Execução Fiscal 5005104-36.2020.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.348,83

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SC

CNPJ

Autor

MULLER LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LEO CESAR MULLER II

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA

OAB/SC 025543·CPF·Representa: Autor

HUGO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SC 017014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2025, 10:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão

22/07/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:31

Decisão interlocutória

27/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/02/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 17:46

Decisão interlocutória

17/10/2024, 13:37

Todas as movimentações(101)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2025, 10:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:31

22/07/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:31

Decisão interlocutória

27/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/02/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 17:46

Decisão interlocutória

17/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/10/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2024, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2024, 16:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/04/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

06/12/2023, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: VALMIR MARTINI

04/12/2023, 17:12

Expedição de mandado - IUPCEMAN

04/12/2023, 15:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6791311, Subguia 3504670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

29/11/2023, 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6791311, Subguia 3504670

10/11/2023, 11:40

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 6791311 - R$ 15,68

10/11/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/11/2023, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 12:59

Despacho

21/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/07/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 13:20

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/04/2023, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/02/2023

25/01/2023, 17:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2023

25/01/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2022

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Ituporanga EXECUTADO: MULLER LOTEAMENTOS LTDA (Representado) EXECUTADO: LEO CESAR MULLER II (Representante) EDITAL Nº 310033774130 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEO CESAR MULLER II, CPF n. 047.982.489-40, podendo ser encontrado à Rua 14 de Fevereiro, 225 - Centro, Ituporanga/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 387/2020 e 486/2019. Valor do Débito: 3.170,56. Data do Cálculo: 20/10/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005104-36.2020.8.24.0035/SC

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2022

26/09/2022, 14:17

Expedição de Edital - citação

26/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/09/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 10:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

29/06/2022, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: GEICIANI BECKER

27/04/2022, 18:37

Expedição de mandado - IUPCEMAN

27/04/2022, 17:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3367756, Subguia 1823694 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

26/04/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/04/2022, 09:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3367756, Subguia 1823694

20/04/2022, 09:53

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 3367756 - R$ 10,83

20/04/2022, 09:53

Juntada de Petição

20/04/2022, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2022

17/01/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

06/12/2021, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

05/11/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEO CESAR MULLER II. Justiça gratuita: Não requerida.

05/11/2021, 13:31

Decisão interlocutória

05/11/2021, 13:17

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/11/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

02/08/2021, 17:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1648604, Subguia 1005323 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

21/05/2021, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE

17/05/2021, 12:35

Expedição de mandado - IUPCEMAN

17/05/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/05/2021, 09:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1648604, Subguia 1005323

14/05/2021, 09:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC - Guia 1648604 - R$ 9,96

14/05/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

08/02/2021, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

14/01/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/01/2021, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:08

Determinada a citação

09/11/2020, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 13:37

DECISÃO

•17/07/2024, 14:00

DECISÃO

•17/07/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 13:47