Execução de Pena de Multa 5024520-59.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRENDO DOS SANTOS PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00024293120198240033/SC referente ao evento 135

10/05/2024, 14:10

Baixa Definitiva

05/06/2023, 14:38

Juntado(a)

05/06/2023, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002429-31.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 53

05/06/2023, 14:36

Expedição de ofício

05/06/2023, 14:22

Transitado em Julgado

05/06/2023, 14:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/02/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/02/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/02/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/02/2023, 18:36

Todas as movimentações(57)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00024293120198240033/SC referente ao evento 135

10/05/2024, 14:10

Baixa Definitiva

05/06/2023, 14:38

Juntado(a)

05/06/2023, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002429-31.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 53

05/06/2023, 14:36

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 12:12

05/06/2023, 14:22

Transitado em Julgado

05/06/2023, 14:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/02/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/02/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/02/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/02/2023, 18:36

Conclusos para despacho

13/12/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/12/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/11/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/11/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/11/2022 11:38:48)

24/11/2022, 11:43

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2022 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

28/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: BRENDO DOS SANTOS PAULO EDITAL Nº 310033874098 PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objeto: OBJETO: Citação do(a) Exectado(a) BRENDO DOS SANTOS PAULO, CPF 10353932981, filho de CREMAIR DOS SANTOS, para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), efetue o pagamento integral da pena de multa determinada na sentença penal condenatória, ou indique bens à penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Valor da Multa: R$ 208,31 Data do Cálculo: 27/09/2022. O boleto deve ser gerado pelo interessado diretamente pelo link http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.Fazendo constar no boleto as informações.-Unidade Gestora (UG): 200333 (FUNPEN) ou 200246 (FUNAD); Código do recolhimento: 14600-5 (FUNPEN) ou 20203-7 (FUNAD); Referência: 5010857-43.2021.8.24.0033; - Valor (principal e total, Conforme evento de juntada do Cálculo); No campo Pagante: Nome da pessoa condenada à respectiva pena de multa; CPF da pessoa condenada à respectiva pena de multa.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 20 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5024520-59.2021.8.24.0033/SC

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2022

27/09/2022, 21:07

Expedição de Edital - citação

27/09/2022, 21:06

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/05/2022, 12:50

Determinada a citação

25/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/05/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2022, 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

28/04/2022, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI

01/04/2022, 17:10

Expedição de mandado - IAICEMAN

01/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENDO DOS SANTOS PAULO. Justiça gratuita: Requerida.

25/02/2022, 17:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRENDO DOS SANTOS PAULO - EXCLUÍDA

25/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENDO DOS SANTOS PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/02/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/02/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/02/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2022, 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/02/2022, 00:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA

21/02/2022, 17:58

Expedição de mandado - IAICEMAN

21/02/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2021, 18:36

Determinada a citação

28/09/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:14

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 14:14