Execução de Título Extrajudicial 5013333-36.2020.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5013333-36.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: HABITAR SOCIAL IMOVEIS LTDA - EPP EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Maira Salete Meneghetti - Juiz(a) de Direito Odiclesio Jaison Storchio Leiloeiro Público Oficial - JUCESC AARC 319 Rua Dr. Maruri 1360, sala 307, Edifício Carmelo Centro- Concórdia SC, CEP 89700-156 Contatos – 49 3970- 0060 / 9.8856-9360 Web site - www.oesteleiloes.com.br e-mail - [email protected] 1 PODER JUDICIÁRIO – 4ª VARA CÍVEL COMARCA DE CHAPECÓ EDITAL DE LEILÃO/INTIMAÇÃO ODICLESIO JAISON STORCHIO, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCESC sob nº 319, devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor (a), Juiz(a) MAIRA SALETE MENEGHETTI, da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó-SC, venderá(ão) nos termos do art. 843 em diante do CPC, em Leilão Público, na forma da Lei, em dia, hora e local o(s) bem(ns) penhorado(s): 1° LEILÃO: 28 de Novembro de 2022. (Lanço não inferior à avaliação). HORÁRIO: 14h00 horas (horário de Brasília). 2° LEILÃO: 05 de Dezembro de 2022. - ( A quem mais ofertar, desde que não a preço vil). HORÁRIO: 14h00 horas (horário de Brasília). LOCAL/SITE: EXCLISIVAMENTE ELETRÔNICO via portal www.oesteleiloes.com.br. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013333-36.2020.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: HABITAR SOCIAL IMOVEIS LTDA - EPP BENS: Lote 001- Item A: Parte Ideal do imóvel, com área de 48.400m² pertencente ao executado, Registrado na Matrícula n° 48.970 do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó/SC. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:(R-3-48.970) Parte de uma área de terras, na Linha Laranjeira, no Município de Caxambu do Sul/SC, com a área de 58,582,24m², confrontando: ao Norte, com a Estrada de Rodagem que liga Chapecó a São Carlos; ao Sul, com parte do imóvel já dividido, pertencente ao Sr. Pedro da Silva Chagas; ao Leste, com parte do mesmo imóvel já dividido, pertencente aos Srs. Adgar Antunes de Mello e Alestino Orphelino Gottardi; ao Oeste, com parte do quadro urbano da cidade de Caxambu do Sul/SC. Ônus- AV-14-48.970- Ajuizamento de Ação, sob a área de 48.400,00m², nos Autos n° 0309680-14.2015.8.240018 da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, exequente Terraplanagem e Transportadora Gheller-ME; R-15-48.970- Penhora sob a área de 48.400,00m², nos Autos n° 0309680- Odiclesio Jaison Storchio Leiloeiro Público Oficial - JUCESC AARC 319 Rua Dr. Maruri 1360, sala 307, Edifício Carmelo Centro- Concórdia SC, CEP 89700-156 Contatos – 49 3970- 0060 / 9.8856-9360 Web site - www.oesteleiloes.com.br e-mail - [email protected] 2 14.2015.8.240018 da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, exequente Terraplanagem e Transportadora Gheller-ME; AV-16-48.970- Existência de Execução sob a área de 48.400,00m², Autos n° 5013383- 96.2019.8.24.0018 do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Tucumã Empreendimentos Imobiliários Eireli; AV-17-48.970- Existência de Execução sob a área de 48.400,00m², Autos n° 5005167-56.2018.4.04.7202 da 2ª Vara Federal de Criciúma/SC, Exequente União – Fazenda Nacional; AV-18-48.970- Existência de Execução sob a área de 48.400,00m², Autos n° 5013437- 62.2019.8.24.0018 da 4ª vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Tucumã Empreendimentos Imobiliários Eireli; AV-19-48.970- Existência de Execução sob a área de 48.400,00m², Autos n° 5013333- 36.2020.8.24.0018 da 4ª vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina; AV-20- 48.970- Penhora sob a área de 48.400,00m², Autos n° 5013333- 36.2020.8.24.0018 da 4ª vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina; AV-21- 48.970 - Penhora sob a área de 48.400,00m², Autos n° 5011565- 75.2020.8.24.0018 da 2ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó/SC, exequente Município de Caxambu do Sul/SC. Avaliado em R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Lance inicial 1° LEILÃO R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Em não havendo licitantes no 1° LEILÃO, Lance inicial 2° LEILÃO R$ 295.800,00 (duzentos e noventa e cinco mil e oitocentos reais). Lote 001- Item B: Imóvel Registrado na Matrícula n° 93.671 do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó/SC. