Ação Popular 0307112-30.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação PopularEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2016

Valor da Causa

R$ 768.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

LEONARDO MARTINS MACHADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

DOM PARKING ESTACIONAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

EDSON RENATO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI

OAB/SC 011834·CPF·Representa: Autor

JULIANO LUIS CAVALCANTI

OAB/SC 010356·CPF·Representa: Autor

HELOISA VOLPATO MARTINS

OAB/SC 057972·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESARIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SC 006318·CPF·Representa: Réu

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI

OAB/SC 011834·CPF·Representa: Autor

JULIANO LUIS CAVALCANTI

OAB/SC 010356·CPF·Representa: Autor

HELOISA VOLPATO MARTINS

OAB/SC 057972·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESARIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SC 006318·CPF·Representa: Réu

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

OAB/SC 020765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/02/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

24/01/2024, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

19/01/2024, 13:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/01/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/01/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/12/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/11/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 16:45

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/02/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:14

24/01/2024, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

19/01/2024, 13:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/01/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/01/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/12/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/11/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 16:45

Determinada a intimação

20/11/2023, 16:45

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/11/2023, 22:24

Juntado(a)

08/11/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

09/10/2023, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE

20/09/2023, 14:17

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/09/2023, 16:12

Despacho

15/09/2023, 16:14

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/08/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/07/2023, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

30/06/2023, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

20/06/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/05/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/05/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/05/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

08/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/05/2023, 00:33

Expedição de ofício - 1 carta

25/04/2023, 13:24

Alterado o assunto processual

25/04/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:15

Despacho

24/04/2023, 18:32

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:44

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 03071123020168240005

24/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LEONARDO MARTINS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI (OAB SC011834) PARTE RÉ: DOM PARKING ESTACIONAMENTO LTDA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PARTE RÉ: EDSON RENATO DIAS (RÉU) ADVOGADO: BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. ROBERTO LEPPER: Remessa Necessária Cível Nº 0307112-30.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 168) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PARTE

27/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC

02/09/2022, 16:07

Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Edital

02/09/2022, 16:06

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/04/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/03/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/03/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/02/2022, 00:35

Juntada de Petição

17/02/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/02/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/02/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/02/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 14:07

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

15/02/2022, 13:39

Juntada de Petição

14/07/2021, 09:03

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 14/12/2020 17:02:33)

24/06/2021, 13:55

Juntada de Petição

28/05/2021, 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELONILSON DE JESUS DA COSTA - EXCLUÍDA

14/12/2020, 16:56

Determinada a intimação

10/12/2020, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

07/07/2020, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/06/2020, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/06/2020, 03:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/06/2020, 03:06

Conclusos para despacho

02/07/2018, 15:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 00:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20013902-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/06/2018 18:00

25/06/2018, 19:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 21:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 20:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/04/2018, 02:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2018, 15:33

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

20/04/2018, 15:33

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.18.10018944-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/03/2018 15:34

02/03/2018, 17:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:

09/02/2018, 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação de págs. 534/538, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Neriane Ribas Oliveira (OAB 35213/SC)

05/02/2018, 18:37

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação de págs. 534/538, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/02/2018, 13:01

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.18.10005189-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/01/2018 16:44

24/01/2018, 19:53

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.18.10002690-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/01/2018 11:53

17/01/2018, 12:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0590/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2718 Página:

29/11/2017, 19:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0590/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre as contestações e documentos de páginas 154 a 529, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Neriane Ribas Oliveira (OAB 35213/SC)

28/11/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre as contestações e documentos de páginas 154 a 529, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/11/2017, 16:57

Certidão emitida - Genérico

27/11/2017, 16:54

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.17.10076798-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2017 11:09

08/11/2017, 17:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.17.10085463-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2017 16:00

08/11/2017, 17:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2017, 08:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716585879TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Dom Parking Estacionamento Ltda Diligência : 21/07/2017

26/07/2017, 08:27

Juntada

26/07/2017, 08:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

13/07/2017, 19:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10022479-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 22/03/2017 14:46

22/03/2017, 15:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2544 Página:

16/03/2017, 16:44

Juntada

14/03/2017, 16:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se aceca da certidão de pág. 142, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Neriane Ribas Oliveira (OAB 35213/SC)

14/03/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se aceca da certidão de pág. 142, no prazo de 10 (dez) dias.

07/03/2017, 22:35

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.17.10000505-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/01/2017 15:21

10/01/2017, 07:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/07/2016, 16:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/07/2016, 16:42

documento digitalizado

04/07/2016, 18:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/07/2016, 18:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

04/07/2016, 18:27

documento digitalizado

04/07/2016, 18:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/07/2016, 18:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

04/07/2016, 18:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2380 Página:

29/06/2016, 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2380 Página:

29/06/2016, 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2016 Teor do ato: R.h.Considerando o lapso temporal transcorrido desde o procedimento licitatório e correspondente efetivação do serviço de estacionamento rotativo, postergo a análise do pleito formulado liminarmente à prévia apresentação de resposta pelos requeridos.Contudo, ad cautelam, determino a imediata suspensão da ampliação do número de vagas do estacionamento rotativo objeto da presente, até a análise do pedido de concessão da liminar.Intimem-se.Citem-se, com as advertências legais.Intime-se o representante do Ministério Público.Cumpra-se. Advogados(s): Juliano Luiz Cavalcante (OAB 10356/SC)

27/06/2016, 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2016 Teor do ato: R.h.Em tempo, diante da impossibilidade de juntada da mídia descrita na peça pórtica, defiro a sua entrega à Chefe de Cartório, devendo permanecer disponível às partes para consulta.Atualize-se o registro de autuação conforme informações apresentadas à fl. 123.Cumpra-se as determinações já constantes nos autos. Advogados(s): Juliano Luiz Cavalcante (OAB 10356/SC)

27/06/2016, 18:28

Certidão emitida - Genérico

27/06/2016, 14:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/018427-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2016 Local: Balneário Camboriú / Rodrigo José Bizatto

26/06/2016, 17:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/018426-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2016 Local: Joinville / Flavia Tschoeke

26/06/2016, 17:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/018425-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2016 Local: Balneário Camboriú / Rodrigo José Bizatto

26/06/2016, 17:51

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

26/06/2016, 17:46

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

26/06/2016, 17:46

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

26/06/2016, 17:45

Mero expediente - SAJ - R.h.Em tempo, diante da impossibilidade de juntada da mídia descrita na peça pórtica, defiro a sua entrega à Chefe de Cartório, devendo permanecer disponível às partes para consulta.Atualize-se o registro de autuação conforme informações apresentadas à fl. 123.Cumpra-se as determinações já constantes nos autos.

23/06/2016, 14:25

Conclusos para despacho

23/06/2016, 12:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10050709-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 22/06/2016 10:57

22/06/2016, 20:34

Mero expediente - SAJ - R.h.Considerando o lapso temporal transcorrido desde o procedimento licitatório e correspondente efetivação do serviço de estacionamento rotativo, postergo a análise do pleito formulado liminarmente à prévia apresentação de resposta pelos requeridos.Contudo, ad cautelam, determino a imediata suspensão da ampliação do número de vagas do estacionamento rotativo objeto da presente, até a análise do pedido de concessão da liminar.Intimem-se.Citem-se, com as advertências legais.Intime-se o representante do Ministério Público.Cumpra-se.

22/06/2016, 11:03

Conclusos para despacho

18/06/2016, 10:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/06/2016, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:32

SENTENÇA

•15/02/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2018, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2017, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2017, 22:35

DESPACHO

•23/06/2016, 14:25

DESPACHO

•22/06/2016, 11:03