Apelação Cível 0006533-41.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 488,68

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: PEDRO PAULO GARCIA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0006533-41.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

27/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

07/04/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/04/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/04/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2022, 11:38

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

06/04/2022, 11:20

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:20

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

01/04/2022, 15:48

Despacho

31/03/2022, 22:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

31/03/2022, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

31/03/2022, 18:23

Distribuído por prevenção - Número: 00042412519988240040/TJSC

31/03/2022, 18:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 22:59