Ação Penal - Procedimento Sumário 0000880-42.2016.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO HENRIQUE DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004929-76.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 28, 29

27/09/2024, 07:09

Baixa Definitiva

05/05/2023, 15:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO HENRIQUE DA ROSA - CONDENADO

05/05/2023, 15:39

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5055512, Subguia 2651957 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 963,60

20/04/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 271,30

18/04/2023, 10:58

Expedição de Alvará

13/04/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 967,27

04/04/2023, 10:48

Expedição de Alvará

28/03/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

15/03/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ02

16/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2023. Parte MARCELO HENRIQUE DA ROSA, Guia 5055512, Subguia 2651957

16/02/2023, 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/02/2023, 14:23

Juntada - Guia Gerada - MARCELO HENRIQUE DA ROSA - Guia 5055512 - R$ 963,60

16/02/2023, 14:23

Todas as movimentações(186)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004929-76.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 28, 29

27/09/2024, 07:09

Baixa Definitiva

05/05/2023, 15:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO HENRIQUE DA ROSA - CONDENADO

05/05/2023, 15:39

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5055512, Subguia 2651957 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 963,60

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2024, 07:09

SENTENÇA

•29/11/2022, 16:46

20/04/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 271,30

18/04/2023, 10:58

Expedição de Alvará

13/04/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 967,27

04/04/2023, 10:48

Expedição de Alvará

28/03/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

15/03/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ02

16/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2023. Parte MARCELO HENRIQUE DA ROSA, Guia 5055512, Subguia 2651957

16/02/2023, 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/02/2023, 14:23

Juntada - Guia Gerada - MARCELO HENRIQUE DA ROSA - Guia 5055512 - R$ 963,60

16/02/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 14:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ02 -> DCJE

26/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO HENRIQUE DA ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.

26/01/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

25/01/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 16:46

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 16:46

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para despacho - 29/11/2022 12:57:45)

29/11/2022, 15:04

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:55

Expedição de Guia Recolhimento

25/11/2022, 13:36

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2022

14/11/2022, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 15:19

Recebidos os autos - TJSC -> CNZ02 Número: 00008804220168240016

11/11/2022, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00008804220168240016/TJSC

13/10/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO HENRIQUE DA ROSA (ACUSADO) ADVOGADO: ANDRE ANGELO MASSON (OAB SC016157) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2022. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000880-42.2016.8.24.0016/SC (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

27/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNZ02 -> TJSC

14/09/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/09/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

14/09/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/09/2022, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

30/08/2022, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 18:23

Juntada de Petição

29/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:10

Despacho

24/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 24/08/2022

24/08/2022, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: MARIA CLARA MERIZIO MACHADO

15/08/2022, 12:16

Expedição de mandado - JCACEMAN

12/08/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

11/08/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO

05/08/2022, 10:02

Expedição de mandado - CNZCEMAN

04/08/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/08/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:47

Determinada a intimação

02/08/2022, 11:37

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/07/2022, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

15/07/2022, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO

14/07/2022, 08:23

Expedição de mandado - CNZCEMAN

13/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/07/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/07/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2022, 17:53

Julgado procedente o pedido - Condenatória

11/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2022, 17:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/05/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/04/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/04/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 14:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1 - Sala Principal - 29/03/2022 13:00. Refer. Evento 60

30/03/2022, 12:43

Juntada de Petição

28/03/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/03/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 81

22/03/2022, 01:21

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/03/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/03/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

18/03/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/03/2022, 23:59

Juntado(a)

09/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Motivo: Devolução por insuficiência de endereço. Número de telefone desabilitado, Não possui Whatsapp cadastrado.

07/03/2022, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO

07/03/2022, 11:26

Expedição de mandado - CNZCEMAN

07/03/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2022, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Motivo: Devolução por insuficiência de endereço. Numero de telefone informado mostrou-se desabilitado. Não possui Whatsapp cadastrado.

04/03/2022, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Motivo: Vila Sete de Julho pertence à Capinzal

04/03/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/03/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/03/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: CRISTIANA REGINA SCHAEDLER

03/03/2022, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO

03/03/2022, 16:51

Expedição de mandado - CNZCEMAN

03/03/2022, 16:04

Expedição de mandado - JCACEMAN

03/03/2022, 16:04

Expedição de mandado - CNZCEMAN

03/03/2022, 16:04

Expedição de ofício

03/03/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA BRUNA ZOLETTI PEDROSO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE BACHER DE MATOS. Justiça gratuita: Não requerida.