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote Urbano n° 04, da quadra 04, Loteamento Conjunto Residencial Cordilheira Alta, com a área de 200,00m², situado no município de Cordilheira Alta/SC, Comarca de Chapecó/SC, com as seguintes confrontações; ao NORTE: com o lote 02, em 6,67 metros; e com o lote 03, em 13,33 metros; ao SUL: com o lote 05 em 20,00 metros; ao LESTE: com a Rua F, em 10,00 metros; e ao OESTE: com o lote 11, em 10,00 metros. Ônus: AV-5-93.671: Existência de Execução nos autos n° 5005167-56.2018.8.24.7202 da 2ª Vara da Fazenda Federal, Exequente União – Fazenda Nacional; AV-6-93.671:: Existência de Execução nos autos n° 5013333-36.2020.8.24.0018 da 4ª Vara Civel da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina; AV-7-93.671: Penhora nos Autos n° 5013333- Odiclesio Jaison Storchio Leiloeiro Público Oficial - JUCESC AARC 319 Rua Dr. Maruri 1360, sala 307, Edifício Carmelo Centro- Concórdia SC, CEP 89700-156 Contatos – 49 3970- 0060 / 9.8856-9360 Web site - www.oesteleiloes.com.br e-mail - [email protected] 3 36.2020.8.24.0018 da 4ª Vara Civel da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina; AV-8- 93.671: Penhora nos Autos n° 5000604-46.2018.8.24.0018 da 1ª vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Giovany Borsoi; AV-9- 93.671: Penhora nos Autos n° 0001524-47.2014.8.24.0018 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó, Exequente Município de Cordilheira Alta/SC; AV-10-93.671: Penhora nos Autos n° 5012308- 22.2019.8.24.0018 da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó, Exequente Município de Cordilheira Alta/SC. Avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Lance inicial 1° LEILÃO R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Em não havendo licitantes no 1° LEILÃO, Lance inicial 2° LEILÃO R$ 21.420,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte reais). Lote 001- Item C: Imóvel Registrado na Matrícula n° 93.677 do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó/SC. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote Urbano n° 11, da quadra 04, Loteamento Conjunto Residencial Cordilheira Alta, com a área de 200,00m², situado no município de Cordilheira Alta/SC, Comarca de Chapecó/SC, com as seguintes confrontações; ao NORTE: com o lote 10, em 13,33 metros; e com o lote 02, em 6,67 metros; ao SUL: com o lote 10 em 20,00 metros; ao LESTE: com o lote 04, em 10,00 metros; e ao OESTE: com a Rua E, em 10,00 metros. Ônus: AV-1-93.677 Averbação de Admissibilidade da Execução nos Autos n° 0309622-40.2017.8.24.0018 da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, Exequente Márcio Junior Bassani; R-2-93.677: Penhora nos autos n° 0010339- 67.2013.8.24.0018/02 da 3ªVara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Douglas Martins dos Reis; AV-3-93.677: Existência de Execução nos autos n° 5005167-56.2018.8.24.7202 da 2ª dava Federal de Criciúma/SC, Exequente União – Fazenda Nacional; AV-4-93.677 Existência de Execução nos autos n° 5013333-36.2020.8.24.0018 da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina; AV-5-93.677: Penhora nos autos n° 5013333- 36.2020.8.24.0018 da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina; AV-6- 93.677: Penhora nos autos n° 0001524-47.2014.8.24.0018 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó, Exequente Município de Cordilheira Alta/SC; AV-7-93.677: Penhora nos autos n° 5012308- Odiclesio Jaison Storchio Leiloeiro Público Oficial - JUCESC AARC 319 Rua Dr. Maruri 1360, sala 307, Edifício Carmelo Centro- Concórdia SC, CEP 89700-156 Contatos – 49 3970- 0060 / 9.8856-9360 Web site - www.oesteleiloes.com.br e-mail - [email protected] 4 22.2019.8.24.0018 da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Município de Cordilheira Alta/SC. Avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Lance inicial 1° LEILÃO R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Em não havendo licitantes no 1° LEILÃO, Lance inicial 2° LEILÃO R$ 21.420,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte reais). Lote 001- Item D: Imóvel Registrado na Matrícula n° 102.921 do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó/SC. