Recurso Especial 5003904-38.2022.8.24.0030 - TJSC

Recurso Especial 5003904-38.2022.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 601553/2023

20/06/2023, 12:31

Protocolizada Petição 601553/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:34

Expedição de Ofício nº 057568/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

15/06/2023, 21:39

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

15/06/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

02/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 143789/2023

02/03/2023, 15:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/03/2023, 15:32

Protocolizada Petição 143789/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2023