Execução de Pena de Multa 5003748-98.2020.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.706,51

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNO MANOEL RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/08/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/08/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:19

Indeferido o pedido

08/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:02

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:46

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/07/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:40

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/05/2025, 09:29

Todas as movimentações(143)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/08/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/08/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:19

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:40

08/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:02

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 18:46

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/07/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:40

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/05/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

05/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/11/2024, 12:45

Despacho

23/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

18/09/2024, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/09/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/08/2024, 14:40

Expedição de ofício

27/08/2024, 14:39

Juntada de certidão

20/08/2024, 07:24

Decisão interlocutória

16/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão

14/08/2024, 03:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

31/07/2024, 17:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO MANOEL RABELO)

31/07/2024, 17:49

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

31/07/2024, 16:25

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:55

Juntado(a)

26/07/2024, 14:55

Decisão interlocutória

22/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão

19/07/2024, 03:11

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/09/2023, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 26/08/2023

28/08/2023, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: EDER ROBERTO MOMM

21/08/2023, 16:29

Expedição de mandado - TROCEMAN

21/08/2023, 16:24

Decisão interlocutória

25/04/2023, 21:11

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Despacho

02/03/2023, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Despacho - 24/02/2023 17:20:10)

02/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/01/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/12/2022, 21:52

Despacho

15/12/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2022, 21:45

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CR01 para ARU02CR01)

14/12/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/12/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/12/2022, 17:18

Terminativa - Declarada incompetência

13/12/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 16:21

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/12/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/12/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para TRO02CR01)

06/12/2022, 13:07

Terminativa - Declarada incompetência

05/12/2022, 12:08

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/12/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2022, 14:06

Despacho

16/11/2022, 14:06

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CR01 para ARU02CR01)

04/11/2022, 18:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO02CR

03/11/2022, 19:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO MANOEL RABELO)

03/11/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/11/2022, 16:24

Decisão interlocutória

03/11/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 13:58

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:47

Remetidos os Autos - TRO02CR -> FNSCONV

03/11/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/11/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/11/2022, 20:27

Juntada de certidão

29/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/10/2022, 14:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022

28/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: BRUNO MANOEL RABELO EDITAL Nº 310033835677 DESTINATÁRIO: BRUNO MANOEL RABELO, CPF: 068.841.459-19, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 0002974-66.2014.8.24.0069. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 26.552,54 (valor será atualizado) Data do cálculo: 27/09/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003748-98.2020.8.24.0069/SC

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2022

27/09/2022, 13:28

Expedição de mandado

27/09/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/09/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/09/2022, 17:40

Despacho

20/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 16:37

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:19

Juntada de Petição

20/09/2022, 15:26

Juntada de Petição

20/09/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/09/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/09/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

01/09/2022, 16:35

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI (por substituição em 18/07/2022 18:30:44)

18/05/2022, 18:04

Expedição de mandado - UUGCEMAN

18/05/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/05/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:05

Determinada a citação

09/05/2022, 14:13

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:26

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/01/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/01/2022, 15:06

Despacho

18/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/01/2022, 14:46

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para TRO02CR01)

19/10/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/10/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 15:16

Terminativa - Declarada incompetência

18/10/2021, 15:16

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:45

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SMO0201 para CUAEP01)

17/03/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/03/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/03/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 14:16

Terminativa - Declarada incompetência

05/03/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 18:56

Juntada de certidão

03/03/2021, 18:56

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

03/03/2021, 18:51

Despacho

04/12/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 14:12

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 12:08

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 18:23