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote urbano n° 15, da quadra n° 84, do Loteamento denominado “ Popular”, com a área de 200,00m², situado no município de Guatambu, Comarca de Chapecó/SC, com as seguintes confrontações: ao NORTE: com o lote 05, em 10,00 metros: ao SUL: com a Rua A, em 10,00 metros; ao LESTE: com o lote 16, em 20,00 metros e, ao OESTE: com o lote 14, em 20,00 metros. Ônus: R-3-102.921: Penhora nos Autos n° 0010339-67.2013.8.24.0018/02 da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Douglas Martins dos Reis; AV-4-102.921: Existência de Ação nos autos n° 5005167-56.2018.4.04.7202 da 2ª Vara Federal de Criciúma/SC, exequente União – Fazenda Nacional; AV-5- 102.921: Existência de Execução nos autos n° 5013333- 36.2020.8.24.0018 da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina; AV-6- 102.921: Penhora nos autos n° 5013333-36.2020.8.24.0018 da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Lance inicial 1° LEILÃO R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Em não havendo licitantes no 1° LEILÃO, Lance inicial 2° LEILÃO R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais). Lote 001- Item E: Imóvel Registrado na Matrícula n° 102.922 do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó/SC. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote urbano n° 16, da quadra n° 84, do Loteamento denominado “ Popular”, com a área de 200,00m², situado no município de Guatambu, Comarca de Chapecó/SC, com as seguintes confrontações: ao NORTE: com o lote 04, em 10,00 metros: ao SUL: com a Rua A, em 10,00 metros; ao LESTE: com o lote 17, em 20,00 metros e, ao OESTE: com o lote 15, em 20,00 metros. Ônus: R-3-102.922: Penhora nos Autos n° 0010339-67.2013.8.24.0018/02 da 3ª Vara Cível da Comarca de Odiclesio Jaison Storchio Leiloeiro Público Oficial - JUCESC AARC 319 Rua Dr. Maruri 1360, sala 307, Edifício Carmelo Centro- Concórdia SC, CEP 89700-156 Contatos – 49 3970- 0060 / 9.8856-9360 Web site - www.oesteleiloes.com.br e-mail - [email protected] 5 Chapecó/SC, Exequente Douglas Martins dos Reis; AV-4-102.922: Existência de Ação nos autos n° 5005167-56.2018.4.04.7202 da 2ª Vara Federal de Criciúma/SC, exequente União – Fazenda Nacional; AV-5- 102.922: Existência de Execução nos autos n° 5013333- 36.2020.8.24.0018 da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina; AV-6- 102.922: Penhora nos autos n° 5013333-36.2020.8.24.0018 da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Lance inicial 1° LEILÃO R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Em não havendo licitantes no 1° LEILÃO, Lance inicial 2° LEILÃO R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais). Lote 001- Item F: Imóvel Registrado na Matrícula n° 102.923 do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó/SC. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote urbano n° 17, da quadra n° 84, do Loteamento denominado “ Popular”, com a área de 200,00m², situado no município de Guatambu, Comarca de Chapecó/SC, com as seguintes confrontações: ao NORTE: com o lote 03, em 10,00 metros: ao SUL: com a Rua A, em 10,00 metros; ao LESTE: com o lote 18, em 20,00 metros e, ao OESTE: com o lote 16, em 20,00 metros. Ônus: R-2-102.923: Penhora nos Autos n° 0010339-67.2013.8.24.0018/02 da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Douglas Martins dos Reis; AV-3-102.923: Existência de Ação nos autos n° 5005167-56.2018.4.04.7202 da 2ª Vara Federal de Criciúma/SC, exequente União – Fazenda Nacional; AV-4- 102.923: Existência de Execução nos autos n° 5013333- 36.2020.8.24.0018 da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina; AV-5- 102.923: Penhora nos autos n° 5013333-36.2020.8.24.0018 da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Lance inicial 1° LEILÃO R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Em não havendo licitantes no 1° LEILÃO, Lance inicial 2° LEILÃO R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais). Lote 001- Item G: Imóvel Registrado na Matrícula n° 102.924 do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó/SC. IDENTIFICAÇÃO DO Odiclesio Jaison Storchio Leiloeiro Público Oficial - JUCESC AARC 319 Rua Dr. Maruri 1360, sala 307, Edifício Carmelo Centro- Concórdia SC, CEP 89700-156 Contatos – 49 3970- 0060 / 9.8856-9360 Web site - www.oesteleiloes.com.br e-mail - [email protected] 6 IMÓVEL: Lote urbano n° 18, da quadra n° 84, do Loteamento denominado “ Popular”, com a área de 200,00m², situado no município de Guatambu, Comarca de Chapecó/SC, com