03/03/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/05/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/04/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/04/2021, 11:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 - Sala Principal - 29/03/2022 13:00

15/04/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:55

Despacho

15/04/2021, 13:42

Juntada de Petição

11/03/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2021, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 01/03/2021

01/03/2021, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JOAO PAULO CORTINA

17/09/2020, 10:05

Expedição de mandado - CNZCEMAN

11/09/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/09/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

31/08/2020, 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 16:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/08/2020 16:12:53)

21/08/2020, 16:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/08/2020, 16:09

Juntada de documento

21/08/2020, 15:56

Reativado processo suspenso

12/07/2020, 21:41

Juntada

03/11/2017, 20:09

Processo suspenso art. 366 do CPP

01/11/2017, 13:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2017, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - 1. Considerando a manifestação ministerial retro, suspendo o processo e o prazo prescricional, na forma do art. 366 do CPP.2. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para nova tentativa de localização do acusado.

31/10/2017, 19:18

Conclusos para decisão interlocutória

30/10/2017, 17:40

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCNZ.17.20004036-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/10/2017 15:07

30/10/2017, 15:31

Juntada

25/10/2017, 19:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2017, 13:35

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/10/2017, 13:35

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/10/2017, 13:33

Juntada de documento

31/08/2017, 17:05

Certidão emitida - Afixação de Edital

28/08/2017, 18:06

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

28/08/2017, 18:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/08/2017, 07:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/08/2017, 17:51

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o acusado, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 do CPP), para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP).2. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

18/08/2017, 17:26

Conclusos para decisão interlocutória

30/06/2017, 12:45

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCNZ.17.20002024-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/06/2017 11:12

30/06/2017, 11:45

Juntada

18/05/2017, 19:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2017, 12:49

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/05/2017, 12:49

Juntada de carta precatória

09/05/2017, 12:48

Juntada de ofício

09/05/2017, 12:46

Juntada de documento

11/04/2017, 12:21

Juntada de ofício

11/04/2017, 12:17

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCNZ.17.00000818-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/03/2017 13:09 Complemento: Cca. de Joaçaba

29/03/2017, 14:21

Juntada de documento

27/03/2017, 16:00

Expedida carta precatória - Intimação - Proposta de Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado

23/03/2017, 15:51

Juntada

17/03/2017, 18:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2017, 17:33

Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e não verificada, a princípio, nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 daquele mesmo diploma legal.2. Expeça-se carta precatória à Comarca de Joaçaba/SC visando à citação do acusado e à designação de audiência para formulação de proposta de suspensão condicional do processo, ciente o acusado de que, em não havendo aceitação da proposta do benefício, terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar resposta à acusação (art. 396, CPP), a contar da audiência.

08/03/2017, 17:03

Conclusos para despacho

22/07/2016, 13:16

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

22/07/2016, 13:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNZ.16.20002248-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/07/2016 13:48 Complemento: Dra. Karla Bárdio Meirelles

22/07/2016, 13:09

Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que os autos físicos do APF foram recebidos e acondicionados na Caixa de nº 127 do cartório da 2ª Vara, onde estão disponíveis para consulta, tendo em vista que o processo tramita digitalmente.

19/07/2016, 13:39

Juntada de documento

18/07/2016, 17:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNZ.16.10006106-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/07/2016 10:07

07/07/2016, 07:13

Juntada

30/06/2016, 20:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/06/2016, 18:48

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

20/06/2016, 14:50

Juntada de documento

20/06/2016, 13:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/06/2016, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:37

SENTENÇA

•11/07/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 13:42

DECISÃO

•31/10/2017, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2017, 13:35

DESPACHO

•18/08/2017, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2017, 12:49

DECISÃO

•08/03/2017, 17:03

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•27/09/2024, 07:09

SENTENÇA

•29/11/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:37

SENTENÇA

•11/07/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 13:42

DECISÃO

•31/10/2017, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2017, 13:35

DESPACHO

•18/08/2017, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2017, 12:49

DECISÃO

•08/03/2017, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2016, 14:50

DECISÃO

•20/06/2016, 13:08