Execução Fiscal 5012372-32.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.343,72

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ROSICLER TELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/06/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/05/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:59

Determinada a intimação

09/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/05/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/04/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:12

Todas as movimentações(126)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/06/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/05/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 17:12

13/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:59

Determinada a intimação

09/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/05/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/04/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

27/03/2025, 17:07

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 12:01

Decisão interlocutória

24/03/2025, 12:01

Audiência de conciliação - cancelada - Local 1° Vara da Fazenda Pública - Sala 802 - 11/03/2025 18:00. Refer. Evento 105

11/03/2025, 15:11

Audiência de conciliação - designada - Local 1° Vara da Fazenda Pública - Sala 802 - 11/03/2025 18:00

11/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/02/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/12/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 12:28

Despacho

28/11/2024, 12:28

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/10/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

11/07/2024, 13:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSICLER TELLES)

11/07/2024, 13:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/07/2024, 10:12

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

05/07/2024, 14:09

Decisão interlocutória

19/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão

31/05/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/04/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:11

Determinada a intimação

04/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/08/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/08/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/07/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 62

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:19

Decisão interlocutória

24/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

24/03/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/02/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/02/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2022

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ROSICLER TELLES EDITAL Nº 310030760157 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSICLER TELLES, CPF: 84622474972, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 15.891,30. Data do Cálculo: 09/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012372-32.2019.8.24.0018/SC

29/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2022

28/09/2022, 14:46

Expedição de Edital - citação

28/09/2022, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

05/08/2022, 15:35

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:27

Expedição de ofício - 1 carta

27/07/2022, 17:24

Juntado(a)

27/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:31

Despacho

28/06/2022, 13:31

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

25/03/2022, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/12/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

11/10/2021, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

01/09/2021, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

26/08/2021, 13:48

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/07/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

02/07/2021, 10:47

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

30/06/2021, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

18/06/2021, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

17/06/2021, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

27/04/2021, 19:29

Juntado(a)

13/04/2021, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/03/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

21/11/2020, 08:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

28/08/2020, 12:43

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/07/2020, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/04/2020, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 17:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2020, 11:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/12/2019, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 13:12