as seguintes confrontações: ao NORTE: com o lote 02, em 10,00 metros: ao SUL: com a Rua A, em 10,00 metros; ao LESTE: com o lote 19, em 20,00 metros e, ao OESTE: com o lote 17, em 20,00 metros. Ônus: AV-4-102.924: Existência de Ação nos autos n° 5005167-56.2018.4.04.7202 da 2ª Vara Federal de Criciúma/SC, exequente União – Fazenda Nacional; AV-5-102.924: Existência de Execução nos autos n° 5013333-36.2020.8.24.0018 da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina; AV-6-102.924: Penhora nos autos n° 5013333-36.2020.8.24.0018 da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Lance inicial 1° LEILÃO R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Em não havendo licitantes no 1° LEILÃO, Lance inicial 2° LEILÃO R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais). Lote 001- Item H: Imóvel Registrado na Matrícula n° 131.571 do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó/SC. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote Urbano n° 07, da quadra 07, do Loteamento Conjunto Residencial Cordilheira Alta, sito no Município de Cordilheira Alta, Comarca de Chapecó/SC, com a área de 231,73m², confrontando: ao Norte, com parte dos lotes Rurais n° 12 e 14, em 20,04 metros; ao Sul, com o lote 05, em 20,00 metros; ao Leste, com a Rua H, em 11,00 metros; ao Oeste, com o lote 08, em 12,18 metros. Ônus: R-1-131.571: Penhora nos Autos n° 0010339-67.2013.8.24.0018/02 da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Douglas Martins dos Reis; AV-2- 131.571: Existência de Execução nos autos n° 5005167- 56.2018.4.04.7202 da 2ª Vara Federal de Criciúma/SC, exequente União – Fazenda Nacional; AV-3-131.571: Existência de Execução nos autos n° 5013333-36.2020.8.24.0018 da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina; AV-4- 131.571: Penhora nos autos n° 5013333- 36.2020.8.24.0018 da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, Exequente Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Avaliado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Odiclesio Jaison Storchio Leiloeiro Público Oficial - JUCESC AARC 319 Rua Dr. Maruri 1360, sala 307, Edifício Carmelo Centro- Concórdia SC, CEP 89700-156 Contatos – 49 3970- 0060 / 9.8856-9360 Web site - www.oesteleiloes.com.br e-mail - [email protected] 7 Lance inicial 1° LEILÃO R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Em não havendo licitantes no 1° LEILÃO, Lance inicial 2° LEILÃO R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta reais). DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados em participar do Leilão deverão efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro www.oesteleiloes.com.br e encaminhar cópia dos documentos solicitados, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas a data final agendada para o Pregão/Leilão. Poderão participar do presente leilão, pessoas jurídicas ou físicas, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, respectivamente, possuidoras de documento de identidade, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato (esta com firma reconhecida), ou cópia devidamente autenticada em cartório. Aprovado o cadastro, mediante o envio das cópias dos documentos solicitados, serão validados o código (login) e a senha informados, que habilitarão o usuário a participar dos leilões eletrônicos (On Line). Todo Cadastro é feito diretamente com o Leiloeiro, pelo site www.oesteleiloes.com.br, e outras informações pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (49) 98856-9360 / 3970-0060. A venda será celebrada em caráter "AD CORPUS", ou seja, não cabendo ao adquirente reclamar ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação dos Bens/Lotes deste Leilão, não lhe sendo possível pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em nenhuma hipótese. No caso de Bens Imóveis, o Arrematante/Comprador recebe tais bens livres de eventuais Hipotecas, Penhoras e Débitos Tributários cujo fato gerador seja a Propriedade, o Domínio Útil ou a Posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria uma vez que Odiclesio Jaison Storchio Leiloeiro Público Oficial - JUCESC AARC 319 Rua Dr. Maruri 1360, sala 307, Edifício Carmelo Centro- Concórdia SC, CEP 89700-156 Contatos – 49 3970- 0060 / 9.8856-9360 Web site - www.oesteleiloes.com.br e-mail - [email protected] 8 se sub-rogam sobre o respectivo Valor da