Ação Penal - Procedimento Sumário 5012016-75.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RIHAN LUCAS FREDIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2024, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/12/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/11/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/07/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:44

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

19/04/2023, 14:16

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 44. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/04/2023, 14:15

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

18/01/2024, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/12/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 05:44

SENTENÇA

•24/03/2023, 12:34

01/12/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/11/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/07/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:44

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

19/04/2023, 14:16

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 44. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/04/2023, 14:15

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 44. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RIHAN LUCAS FREDIANI

19/04/2023, 14:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

17/04/2023, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/04/2023, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 14/04/2023

14/04/2023, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: JULIANO TURRA

28/03/2023, 12:27

Expedição de mandado - JGSCEMAN

28/03/2023, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIHAN LUCAS FREDIANI. Justiça gratuita: Deferida.

28/03/2023, 07:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIHAN LUCAS FREDIANI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

28/03/2023, 07:58

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023

28/03/2023, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/03/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/03/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/03/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2023, 16:35

Extinta a punibilidade por prescrição

24/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 15:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIHAN LUCAS FREDIANI - DENUNCIADO

02/03/2023, 07:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 27/02/2023

27/02/2023, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ

24/02/2023, 19:12

Expedição de mandado - JGSCEMAN

24/02/2023, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2023, 19:11

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 19:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/11/2022, 13:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIHAN LUCAS FREDIANI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

01/11/2022, 13:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022

28/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RIHAN LUCAS FREDIANI EDITAL Nº 310033809338 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RIHAN LUCAS FREDIANI, CPF: 13055248961 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 22 de janeiro de 2021, por volta das 13h55min, na Rua Belarmino Garcia, nº 80, Bloco 14 Apto 34, Ribeirão Cavalo, nesta cidade e comarca, o denunciado RIHAN LUCAS FREDIANI perturbou sossego alheio dos moradores do bloco 14 do condomínio Érica Modrock abusando de instrumentos sonoros por meio de uma caixa de som em volume alto. A Polícia Militar fora acionada e foi constatado que o som era nítido já debaixo do condomínio, sendo o apartamento localizado no último andar Assim agindo, o denunciado RIHAN LUCAS FREDIANI incorreu no tipo penal previsto no artigo 42, inciso III, do Decreto-lei n. 3.688/41. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012016-75.2022.8.24.0036/SC

28/09/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/09/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2022

27/09/2022, 13:39

Expedição de Edital

27/09/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/09/2022, 10:14

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

26/09/2022, 17:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)

26/09/2022, 17:47

Recebida a denúncia

26/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 17:10

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/09/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/09/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

21/09/2022, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

14/09/2022, 17:07

Expedição de mandado - JGSCEMAN

14/09/2022, 17:00

Juntada de Petição

13/09/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/09/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

02/09/2022, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

18/08/2022, 16:30

Expedição de mandado - JGSCEMAN

18/08/2022, 16:29

Determinada a citação

18/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:04

Distribuído por dependência - Número: 50014059720218240036/SC

17/08/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 12:36