Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: JOSIANI DA SILVA (AGRAVANTE) ADVOGADO: LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA (OAB SC059322)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente
80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5019066-06.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA