Execução de Pena de Multa 5004314-92.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIA RITA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 12:43

Juntada - Extrato Subconta - 2207532227<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/04/2024, 12:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003833-03.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

23/04/2024, 12:42

Expedição de ofício

23/04/2024, 12:42

Transitado em Julgado

23/04/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/04/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/04/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2024, 14:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/04/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

10/04/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/03/2024, 19:18

Despacho

21/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 18:59

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 12:43

Juntada - Extrato Subconta - 2207532227<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/04/2024, 12:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003833-03.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

23/04/2024, 12:42

Expedição de ofício

23/04/2024, 12:42

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:59

23/04/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/04/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/04/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2024, 14:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/04/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

10/04/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/03/2024, 19:18

Despacho

21/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

20/02/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/07/2023, 12:36

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/07/2023, 17:03

Decisão interlocutória

22/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5,46

17/02/2023, 10:54

Juntado(a)

31/01/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/01/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/01/2023, 13:40

Decisão interlocutória

12/01/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 13:01

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/01/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/01/2023, 21:52

Juntada de certidão

27/12/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2022, 21:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2022

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARIA RITA LIMA EDITAL Nº 310033903957 DESTINATÁRIO: MARIA RITA LIMA, CPF: 613.323.649-34, atualmente local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Pelo presente, FICA INTIMADA a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, em virtude do bloqueio de valores em conta judicial para satistação do pagamento da multa penal devida, para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos do devedor (art. 16 da Lei n. 6.830/1980). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004314-92.2021.8.24.0075/SC

29/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2022

28/09/2022, 13:38

Expedição de mandado

28/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/09/2022, 14:26

Decisão interlocutória

16/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011576306. Valor transferido: R$ 5,26

14/09/2022, 11:33

Conclusos para despacho

13/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/09/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

09/09/2022, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO

10/06/2022, 15:14

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/06/2022, 14:58

Juntado(a)

07/06/2022, 13:02

Juntado(a)

03/06/2022, 18:59

Juntada de certidão

01/03/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/11/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/11/2021, 17:39

Decisão interlocutória

18/11/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 17:08

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 18:35

Juntado(a)

24/06/2021, 18:35

Juntada de certidão

24/06/2021, 18:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 24/05/2021 13:48:39 com disponibilização efetiva no dia 25/05/2021

24/05/2021, 13:48

Expedição de Edital

24/05/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/05/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/05/2021, 17:35

Decisão interlocutória

21/05/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/05/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/05/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/05/2021, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

04/05/2021, 18:00

Expedição de mandado - TROCEMAN

04/05/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 16:02

Decisão interlocutória

29/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 12:40