Execução Fiscal 0010479-30.2007.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.453,93

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

GILMAR DA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/08/2025, 21:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR DA MOTA)

19/08/2025, 21:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/08/2025, 14:41

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/07/2025, 10:22

Decisão interlocutória

10/07/2025, 10:22

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/12/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/03/2024, 20:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR DA MOTA)

11/03/2024, 20:15

Todas as movimentações(57)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/08/2025, 21:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR DA MOTA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 17:06

19/08/2025, 21:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/08/2025, 14:41

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/07/2025, 10:22

Decisão interlocutória

10/07/2025, 10:22

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/12/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/03/2024, 20:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR DA MOTA)

11/03/2024, 20:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/03/2024, 20:10

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

03/03/2024, 14:21

Decisão interlocutória

28/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:20

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2022

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: GILMAR DA MOTA EDITAL Nº 310033920118 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILMAR DA MOTA, CPF/CNPJ: 04757955987, endereço: ANTONIO SCHROEDER, 1277 - BELA VISTA - 88103790 (Residencial) e Rua Ocidente, 4 - Passa Vinte - 88132110 - Palhoça (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 51415 e n. 51416. Valor do Débito: 3.453,93. Data do Cálculo: 29/10/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010479-30.2007.8.24.0045/SC

29/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2022

28/09/2022, 15:16

Expedição de Edital - citação

28/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/06/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/06/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 03:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 03:24

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:07

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:07

Conclusos para decisão interlocutória

10/01/2020, 14:16

Redistribuição de processo - saída - Processo digitalizado

10/02/2017, 10:07

Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo digitalizado

10/02/2017, 10:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº dig 50341 (processos digitalizados).

10/02/2017, 08:57

Juntada

19/04/2016, 17:33

Determinado a citação/notificação - CITE-SE como requer. Expeça-se competente edital.

16/10/2015, 08:23

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DPLA15000109956 - Complemento: Oab 29.416

08/10/2015, 16:13

Recebidos os autos

22/09/2015, 15:30

Autos entregues em carga ao Advogado

10/08/2015, 17:41

Mero expediente - SAJ - A identificação precisa do polo passivo torna imprescindível a indicação do CPF. Sem ele, inviável consulta aos cadastros disponíveis para obtenção de endereço, sendo certo que eventual citação editalícia com posterior penhora on line pode restringir homônimos e ocasionar constrangimento a terceiros, suscetível de reparação. Dessa forma, o exequente deverá ser intimado para fornecer o nº do CPF do executado, nada obstando acoste outro elemento identificador (identidade, nome da mãe, etc.) 1.1 Caso não disponha ou não logre acesso a esse dado, cabe ao exequente o impulsionamento do feito, sob pena de arquivamento administrativo, com fluência do lapso da prescrição intercorrente. 2. Cumprida a diligência, proceda-se consulta ao SIEL, INFOSEG e RENAJUD. 3. Sobrevindo endereço diverso, cite-se via postal e, mal sucedida esta (não encontrado, ausente, não procurado) expeça-se mandado. 4. Fora das hipóteses acima ou não sendo indicada renovação da citação pessoal, cite-se por edital.

05/08/2015, 13:16

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/12/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/11/2012, 12:00

Aguardando outros

26/07/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Juntada de mandado

12/09/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

22/08/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

15/06/2009, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não CumpridoLocal: Central de Mandados - 11/01/2013

20/05/2009, 16:33

Processo distribuído por sorteio

29/10/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

29/10/2007, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2017, 08:57

DESPACHO

•19/04/2016, 17:33

DESPACHO

•19/04/2016, 17:33