Execução Fiscal 0003764-93.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 92,47

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ADELAIDE CRISTINA BARCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 16:31

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/05/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/06/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/02/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:20

Decisão interlocutória

22/02/2024, 12:20

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/02/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:51

Despacho

25/09/2023, 17:11

Todas as movimentações(82)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 16:31

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 12:20

15/05/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/06/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/02/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:20

Decisão interlocutória

22/02/2024, 12:20

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/02/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:51

Despacho

25/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/08/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/06/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/03/2023, 19:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022

28/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ADELAIDE CRISTINA BARCELOS EDITAL Nº 310033832532 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ADELAIDE CRISTINA BARCELOS, CPF: 65129130944Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 92,47. Data do Valor da Ação: 29/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003764-93.2012.8.24.0045/SC

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2022

27/09/2022, 13:00

Expedição de Edital - citação

27/09/2022, 13:00

Decisão interlocutória

27/09/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 10:46

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

27/05/2022, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

15/10/2021, 17:25

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/10/2021, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

15/10/2021, 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

30/09/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

02/09/2021, 15:00

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

19/04/2021, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

05/11/2020, 18:57

Expedição de mandado - PACCEMAN

04/11/2020, 11:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

01/06/2020, 13:49

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2020, 20:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/05/2020, 20:28

Juntada de Petição

18/05/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/03/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/03/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/03/2020, 16:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/03/2020, 16:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/09/2019, 09:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/07/2019, 17:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2019, 21:02

Suspensão - art. 40 LEF

16/07/2019, 21:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

16/07/2019, 21:02

Conclusos para decisão interlocutória

25/06/2019, 10:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/05/2018, 03:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para complementar endereço indicado no prazo de 5 dias.

16/05/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº dig 50179 (processos digitalizados)".

15/02/2017, 16:37

Juntada

26/02/2016, 11:15

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/12/2012, 12:00

Aguardando outros

27/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o advogado exequente, para complementar o endereço indicado, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/06/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 045.04.008438-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

29/05/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - R. h. 1. Cite-se o executado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. A citação deverá ser realizada pelo Correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não requerer de outra forma (art. 8.º, I, da Lei n.º 6.830/80). 2. Inexistindo pagamento da dívida ou garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Em sendo seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). 3. Não sendo encontrado o executado, i-se o exequente para, em 10 dias, dizer o que pretende, sob pena de arquivamento administrativo. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. Palhoça

11/05/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

29/03/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

29/03/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 15:06

DECISÃO

•16/07/2019, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2017, 16:37

DESPACHO

•26/02/2016, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2016, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2016, 11:15