LYM4E64. Valor do Débito: 42.565,70. Data do Cálculo: 29/07/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004540-22.2020.8.24.0079/SC

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2022

26/09/2022, 19:06

Expedição de Edital - intimação

26/09/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/09/2022, 16:52

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/09/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 09:30

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/08/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/08/2022, 17:09

Decisão interlocutória

02/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 14:34

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:23

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

17/06/2022, 17:26

Juntada de certidão

17/06/2022, 17:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

12/03/2022, 00:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAJOTI-OBRAS E TRANSPORTES LTDA)

12/03/2022, 00:47

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 17:58

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

03/03/2022, 16:54

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/12/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/09/2021 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2021

16/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2021

15/09/2021, 18:31

Expedição de Edital - citação

10/11/2020, 19:02

Determinada a citação

09/11/2020, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/11/2020, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 19:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

28/09/2020, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

24/08/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/08/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/08/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 15:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/08/2020, 15:38

Determinada a citação

06/08/2020, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 05:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 10:05

SENTENÇA

•12/11/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 08:58

SENTENÇA

•05/06/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:51

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 05:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 10:05

SENTENÇA

•12/11/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 08:58

SENTENÇA

•05/06/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 17:17