Agravo em Recurso Especial 0301395-37.2015.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

ALCIDES MANSUETO BERTOLO

CPF

Autor

AIDE BERTOLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE XAXIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/05/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287801/2024

15/04/2024, 19:46

Protocolizada Petição 287801/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024, 18:19

Conheço do agravo de AIDE BERTOLO e ALCIDES MANSUETO BERTOLO para negar provimento ao Recurso Especial

12/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

12/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

14/03/2024, 16:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/03/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/03/2024, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/02/2024, 17:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/02/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/01/2024, 09:37

Documentos

Juízo de Retratação

•29/01/2024, 09:35

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/01/2024, 09:35

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2024, 09:35

Acórdão

•29/01/2024, 09:35

Acórdão

•29/01/2024, 09:35

Decisão

•29/01/2024, 09:35

Decisão

•29/01/2024, 09:35

Decisão

•29/01/2024, 09:35

Sentença

•29/01/2024, 09:35

Despacho

•29/01/2024, 09:34

Despacho

•29/01/2024, 09:34