Apelação Cível 0301057-52.2016.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.741,71

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ

Autor

SOMAR PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC (RÉU) PROCURADOR: KARIN VON LINSINGEN APELADO: BIG SAFRA AGRICOLA LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO CESAR STOCKSCHNEIDER (OAB SC041742) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0301057-52.2016.8.24.0041/SC (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

27/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

01/11/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/11/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2021, 19:19

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

25/10/2021, 18:46

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:46

Alterado o assunto processual

25/10/2021, 18:41

Remessa Interna para Revisão - GPUB0404 -> DCDP

25/10/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

27/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

27/08/2021, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 10:46