Recurso Especial 0026264-49.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROGERIO VANDELEI DA ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ROGERIO VANDERLEI DA ROSA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868039/2025

15/09/2025, 18:36

Protocolizada Petição 868039/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 18:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:58

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado o resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via e-mail, para cumprimento imediato.

11/09/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de ROGERIO VANDELEI DA ROSA , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

14/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:38

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

12/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 452547/2023

16/05/2023, 16:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/05/2023, 16:50

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868039/2025

15/09/2025, 18:36

Protocolizada Petição 868039/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 18:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2023, 15:26

15/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:58

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado o resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via e-mail, para cumprimento imediato.

11/09/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de ROGERIO VANDELEI DA ROSA , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

14/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:38

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

12/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 452547/2023

16/05/2023, 16:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/05/2023, 16:50

Protocolizada Petição 452547/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2023

16/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2023, 11:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/02/2023, 11:48

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

28/02/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2023, 15:29

-

•10/02/2023, 15:26

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•10/02/2023, 15:26

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•10/02/2023, 15:26

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•10/02/2023, 15:26

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•10/02/2023, 15:26

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•10/02/2023, 15:25

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•10/02/2023, 15:25

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•10/02/2023, 15:24