Arrematação, ou seja, serão quitados com o produto da venda nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. No caso de Bens Móveis, o Arrematante/Comprador recebe tais bens livres eventuais débitos de Licenciamento, Multas por Infração de Trânsito, IPVA e DPVAT nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem. Os atos necessários para a expedição de Carta de Arrematação ou da Ordem de Entrega, Registro, ITBI, Imissão na Posse e demais providências serão de responsabilidade do Arrematante/Comprador (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os bens serão vendidos no estado em que se encontram e é dever do(a) ARREMATANTE vistoriar os mesmos com antecedência, visto que as fotos exibidas através de nossos sites, bem como, através de nosso sistema de projeção SÃO MERAMENTE ILUSTRATIVAS. Sendo assim, a VISITAÇÃO TORNA-SE ESSENCIAL, não cabendo reclamações posteriores à realização do Leilão. DA COMISSÃO Será cobrado a título de comissão ao Leiloeiro Oficial o percentual de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lance vencedor, a ser pago pelo arrematante diretamente a este, mediante recibo. Não será devolvida a comissão do leiloeiro ao Arrematante, em caso de desistência da Arrematação. DOS LANCES Após estar cadastrado e devidamente habilitado no sistema, a partir da data prevista, o interessado poderá enviar lance antecipadamente à sessão pública, no item de seu interesse, deixando-o registrado no sistema. O site permitirá o recebimento de lances virtuais em tempo real. Lances Automáticos - O site do leiloeiro disponibilizará ao usuário a possibilidade de programar lances automáticos, de forma que, se outro usuário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele usuário, acrescido de um incremento fixo e Odiclesio Jaison Storchio Leiloeiro Público Oficial - JUCESC AARC 319 Rua Dr. Maruri 1360, sala 307, Edifício Carmelo Centro- Concórdia SC, CEP 89700-156 Contatos – 49 3970- 0060 / 9.8856-9360 Web site - www.oesteleiloes.com.br e-mail - [email protected] 9 pré-determinado, até um limite máximo definido pelo usuário. Em caso de vários usuários/participantes terem cadastrado lances automáticos num mesmo item, o sistema aplicará uma regra de antiguidade na prioridade do lance automático de acordo com o horário do cadastro da programação automática efetuada pelo usuário. Na data e hora marcada para o início do apregoamento e fechamento dos itens, o leiloeiro anunciará no site cada item “em pregão”, observando a sequência dos itens prevista neste edital. O maior lance registrado até o momento da abertura do pregão do item será declarado vencedor se após o prazo de 180 (cento o oitenta) segundos após a abertura do item não houver oferta de lance superior. Caso dentro dos 180 (cento e oitenta) segundos de aguardo seja registrado no sistema lance superior, o cronômetro será zerado e o leiloeiro aguardará novamente o prazo de 180 (cento e oitenta) segundos, e assim sucessivamente até que, dentro deste prazo não haja lance superior, quando declarará vendido o item ao arrematante do último e maior lance. Poderão ocorrer variações no cronômetro regressivo conforme oscilação da Internet. Desta forma, o participante deverá aguardar o encerramento total de cada item. A plataforma eletrônica de leilões eletrônicos (via internet) não cancela, nem anula lances efetuados através da internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por Habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem recebidos pelo site do leiloeiro. Os lances não se consideram concretizados, quando do envio pelo usuário e sim QUANDO DA CONFIRMAÇÃO DO SEU RECEBIMENTO POR PARTE DO SISTEMA DO LEILOEIRO, posto que deve se levar em conta o fato de que há diferentes velocidades nas transmissões de dados dependentes de fatores alheios ao controle do provedor de internet. O leiloeiro não se responsabiliza pela falta de requisitos técnicos mínimos necessários Odiclesio Jaison Storchio Leiloeiro Público Oficial - JUCESC AARC 319 Rua Dr. Maruri 1360, sala 307, Edifício Carmelo Centro- Concórdia SC, CEP 89700-156 Contatos – 49 3970- 0060 / 9.8856-9360 Web site - www.oesteleiloes.com.br e-mail - [email protected] 10 e eventuais falhas de conexão, que impossibilitem o interessado acessar nosso sistema “ONLINE”, ofertar lances e receber mensagens. DA ARREMATAÇÃO: Aos interessados em