Execução Fiscal 0907341-64.2015.8.24.0040 - TJSC

Baixa Definitiva

15/02/2026, 13:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

12/02/2026, 14:05

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Parte: MARCIO FLORES

12/02/2026, 14:05

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

12/02/2026, 14:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

12/02/2026, 06:31

Transitado em Julgado

12/02/2026, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/02/2026, 00:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2026, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 21:47

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/01/2026, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/12/2025, 00:08

Despacho

21/11/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/11/2025, 17:03

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 00:42

Despacho

10/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/10/2025, 22:10

Conclusos para despacho

09/10/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/09/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 14:17

Determinada a intimação

12/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/09/2025, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2024, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:02

Decisão interlocutória

22/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:51

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 09073416420158240040

23/02/2023, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO FLORES. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2023, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: MARCIO FLORES (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0907341-64.2015.8.24.0040/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

27/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

14/05/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/05/2021, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta

14/05/2021, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/03/2021, 23:59

Indeferida a petição inicial

18/03/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2021, 16:19

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 19:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 02/12/2020 17:16:33)

17/03/2021, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/12/2020, 01:10

Juntada de Petição

26/11/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

05/11/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/10/2020, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 03:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 03:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/06/2020, 02:25

Conclusos para despacho

15/05/2020, 18:19

Conclusos para despacho

15/05/2020, 18:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.20.20003282-8 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Móvel/Semovente Data: 13/05/2020 01:21

13/05/2020, 02:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2027 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 22:59

Suspensão - art. 40 LEF

02/03/2020, 15:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2020, 10:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2020, 17:46

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a inércia do exequente em localizar bens e/ou o devedor, arquive-se o feito administrativamente pelo período de 5 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, § 2°, Lei 6830/80), podendo a parte impulsionar o feito em qualquer momento, desde que indicando novo endereço do executado e/ou bens penhoráveis. Após, com ou sem manifestação do exequente, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, Lei 6830/80), que, nesse caso, poderá ser reconhecida inclusive de ofício. Intime-se.

11/02/2020, 17:46

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2018, 18:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20008860-0 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 10/08/2018 16:26

10/08/2018, 17:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 01:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/05/2018, 01:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/04/2018, 19:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para que no prazo de 30 dias informe o endereço correto do Executado a fim de que possa proceder a citação do mesmo, sob pena de extinção do feito por inércia.

27/04/2018, 19:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/04/2018, 17:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

20/04/2018, 17:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2017/010054-1 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 20/04/2018 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

03/10/2017, 18:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.17.20007935-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 11/09/2017 14:02

11/09/2017, 14:39

Conclusos para despacho

25/07/2017, 20:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

25/07/2017, 20:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2017, 08:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2017, 16:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2017, 11:43

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR666576829TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Marcio Flores).

07/06/2017, 11:43

Juntada

07/06/2017, 11:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR666576829TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marcio Flores

02/06/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

26/05/2017, 13:51

Determinado a citação/notificação - Encontrando-se devidamente registrada e autuada a presente inicial, DETERMINO a citação da executado, nas sucessivas formas e nos termos do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/ 80. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80.Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80).Frustrada por qualquer motivo a citação do devedor ou não encontrando bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, desde já, DETERMINO a intimação do Município para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender ser de direito, sob pena de arquivamento na forma do art. 40 da LEF.Havendo informação de novo endereço, DETERMINO seja renovada a tentativa de citação, na forma disciplinada acima.Havendo indicação de bens à penhora, DETERMINO seja expedido o respectivo Mandado de Penhora e Intimação para Embargos, bem como ofício para o registro da penhora nos órgãos competentes.Havendo pedido de suspensão da Execução Fiscal por até 6 (seis) meses, desde já, DEFIRO o pedido de suspensão formulado, e, desde já, DETERMINO que os autos aguardem em cartório o decurso do prazo concedido, findo o qual deverá ser intimado o Município para impulsionar a execução, sob pena de arquivamento na forma do art. 40 da LEF.DETERMINO, ainda, a retificação da inicial, para que conste o nome e o endereço completo, bem como o CPF ou o CNPJ do devedor.Havendo pedido expresso do Município pelo arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80, venham os autos conclusos.Para pronto pagamento, FIXO a verba honorária em 10% no valor atualizado da dívida.Aguarde-seCumpra-se.

26/05/2017, 13:51

Conclusos para despacho

03/11/2015, 13:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/11/2015, 13:53

Juntada

03/11/2015, 13:53

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Parte: MARCIO FLORES

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(91)