Execução Fiscal 0902562-22.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 567,24

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ODAIR JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/09/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/09/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

16/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:18

Decisão interlocutória

13/09/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/09/2024, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

27/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:38

Conclusos para despacho

05/08/2024, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/05/2024, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2024, 14:16

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/09/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/09/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

16/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 18:38

13/09/2024, 16:18

Decisão interlocutória

13/09/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/09/2024, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

27/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:38

Conclusos para despacho

05/08/2024, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/05/2024, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:07

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

20/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 22:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

29/09/2023, 19:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODAIR JOSE DA SILVA)

29/09/2023, 19:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2023, 15:24

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

25/09/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/06/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:36

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/06/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/11/2022, 10:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022

28/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ODAIR JOSE DA SILVA EDITAL Nº 310033832739 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ODAIR JOSE DA SILVA, CPF: 00184220041Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 567,24. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902562-22.2013.8.24.0045/SC

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2022

27/09/2022, 13:02

Expedição de Edital - citação

27/09/2022, 13:02

Decisão interlocutória

27/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 10:47

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/09/2022, 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

14/09/2022, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

12/05/2022, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

11/10/2021, 14:26

Expedição de mandado - PACCEMAN

11/10/2021, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

11/10/2021, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2021, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2021, 15:50

Juntada de Petição

23/09/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/01/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:09

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 12:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2019, 03:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2019, 19:43

Suspensão - art. 40 LEF

12/06/2019, 19:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

12/06/2019, 19:42

Conclusos para decisão interlocutória

06/06/2019, 15:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2018, 05:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

11/12/2018, 17:58

Juntada

24/05/2017, 10:22

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR656272434TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Odair Jose da Silva

22/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/05/2017, 14:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

25/04/2017, 08:08

Conclusos para despacho

07/10/2016, 09:11

Conclusos para despacho

03/10/2016, 08:43

Conclusos para despacho

03/10/2016, 07:42

Juntada

17/01/2013, 20:31

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 18:22

DECISÃO

•12/06/2019, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 17:58

DESPACHO

•25/04/2017, 08:08