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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 877,33

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

JAIR SALVADOR

CPF

Reu

JAIR SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

JEAN RAFAEL CANANI

OAB/SC 026002·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CHAVES CANANI

OAB/SC 042051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7018891, Subguia 3615158

07/03/2024, 04:00

Baixa Definitiva

08/01/2024, 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6488633, Subguia 3359584 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 692,52

26/12/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/12/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/12/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/12/2023, 17:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7018891, Subguia 3615158

14/12/2023, 15:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7018891 - R$ 21,40

14/12/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/12/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:25

Decisão interlocutória

12/12/2023, 14:25

Todas as movimentações(104)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7018891, Subguia 3615158

07/03/2024, 04:00

Baixa Definitiva

08/01/2024, 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6488633, Subguia 3359584 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 692,52

26/12/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/12/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:57

21/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/12/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/12/2023, 17:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7018891, Subguia 3615158

14/12/2023, 15:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7018891 - R$ 21,40

14/12/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/12/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:25

Decisão interlocutória

12/12/2023, 14:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

10/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

25/09/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/09/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/09/2023, 17:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSEF

25/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/10/2023. Parte JAIR SALVADOR, Guia 6488633, Subguia 3359584

25/09/2023, 16:50

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

25/09/2023, 16:50

Juntada - Guia Gerada - JAIR SALVADOR - Guia 6488633 - R$ 692,52

25/09/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSEF -> DCJE

30/08/2023, 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIR SALVADOR - EXCLUÍDA

30/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR SALVADOR. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/08/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/08/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:57

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGSEF

28/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSEF -> DCJE

23/08/2023, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

23/08/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/08/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/07/2023, 23:59

Transitado em Julgado

21/07/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 19:06

Despacho

20/07/2023, 19:06

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:00

Recebidos os autos - TJSC -> LGSEF Número: 09212996720088240039

14/01/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ELOI AMPESSAN FILHO APELADO: JAIR SALVADOR (EXECUTADO) ADVOGADO: MATHEUS CHAVES CANANI (OAB SC042051) ADVOGADO: JEAN RAFAEL CANANI (OAB SC026002) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0921299-67.2008.8.24.0039/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

27/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSEF -> TJSC

17/01/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/01/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/11/2021, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Parte Isenta

24/11/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/10/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

10/10/2021, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/09/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/09/2021, 17:59

Determinada a intimação

14/09/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 17:26

Juntada de Petição

25/08/2021, 17:21

Juntada de Petição - JAIR SALVADOR (SC026002 - JEAN RAFAEL CANANI / SC042051 - MATHEUS CHAVES CANANI)

25/08/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/04/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/04/2020, 14:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

01/04/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/03/2020, 16:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/03/2020, 16:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2018, 20:35

Arquivo - art. 40 LEF

25/10/2018, 17:16

Suspensão - art. 40 LEF

20/04/2018, 17:47

Reativado processo suspenso

20/04/2018, 17:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2013, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados

25/09/2013, 12:00

Juntada

10/05/2013, 15:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2013 Data da Publicação: 10/05/2013 Número do Diário: 1627 Página:

10/05/2013, 12:00

Processo suspenso - SAJ

08/05/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2013 Teor do ato: Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º da supracitada lei. Advogados(s): André Rodrigo Moreira (OAB 32257AS/C)

08/05/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/04/2013, 12:00

Decorrido o prazo - Certifico que o feito permaneceu arquivado administrativamente por mais de 5 anos.

03/04/2013, 12:00

Processo desarquivado do arquivo provisório

03/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o exeqüente intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a prescrição intercorrente, nos termos § 4º, artigo 40, da LEF.

03/04/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/03/2013, 12:00

Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo previsto no artigo 40, § 2º, da LEF sem manifestação do exeqüente

11/03/2013, 12:00

Reativado processo suspenso

11/03/2013, 12:00

Arquivado administrativamente

11/03/2013, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º da supracitada lei.

01/03/2013, 12:00

Processo suspenso - SAJ

01/03/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/03/2013, 12:00

Decorrido o prazo - Decurso do prazo

20/09/2012, 12:00

Juntada de documento

10/08/2012, 12:00

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

06/08/2012, 12:00

Decorrido o prazo - Decurso do prazo

19/07/2012, 12:00

Juntada

03/07/2012, 18:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2012 Data da Publicação: 03/07/2012 Número do Diário: 1424 Página:

03/07/2012, 12:00

Juntada

29/06/2012, 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2012 Teor do ato: R.H. Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as providências ali contidas. 2. Em face do endereço incompleto, promova a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda da inicial. 3. Decorrido o prazo in albis, cite-se o(a) devedor(a) por edital, com prazo de 30 dias, mediante única publicação no DJe, por meio de edital contendo os dados do inc. IV do art. 8º da Lei 6.830/80. 4. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 652-A do CPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação. I.-se. Advogados(s): André Rodrigo Moreira (OAB 32257AS/C)

29/06/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/05/2012, 12:00

Determinado a emenda da inicial - R.H. Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as providências ali contidas. 2. Em face do endereço incompleto, promova a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda da inicial. 3. Decorrido o prazo in albis, cite-se o(a) devedor(a) por edital, com prazo de 30 dias, mediante única publicação no DJe, por meio de edital contendo os dados do inc. IV do art. 8º da Lei 6.830/80. 4. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 652-A do CPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação. I.-se.

02/05/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

28/12/2008, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 16:06

SENTENÇA

•30/09/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 06:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2013, 09:00

DECISÃO

•01/03/2013, 09:00

DESPACHO

•02/05/2012, 09:00