Desapropriação 0300276-45.2019.8.24.0002 - TJSC

Desapropriação 0300276-45.2019.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2019 Teor do ato: 1. Diante da necessidade de prova pericial, nomeio como perito judicial o Senhor Gilberto Rossato, Engenheiro Agrônomo, CREA/SC 099.205-2, com escritório profissional na Avenida Anchieta, centro, Anchieta SC, CEP: 89.970-000. Fone: (49) 3653-0172, o qual, em prévio contato telefônico, aceitou o encargo, sendo acordado, a título de honorários, o valor de R$ 2.850,00, o qual foi fixado e será pago nos termos da Resolução n. 8 de 8 de julho de 2019, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Tal monta é fixada levando-se em conta o artigo 8º, caput e incisos da norma. A elevação, além do valor máximo da tabela anexada, é devida com fundamento no §4º do mesmo dispositivo, sobretudo diante da complexidade do trabalho a ser desempenhado. 2. Tendo em vista que ambas as partes requereram a produção da prova, nos termos do artigo 95, caput, do Código de Processo Civil, determino que o valor fixado seja rateado. Considerando que as partes autoras são beneficiárias da Justiça Gratuita, o valor que lhes compete deverá ser pago ao final pelo Fundo de Reaparelhamento da Justiça e, de outro lado, o valor que compete à parte ré (R$ 1.425,00) deverá ser antecipado, mediante comprovação do depósito do valor fixado, no prazo de 5 dias. 3. A perícia está agendada para o dia 29-10-2019, às 8h. Tendo em vista a natureza da perícia análise in loco -, caso as condições climáticas não permitam sua realização na data aprazada, a perícia será realizada no dia subsequente, no mesmo horário. 4. Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico. 5. O laudo deverá ser entregue no prazo de 20 dias a contar da realização da perícia. 6. Escoado o prazo para as partes apresentarem quesitos, oficie-se o perito nomeado, confirmando a data agendada e encaminhando os quesitos das parte e do Juízo. 7. Apresentado o laudo, dê-se vista do seu teor às partes pelo prazo comum

19/09/2019, 16:30

Decisão - SAJ - 1. Diante da necessidade de prova pericial, nomeio como perito judicial o Senhor Gilberto Rossato, Engenheiro Agrônomo, CREA/SC 099.205-2, com escritório profissional na Avenida Anchieta, centro, Anchieta SC, CEP: 89.970-000. Fone: (49) 3653-0172, o qual, em prévio contato telefônico, aceitou o encargo, sendo acordado, a título de honorários, o valor de R$ 2.850,00, o qual foi fixado e será pago nos termos da Resolução n. 8 de 8 de julho de 2019, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Tal monta é fixada levando-se em conta o artigo 8º, caput e incisos da norma. A elevação, além do valor máximo da tabela anexada, é devida com fundamento no §4º do mesmo dispositivo, sobretudo diante da complexidade do trabalho a ser desempenhado. 2. Tendo em vista que ambas as partes requereram a produção da prova, nos termos do artigo 95, caput, do Código de Processo Civil, determino que o valor fixado seja rateado. Considerando que as partes autoras são beneficiárias da Justiça Gratuita, o valor que lhes compete deverá ser pago ao final pelo Fundo de Reaparelhamento da Justiça e, de outro lado, o valor que compete à parte ré (R$ 1.425,00) deverá ser antecipado, mediante comprovação do depósito do valor fixado, no prazo de 5 dias. 3. A perícia está agendada para o dia 29-10-2019, às 8h. Tendo em vista a natureza da perícia análise in loco -, caso as condições climáticas não permitam sua realização na data aprazada, a perícia será realizada no dia subsequente, no mesmo horário. 4. Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico. 5. O laudo deverá ser entregue no prazo de 20 dias a contar da realização da perícia. 6. Escoado o prazo para as partes apresentarem quesitos, oficie-se o perito nomeado, confirmando a data agendada e encaminhando os quesitos das parte e do Juízo. 7. Apresentado o laudo, dê-se vista do seu teor às partes pelo prazo comum de 15 dias. 8. Quesitos do juízo: 8.1. Houve ocupação total d

13/09/2019, 14:40

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de mandado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(175)