Execução de Pena de Multa 5000683-10.2021.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.700,69

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

KENNEDY DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DANIEL PEREIRA COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2025, 21:10

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2025, 21:07

Juntada - Extrato Subconta - 2008603032<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/06/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/04/2025, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/04/2025, 23:59

Juntada - Extrato Subconta - 2008603032<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/04/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/04/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 18:37

Terminativa - Declarada incompetência

04/04/2025, 18:37

Conclusos para decisão

21/03/2025, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/03/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/03/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:11

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

29/06/2025, 21:10

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2025, 21:07

Juntada - Extrato Subconta - 2008603032<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/06/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/04/2025, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:37

Documentação

•19/03/2025, 12:03

14/04/2025, 23:59

Juntada - Extrato Subconta - 2008603032<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/04/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/04/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 18:37

Terminativa - Declarada incompetência

04/04/2025, 18:37

Conclusos para decisão

21/03/2025, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/03/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/03/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:11

Juntada de Petição

19/03/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

18/03/2025, 01:30

Juntado(a)

11/03/2025, 18:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

11/03/2025, 13:18

Expedição de ofício - 1 carta

21/02/2025, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

03/12/2024, 09:17

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2024, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANU COSME OPTICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/11/2024, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/10/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/10/2024, 14:51

Juntada - Extrato Subconta - 2008603032<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/10/2024, 15:33

Juntado(a)

17/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:28

Decisão interlocutória

15/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/07/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/07/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 15:24

Decisão interlocutória

22/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão

19/07/2024, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/11/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:36

Juntado(a)

07/11/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/10/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/10/2023, 14:03

Despacho

25/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

11/10/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:40

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/09/2023, 19:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KENNEDY DA SILVA)

13/09/2023, 19:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2023, 12:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/09/2023, 17:02

Juntado(a)

11/09/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/09/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/09/2023, 17:23

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:02

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/08/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/08/2023, 17:51

Despacho

27/07/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 21:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

22/04/2023, 14:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OTOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2023, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: EDNEY ARZUM

11/01/2023, 13:02

Expedição de mandado - CBWCEMAN

14/12/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/12/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/12/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2022, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.754,55

23/11/2022, 10:59

Expedição de Alvará

18/11/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/11/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 14:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000499-86.2014.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 291

01/11/2022, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 14:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2022, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2022

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: KENNEDY DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): KENNEDY DA SILVA, ´08421176951, endereço: RUA INACIO DOS SANTOS BENITEZ, 104 - CALIFORNIA 2 - 85867485 (Residencial), Rua Engenheiro Augusto Araujo, 2166 - Cidade Nova I - 85870701 - Foz do Iguaçu (Residencial) e RUA DOIS VIZINHOS, 479 - 85869460 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Pena de multa referente a Ação Penal n. 0000499-86.2014.8.24.0086. Valor do Débito: R$ 37.546,15. Data do Cálculo: 19/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do valor da pena de multa ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 164, caput, da Lei n. 7.210/84. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000683-10.2021.8.24.0086/SC

29/09/2022, 00:00

Intimação por Edital

28/09/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2022

28/09/2022, 18:57

Expedição de Edital - citação

28/09/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/09/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/09/2022, 13:14

Despacho

28/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:21

Conclusos para decisão

26/09/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/09/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2022, 19:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2022, 19:17

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 16:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2022, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2022, 13:00

Expedição de ofício

01/09/2022, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 03:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2022, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2022, 03:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2022, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2022, 13:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/05/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/04/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/04/2022, 17:02

Determinada a citação

19/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 13:25

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2022, 10:20

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2021, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2021, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/07/2021, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2021, 16:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/03/2021, 17:36

Determinada a citação

03/03/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 12:57

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 19:01