Execução de Pena de Multa 5001762-40.2021.8.24.0113 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5001762-40.2021.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROQUE CARVALHO EDITAL Nº 310033839593 PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objeto: OBJETO: Citação do(a) Exectado(a) ROQUE CARVALHO, CPF 01974043916, filho de OLGA CARVALHO, para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), efetue o pagamento integral da pena de multa determinada na sentença penal condenatória, ou indique bens à penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Valor da Multa: R$ 585,26 Data do Cálculo: 27/09/2022. O boleto deve ser gerado pelo interessado diretamente pelo link http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.Fazendo constar no boleto as informações.-Unidade Gestora (UG): 200333 (FUNPEN) ou 200246 (FUNAD); Código do recolhimento: 14600-5 (FUNPEN) ou 20203-7 (FUNAD); Referência: 5010857-43.2021.8.24.0033; - Valor (principal e total, Conforme evento de juntada do Cálculo); No campo Pagante: Nome da pessoa condenada à respectiva pena de multa; CPF da pessoa condenada à respectiva pena de multa.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 20 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001762-40.2021.8.24.0113/SC

28/09/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/05/2022, 12:40

Decisão interlocutória

25/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/03/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:23

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/10/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/10/2021, 14:31

Determinada a citação

05/10/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 18:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 11:02

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Determinada a citação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

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