Apelação Criminal 5005146-11.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta
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Apelação Criminal
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal
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Partes do Processo
JADISON ADRIANO NOVAIS OLIVEIRA
CPF
034.***.***-80
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Autor
JOAO LOPES DE ABREU JUNIOR
CPF
936.***.***-15
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS MOLIN
OAB/SC 066140
·
CPF
111.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTOR LIMA ROTERS
OAB/SC 059472
·
CPF
093.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
THAIS DE OLIVEIRA
CPF
060.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS
CPF
052.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
593.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006753-02.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
02/04/2025, 05:58
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006752-17.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
02/04/2025, 05:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCACR0
26/02/2025, 02:55
Transitado em Julgado
26/02/2025, 02:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
11/02/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/01/2025, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025, 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/01/2025, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/01/2025, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/01/2025, 09:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI
14/01/2025, 09:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/01/2025, 09:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/01/2025, 09:00
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Todas as movimentações
(46)
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006753-02.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
02/04/2025, 05:58
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006752-17.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
02/04/2025, 05:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCACR0
26/02/2025, 02:55
Transitado em Julgado
26/02/2025, 02:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
Documentos
ACÓRDÃO
•
14/01/2025, 09:10
EXTRATO DE ATA
•
14/01/2025, 09:00
26/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
11/02/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/01/2025, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025, 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/01/2025, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/01/2025, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/01/2025, 09:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI
14/01/2025, 09:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/01/2025, 09:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/01/2025, 09:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/12/2024<br>Data da sessão: <b>14/01/2025 09:00</b>
20/12/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/12/2024
19/12/2024, 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Excepcional Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 40
19/12/2024, 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Excepcional Virtual</b>
19/12/2024, 19:02
Despacho
06/12/2024, 19:09
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0204 -> GCRI0202
06/12/2024, 19:09
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0202 -> GCRI0204
06/12/2024, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/11/2024, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/11/2024, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/11/2024, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/11/2024, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/11/2024, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2024, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/10/2024, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/10/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/10/2024, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024, 18:07
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/10/2024, 23:59
Determinada a intimação
10/10/2024, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 16:46
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0202
09/10/2024, 10:47
Juntada de certidão
09/10/2024, 10:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DALCIENE DA SILVA - EXCLUÍDA
09/10/2024, 10:43
Remessa Interna para Revisão - GCRI0202 -> DCDP
08/10/2024, 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
08/10/2024, 18:52
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
08/10/2024, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2024, 19:09