adquirir os bens objeto deste Edital, poderão arrematar à vista. Para arrematação na forma parcelada para o(s) bem(ns), realizar-se-á através de proposta escrita, está enviada ao leiloeiro com antecedência de 24 horas ante a realização do Pregão/Leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, parcelas mensais e consecutivas, corrigidas pelo índice INPC, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista será preferencial à proposta de pagamento a prazo (Art. 895, inciso II, § 7º, do Código de Processo Civil), tudo ainda, sujeito a apreciação e deferimento pelo Douto Juízo. DA FORMA DE PAGAMENTO: À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento da integralidade do valor do lance, por meio de Guia de Depósito Judicial (Art. 892 do Código de Processo Civil); Parcelado: Ao optar pelo pagamento parcelado, o Arrematante/Comprador, no ato do leilão, deverá efetuar pagamento do Sinal/Entrada mínima de 25,00% (vinte e cinco por cento) sobre o Valor da Arrematação, mediante Guia De Depósito Judicial e o valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, pelo INPC, devendo o montante ser quitado mediante Guia de Depósito Judicial vinculada aos Autos. A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste Edital, será garantida por Hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado, quando tratar-se de bens móveis, garantido por caução idônea (Art. 895 do Código de Processo Civil). DA TRANSFERÊNCIA DO BEM: A transferência do lote/bem arrematado deverá ser efetuada dentro do prazo legal, sendo as expensas do Arrematante/Comprador. A Odiclesio Jaison Storchio Leiloeiro Público Oficial - JUCESC AARC 319 Rua Dr. Maruri 1360, sala 307, Edifício Carmelo Centro- Concórdia SC, CEP 89700-156 Contatos – 49 3970- 0060 / 9.8856-9360 Web site - www.oesteleiloes.com.br e-mail - [email protected] 11 transferência de propriedade será feita, única e exclusivamente, para a pessoa do Arrematante/Comprador e/ou Adjudicante. DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigos 889 do CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Assinado o Auto de Arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante/Comprador e pelo Leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a serem julgados procedentes os embargos do executado. (Art. 903 do Código de Processo Civil). Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do Próprio Edital De Leilão (parágrafo único, Art. 889 do Código de Processo Civil). DISPOSIÇÕES FINAIS: A Plataforma Online de Vendas Públicas pelo qual se está realizando a Oferta Pública e o seu Leiloeiro Oficial são meros mandatários do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Comarca e Vara supra anotadas), não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora em Leilão, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos ou outros. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é passado o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial, pelo telefone (49) 3970-0060. 98856-9360 Site: www.oesteleiloes.com.br E-mail: [email protected]. Odiclesio Jaison Storchio Leiloeiro Público Oficial - JUCESC AARC 319 Rua Dr. Maruri 1360, sala 307, Edifício Carmelo Centro- Concórdia SC, CEP 89700-156 Contatos – 49 3970- 0060 / 9.8856-9360 Web site - www.oesteleiloes.com.br e-mail - [email protected] 12 Odiclesio J. Storchio Leiloeiro Oficial Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013333-36.2020.8.24.0018/SC

28/09/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 630

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 626

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 628

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 630 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 627

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 625

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 625

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 629

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 621

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 629

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 621

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 626, 627, 628

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 620

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 626, 627, 628

Todas as movimentações(644)

Todos os documentos(53)