Agravo de Instrumento 5018598-39.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PEDRO DZOBANSKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

FLORAM FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2023, 11:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

10/03/2023, 10:29

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

10/03/2023, 09:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/03/2023, 09:35

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

10/03/2023, 09:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO DZOBANSKI

10/03/2023, 09:35

Custas Satisfeitas - Parte: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO DZOBANSKI. Justiça gratuita: Deferida.

10/03/2023, 09:33

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

02/03/2023, 15:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50018336020178240023/SC

02/03/2023, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023

02/03/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 63

02/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/02/2023, 15:16

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

10/03/2023, 11:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

10/03/2023, 10:29

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

10/03/2023, 09:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/03/2023, 09:35

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 12:43

10/03/2023, 09:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO DZOBANSKI

10/03/2023, 09:35

Custas Satisfeitas - Parte: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO DZOBANSKI. Justiça gratuita: Deferida.

10/03/2023, 09:33

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

02/03/2023, 15:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50018336020178240023/SC

02/03/2023, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023

02/03/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 63

02/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/02/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/02/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:22

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido

01/02/2023, 10:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

01/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

31/01/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/01/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/01/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/11/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/10/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/10/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 23:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2022, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

21/10/2022, 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/10/2022, 23:39

Juntada de Petição

17/10/2022, 10:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/10/2022 14:00:00</b>

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PEDRO DZOBANSKI ADVOGADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI (OAB SC040022) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR: DANIEL VINICIUS NETTO PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR: UBIRACI FARIAS PROCURADOR: FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. ROBERTO LEPPER: Agravo de Instrumento Nº 5018598-39.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

27/09/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022

26/09/2022, 20:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

26/09/2022, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

26/09/2022, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

20/09/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/09/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/07/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/06/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/06/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/06/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/06/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/06/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 19:10

Concedida a tutela provisória

08/06/2021, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

08/06/2021, 19:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0204 para GPUB0401)

26/04/2021, 16:29

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:10

Alterado o assunto processual

26/04/2021, 15:04

Determina redistribuição por incompetência

26/04/2021, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DCDP

26/04/2021, 11:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 110 do processo originário.

20/04/2021, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO DZOBANSKI. Justiça gratuita: Requerida.

20/04/2021, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

20/04/2021, 19:26

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 11:46