Apelação / Remessa Necessária 5002903-81.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

MULT OFFICER CONTABILIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB/SC 007936·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

27/02/2023, 20:43

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2023

27/02/2023, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/01/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/12/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/12/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/11/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

25/11/2022, 08:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/10/2022, 23:37

Juntada de Petição

27/09/2022, 09:50

Juntada de Petição

27/09/2022, 09:15

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

27/02/2023, 20:43

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2023

27/02/2023, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/01/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 08:16

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 23:37

08/12/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/12/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/11/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

25/11/2022, 08:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/10/2022, 23:37

Juntada de Petição

27/09/2022, 09:50

Juntada de Petição

27/09/2022, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/10/2022 14:00:00</b>

27/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022

26/09/2022, 20:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 118

26/09/2022, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

26/09/2022, 20:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0402) - processo: 03011411320188240064

04/10/2021, 15:49

Determina redistribuição por incompetência

04/10/2021, 15:41

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP

04/10/2021, 15:41

Juntada de Petição

21/12/2020, 11:26

Juntada de Petição

23/10/2020, 09:28

Juntada de Petição

21/09/2020, 16:57

Juntada de Petição

14/08/2020, 16:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

16/07/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/07/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/07/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

08/07/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 15:22

Remessa Interna para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

07/07/2020, 15:22

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GPUB0303

07/07/2020, 14:20

Juntada de certidão

07/07/2020, 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Secretário da Fazenda - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - São José - EXCLUÍDA

07/07/2020, 14:14

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

02/07/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 10:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/09/2022, 09:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/09/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 15:22