Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004619-16.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDIR BOFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MICHELL ZANOELLO

OAB/SC 021439·CPF·Representa: Réu

MARCIO SANDRO DAL PIVA

OAB/SC 008431·CPF·Representa: Réu

BRUNA GAVROIS MERLO

OAB/SC 61638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/05/2026, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/03/2026, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2025, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/09/2025, 13:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR BOFF - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

27/07/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/07/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

21/07/2025, 02:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 17/07/2025 14:00. Refer. Evento 58

18/07/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/07/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/07/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/07/2025, 02:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/07/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

17/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 14:05

Todas as movimentações(108)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/05/2026, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/03/2026, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2025, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 14:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/07/2025, 14:05

01/09/2025, 13:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR BOFF - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

27/07/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/07/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

21/07/2025, 02:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 17/07/2025 14:00. Refer. Evento 58

18/07/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/07/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/07/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/07/2025, 02:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/07/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

17/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 14:05

Despacho

17/07/2025, 14:05

Juntada de Petição

16/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:44

Juntada de Petição

15/07/2025, 18:58

Juntado(a)

10/07/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/07/2025, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/06/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:43

Decisão interlocutória

30/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/06/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/06/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/06/2025, 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 20/06/2025

20/06/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

20/06/2025, 03:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

18/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/06/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/06/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:57

Expedição de mandado - CDACEMAN

17/06/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/01/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/01/2024, 13:51

Decisão interlocutória

25/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 12:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 17/07/2025 14:00

24/01/2024, 18:57

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:18

Juntada de Petição

25/10/2023, 16:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR BOFF - DENUNCIADO

19/10/2023, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2023, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Motivo: Devolvo o presente mandado, diante solicitação do cartório. Dou fé.

17/10/2023, 21:11

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2023, 18:09

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

31/07/2023, 12:32

Expedição de mandado - CDACEMAN

25/07/2023, 17:20

Juntada de Petição

11/07/2023, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/06/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:10

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2023, 15:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR BOFF - SUSPENSAO ART. 366 CPP

05/05/2023, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/11/2022, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2022

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDIR BOFF EDITAL Nº 310033775169 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: VALDIR BOFF, CPF: 444.494.969-49, nascido em: 30/09/1961, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data do fato: 17 de março de 2022, Capitulação: artigo 331 do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004619-16.2022.8.24.0019/SC

27/09/2022, 00:00

Intimação por Edital

26/09/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2022

26/09/2022, 14:20

Expedição de Edital

26/09/2022, 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Motivo: DEVOLVIDO a pedido do Cartório

12/08/2022, 13:48

Expedição de mandado - CDACEMAN

09/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:51

Recebida a denúncia

26/07/2022, 22:33

Conclusos para decisão

25/07/2022, 18:37

Redistribuído por sorteio - (CDAJCr01 para CDACR01)

25/07/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/07/2022, 17:11

Terminativa - Declarada incompetência

21/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 17:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Salão do Tribunal do Júri - 15/08/2022 13:30. Refer. Evento 7

19/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

15/07/2022, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

14/07/2022, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

11/07/2022, 12:05

Expedição de mandado - CDACEMAN

07/07/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/07/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

30/06/2022, 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

29/06/2022, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

20/06/2022, 12:03

Expedição de mandado - Prioridade - CDACEMAN

13/06/2022, 17:30

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 15/08/2022 13:30

13/06/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 16:03

Determinada a citação

09/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/06/2022, 14:52

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:13

Distribuído por dependência - Número: 50035374720228240019/SC

18/05/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:52