Execução de Pena de Multa 5000886-60.2022.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2024, 11:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/06/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

02/06/2024, 11:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000003-09.2019.8.24.0013/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

02/06/2024, 11:09

Expedição de ofício

02/06/2024, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

02/06/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/03/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 18:44

Despacho

20/03/2024, 18:44

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

02/06/2024, 11:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/06/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

02/06/2024, 11:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000003-09.2019.8.24.0013/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

02/06/2024, 11:09

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:44

Expedição de ofício

02/06/2024, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

02/06/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/03/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 18:44

Despacho

20/03/2024, 18:44

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2024, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/10/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/10/2023, 17:56

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/09/2023, 14:00

Decisão interlocutória

20/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:39

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/08/2023, 14:54

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 18:29

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:17

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/07/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/07/2023, 16:45

Decisão interlocutória

25/07/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 21:02

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/07/2023, 04:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONARDO DIAS)

11/07/2023, 04:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/07/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/07/2023, 15:25

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/07/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:29

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:29

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/06/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/06/2023, 10:46

Despacho

26/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

17/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/05/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/05/2023, 13:43

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

28/04/2023, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CEWUN01 para CBS01PM01)

28/04/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:42

Terminativa - Declarada incompetência

28/04/2023, 17:42

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/02/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/02/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/01/2023, 08:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2022

28/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEONARDO DIAS EDITAL Nº 310033826908 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEONARDO DIAS, cpf: 09177212924, endereço: RUA DOS FAISOES, 41 - PLANALTO - 85509040 (Residencial), Rua Gralha Azul, 381, casa - Planalto - 85509130 - Pato Branco (Residencial) e Rua Gralha Azul, 381 - Planalto - 85509130 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: R$ 513,22. Data do Cálculo: 06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetue o pagamento da dívida ou nomeie bem(ns) à penhora nos termos do art. 164 da Lei n. 7.210/1984. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Petição Criminal Nº 5000886-60.2022.8.24.0013/SC

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2022

27/09/2022, 12:37

Expedição de Edital

27/09/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/09/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/09/2022, 12:19

Determinada a citação

23/09/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 18:47

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:03

Juntado(a)

15/07/2022, 13:40

Juntado(a)

14/07/2022, 15:07

Distribuído por dependência - Número: 00000030920198240013/SC

07/07/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:47