Execução Fiscal 5002629-46.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.678,58

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

MAURO RUI WOLFF EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para OLS0201)

19/03/2026, 19:06

Baixa Definitiva

17/03/2026, 19:21

Transitado em Julgado

10/03/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/03/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 07:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2026, 07:31

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

31/07/2025, 14:50

Juntada de Petição

31/07/2025, 14:50

Juntada de Petição

31/07/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:52

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para OLS0201)

19/03/2026, 19:06

Baixa Definitiva

17/03/2026, 19:21

Transitado em Julgado

10/03/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/03/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2026, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 17:51

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 07:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2026, 07:31

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

31/07/2025, 14:50

Juntada de Petição

31/07/2025, 14:50

Juntada de Petição

31/07/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:51

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2024, 16:04

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/04/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/03/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:08

Decisão interlocutória

05/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/02/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:31

Expedição de ofício

29/09/2023, 17:41

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

13/07/2023, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

21/06/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/06/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

01/03/2023, 06:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURO RUI WOLFF EIRELI)

01/03/2023, 06:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2023, 13:00

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:19

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

22/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão

17/02/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/02/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:52

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2022

28/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: MAURO RUI WOLFF EIRELI EDITAL Nº 310033872272 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MAURO RUI WOLFF EIRELI, CNPJ: 28286087000124Certidão de Dívida Ativa nº 87.2021. Valor do Débito: 6.678,58. Data do Valor da Ação: 18/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002629-46.2021.8.24.0044/SC

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2022

27/09/2022, 17:18

Expedição de Edital

27/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/09/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

25/08/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 21:24

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/07/2022, 18:08

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:06

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:19

Decisão interlocutória

09/12/2021, 14:57

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/12/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: Certifico que, procedo a devolução do mandado em virtude da insuficiência do endereço. Dou fé.

05/11/2021, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

05/11/2021, 14:55

Expedição de mandado - OLSCEMAN

05/11/2021, 14:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2488509, Subguia 1393294 - Boleto pago (1/1) - R$ 14,57

27/10/2021, 16:16

Determinada a citação

19/10/2021, 18:56

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2488509, Subguia 1393294

18/10/2021, 09:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 2488509 - R$ 14,57

18/10/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/10/2021, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 18:56