Execução de Pena de Multa 5009613-79.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO SILVA DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/08/2025, 14:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010051-35.2017.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 89, 90

13/08/2025, 14:17

Expedição de ofício

13/08/2025, 14:16

Transitado em Julgado

13/08/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/07/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 13:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

31/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/05/2025, 10:25

Juntada de Petição

27/05/2025, 10:25

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/08/2025, 14:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010051-35.2017.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 89, 90

13/08/2025, 14:17

Expedição de ofício

13/08/2025, 14:16

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 19:26

13/08/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/07/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 13:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

31/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/05/2025, 10:25

Juntada de Petição

27/05/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/05/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 19:26

Despacho

07/05/2025, 19:26

Conclusos para despacho

07/05/2025, 04:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/02/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/10/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/10/2023, 16:43

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/10/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/10/2023, 17:49

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/09/2023, 13:21

Decisão interlocutória

19/09/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:50

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/08/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/08/2023, 16:45

Decisão interlocutória

23/08/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 12:47

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/08/2023, 01:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO SILVA DE CARVALHO)

05/08/2023, 01:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

31/07/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/07/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/07/2023, 11:47

Despacho

17/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/05/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/05/2023, 15:09

Decisão interlocutória

02/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 12:36

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 02/12/2022 12:25:07)

02/12/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/11/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:48

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2022 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

28/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO SILVA DE CARVALHO EDITAL Nº 310033846314 PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objeto: OBJETO: Citação do(a) Exectado(a) RODRIGO SILVA DE CARVALHO, CPF 10369926757, filho de ROMILCE SILVA DE CARVALHO, para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), efetue o pagamento integral da pena de multa determinada na sentença penal condenatória, ou indique bens à penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Valor da Multa: R$ 22.658,90 Data do Cálculo: 27/09/2022. O boleto deve ser gerado pelo interessado diretamente pelo link http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.Fazendo constar no boleto as informações.-Unidade Gestora (UG): 200333 (FUNPEN) ou 200246 (FUNAD); Código do recolhimento: 14600-5 (FUNPEN) ou 20203-7 (FUNAD); Referência: 5010857-43.2021.8.24.0033; - Valor (principal e total, Conforme evento de juntada do Cálculo); No campo Pagante: Nome da pessoa condenada à respectiva pena de multa; CPF da pessoa condenada à respectiva pena de multa.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 20 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009613-79.2021.8.24.0033/SC

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2022

27/09/2022, 20:59

Expedição de Edital - citação

27/09/2022, 20:59

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2022, 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO SILVA DE CARVALHO - EXCLUÍDA

27/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO SILVA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 12:49

Determinada a citação

25/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/03/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2022, 14:03

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2021, 10:18

Determinada a citação

08/10/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 17:37

Distribuído por dependência - Número: 00100513520178240033/SC

22/04/2021, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 16:11