Desapropriação 0300087-58.2016.8.24.0039 - TJSC

Desapropriação 0300087-58.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2016 Teor do ato: Isso posto,1. Defiro a imissão da posse em favor da São Roque Energética SA, da área de 9.0660 ha da Matrícula 2.663 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages;Expeça-se mandado de imissão de posse.2. Citem-se os réus João da Luz Oliveira e Neulita Soares Laureno Oliveira para, querendo, apresentar a resposta no prazo de 15 dias, bem como, intime-se para querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.3. Após o decurso do prazo da defesa, determino a realização de PROVA PERICIAL, pelo qual nomeio como perito do juízo o ENGENHEIRO AGRÔNOMO Alexandre Santangelo, CREA 58691-7, [Rua Visconde de Mauá, 1920 - esquina, Santo Antonio, Joinville/SC, Cep: 89218-040, Fone: (47)3425-1807/ (47)9966-0102, email [email protected]] independentemente de compromisso legal, o qual deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), improrrogável;3. Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores por Diário de Justiça para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º II CPC/2015;4. Oficie-se ao perito encaminhando-se cópia do presente decisão, bem como os quesitos do juízo, do autor e do réu, observando que a ausência de comunicação da recusa, no prazo de 48h, importará em aceitação tácita de sua nomeação;5. O perito deverá no prazo de 5 dias da intimação, informar a este juízo pelo e-mail da Vara da Fazenda ([email protected]) dia e data da perícia;6. Com a data, o cartório deverá intimar as partes acerca da data da perícia, por intermédio de seus procuradores.;Observando-se que incumbe as partes efetuarem a comunicação do dia da perícia ao seu assistente técnico e, ainda, o não comparecimento das partes e/ou assistente devidamente intimados, no dia da perícia, não impedem a realização da perícia e elaboração do laudo;7. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, intime-se o autor para no

01/06/2016, 11:07

Determinado perícia - Isso posto,1. Defiro a imissão da posse em favor da São Roque Energética SA, da área de 9.0660 ha da Matrícula 2.663 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages;Expeça-se mandado de imissão de posse.2. Citem-se os réus João da Luz Oliveira e Neulita Soares Laureno Oliveira para, querendo, apresentar a resposta no prazo de 15 dias, bem como, intime-se para querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.3. Após o decurso do prazo da defesa, determino a realização de PROVA PERICIAL, pelo qual nomeio como perito do juízo o ENGENHEIRO AGRÔNOMO Alexandre Santangelo, CREA 58691-7, [Rua Visconde de Mauá, 1920 - esquina, Santo Antonio, Joinville/SC, Cep: 89218-040, Fone: (47)3425-1807/ (47)9966-0102, email [email protected]] independentemente de compromisso legal, o qual deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), improrrogável;3. Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores por Diário de Justiça para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º II CPC/2015;4. Oficie-se ao perito encaminhando-se cópia do presente decisão, bem como os quesitos do juízo, do autor e do réu, observando que a ausência de comunicação da recusa, no prazo de 48h, importará em aceitação tácita de sua nomeação;5. O perito deverá no prazo de 5 dias da intimação, informar a este juízo pelo e-mail da Vara da Fazenda ([email protected]) dia e data da perícia;6. Com a data, o cartório deverá intimar as partes acerca da data da perícia, por intermédio de seus procuradores.;Observando-se que incumbe as partes efetuarem a comunicação do dia da perícia ao seu assistente técnico e, ainda, o não comparecimento das partes e/ou assistente devidamente intimados, no dia da perícia, não impedem a realização da perícia e elaboração do laudo;7. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, intime-se o autor para no prazo de 15 dos efetuar o pagamento dos honorários do

27/05/2016, 16:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

Custas Satisfeitas - Parte: NEULITA SOARES LAUREANO OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: SAO ROQUE ENERGETICA S.A.

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO DA LUZ OLIVEIRA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Juntada de Petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(24)