Execução Fiscal 0008457-62.2008.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 801,33

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

NEW CHANGE COMERCIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho - Determina Redirecionamento

29/04/2026, 08:40

Conclusos para decisão

05/10/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/10/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 13:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEW CHANGE COMERCIAL E SERVICOS LTDA)

13/07/2025, 13:16

Decisão interlocutória

07/07/2025, 16:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

07/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão

06/12/2024, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/12/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 04:42

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 04:42

Todas as movimentações(66)

Despacho - Determina Redirecionamento

29/04/2026, 08:40

Conclusos para decisão

05/10/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/10/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:15

16/08/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 13:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEW CHANGE COMERCIAL E SERVICOS LTDA)

13/07/2025, 13:16

Decisão interlocutória

07/07/2025, 16:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

07/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão

06/12/2024, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/12/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 04:42

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 04:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/02/2024, 13:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEW CHANGE COMERCIAL E SERVICOS LTDA)

16/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/02/2024, 10:06

Decisão interlocutória

08/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/10/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:20

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2022

28/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: NEW CHANGE COMERCIAL E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 310033872323 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NEW CHANGE COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ: 02108592000195, endereço: JOAO CANDIDO DA ROSA, 380 - PASSA VINTE - 88133240 (Comercial) e * RUA JOAO CANDIDO DA ROSA, 380 - JD AQUARIOS - 88133240 - Palhoça (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 71081 e n. 71082. Valor do Débito: 801,33. Data do Cálculo: 09/07/2008. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008457-62.2008.8.24.0045/SC

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2022

27/09/2022, 17:31

Expedição de Edital - citação

27/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/06/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/06/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 06:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 06:11

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:06

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:06

Conclusos para decisão interlocutória

10/01/2020, 13:20

Redistribuição de processo - saída - Processo digitalizado

10/02/2017, 09:08

Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo digitalizado

10/02/2017, 09:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº dig 50341 (processos digitalizados).

10/02/2017, 08:52

Juntada de documento

07/10/2016, 17:32

Juntada

19/04/2016, 17:28

Determinado a citação/notificação - CITE-SE como requer. Expeça-se competente edital.

28/10/2015, 12:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DPLA15000121823 - Complemento: Oab 29.416

27/10/2015, 16:12

Recebidos os autos

22/10/2015, 13:44

Autos entregues em carga ao Advogado

25/08/2015, 15:13

Mero expediente - SAJ - A identificação precisa do polo passivo torna imprescindível a indicação do CPF. Sem ele, inviável consulta aos cadastros disponíveis para obtenção de endereço, sendo certo que eventual citação editalícia com posterior penhora on line pode restringir homônimos e ocasionar constrangimento a terceiros, suscetível de reparação. Dessa forma, o exequente deverá ser intimado para fornecer o nº do CPF do executado, nada obstando acoste outro elemento identificador (identidade, nome da mãe, etc.) 1.1 Caso não disponha ou não logre acesso a esse dado, cabe ao exequente o impulsionamento do feito, sob pena de arquivamento administrativo, com fluência do lapso da prescrição intercorrente. 2. Cumprida a diligência, proceda-se consulta ao SIEL, INFOSEG e RENAJUD. 3. Sobrevindo endereço diverso, cite-se via postal e, mal sucedida esta (não encontrado, ausente, não procurado) expeça-se mandado. 4. Fora das hipóteses acima ou não sendo indicada renovação da citação pessoal, cite-se por edital.

24/08/2015, 11:44

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/12/2012, 12:00

Aguardando outros

27/07/2012, 12:00

Juntada de mandado

17/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/05/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

09/05/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

02/09/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 24/01/2013

20/08/2008, 12:00

Juntada de notificação - notificação devolvida sem o devido cumprimento.

19/08/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

28/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/07/2008, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

14/07/2008, 12:00

Processo distribuído por sorteio

09/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ - 0885029

09/07/2008, 12:00

Aguardando envio à Distribuição

09/07/2008, 12:00

Remessa à Distribuição

09/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

09/07/2008, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 04:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2017, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2016, 17:29

DESPACHO

•19/04/2016, 17:29

DESPACHO

•19/04/2016, 17:29

DESPACHO

•19/04/2016, 17:28