Execução Fiscal 0306611-71.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 6.044,96

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

COMERCIO DE PECAS SCHACHT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2023, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

27/06/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/06/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/05/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/05/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

17/03/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2023, 09:26

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

27/06/2023, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

27/06/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/06/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/05/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 13:32

12/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/05/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

17/03/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2022

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: COMERCIO DE PECAS SCHACHT LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310033527756 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIO DE PECAS SCHACHT LTDA, CNPJ: 03218614000132, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$12.800,91. Data do Cálculo: 22/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306611-71.2015.8.24.0018/SC

29/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2022

28/09/2022, 14:37

Expedição de Edital - citação

28/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 12:50

Despacho

20/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 12:43

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/08/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/08/2022, 10:16

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/05/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

14/02/2022, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

31/01/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/01/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

23/11/2021, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

25/10/2021, 13:35

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/10/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/07/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

17/06/2021, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

05/05/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/04/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

03/03/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

02/02/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/12/2020, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/12/2020, 06:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/12/2020, 06:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/12/2020, 10:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

01/12/2020, 10:12

Juntada de documento

30/07/2020, 07:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/014255-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2020 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

04/07/2019, 18:06

Transferência de Processo - Saída

23/08/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 14:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 22:24

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.18.10058071-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/06/2018 16:11

26/06/2018, 16:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/06/2018, 01:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2018, 16:54

Mero expediente - SAJ - R.h.Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40 da LEF.

22/11/2017, 17:46

Conclusos para despacho

30/10/2017, 18:40

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do exequente. O referido é verdade e dou fé.

30/10/2017, 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:

27/03/2017, 10:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2017 Teor do ato: Considerando o retorno do Mandado, fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo. Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC)

22/03/2017, 16:53

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Considerando o retorno do Mandado, fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo.

01/02/2017, 14:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/11/2016, 15:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

24/11/2016, 15:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

26/04/2016, 02:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2015/027743-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2016 Local: Chapecó / Aurimar Modesti

11/09/2015, 11:56

Juntada de documento

11/09/2015, 11:56

Mero expediente - SAJ - R.h. Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. Cite-se, observando as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC, art. 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

02/09/2015, 13:54

Conclusos para despacho

28/08/2015, 13:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/08/2015, 13:54

Juntada

28/08/2015, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 12:43

DESPACHO

•22/11/2017, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2017, 14:42

DESPACHO

•02/09/2015, 13:54