Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000507-07.2018.8.24.0027 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000507-07.2018.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2022, 03:00

Baixa Definitiva

22/04/2022, 17:32

Juntada de certidão

22/04/2022, 17:32

Transitado em Julgado para o Réu - MAICON PATRICIO Data: 29/04/2022

22/04/2022, 17:30

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAICON PATRICIO Data: 27/01/2021

22/04/2022, 17:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2022 Prazo do edital: 22/04/2022 Prazo de citação/intimação: 29/04/2022

17/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAICON PATRICIO EDITAL Nº 310024208759 JUIZ DO PROCESSO: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MAICON PATRICIO, cpf: 06921080927, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia e, como consequência, ABSOLVO o acusado Maicon Patrício da imputação que lhe é feita em relação ao crime de ameaça (art. 147, caput, do CP) com fulcro no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Sem custas. Ao advogado nomeado Dr. Alexsandro Pereira Cunha, OAB/SC 46.134-B (evento 69), atenta aos parâmetros determinados pela Resolução CM nº 1, de 09/03/2020, fixo a título de honorários advocatícios o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela defesa do acusado no presente processo. Requisite-se o pagamento através do sistema AJG/PJSC.. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000507-07.2018.8.24.0027/SC

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2022

16/02/2022, 09:39

Determinada a intimação

13/12/2021, 16:23

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/12/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/12/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/12/2021, 13:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 17:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2020 Teor do ato: 1- REDESIGNO a AUDIÊNCIA de inquirição da vítima Fábio Matias, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência (em conformidade com a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28/08/2019), para o dia 09/09/2020, às 15:30 horas. 2- Intime-se a vítima para participação no ato, devendo o Oficial de Justiça cientifica-la das seguintes opções: a) Participação da solenidade virtualmente, mediante o link da sala virtual de sua própria residência/trabalho, de modo a evitar o deslocamento até o Fórum da Comarca onde reside. Nesse caso, deverá a testemunha dispor de equipamentos tecnológicos próprios que possibilitem a captação de vídeo/imagem e áudio - a exemplo de celular smartphone ou notebook -, bem assim de que disponha de ambiente em que possa prestar seu depoimento com privacidade e silêncio, fazendo-se necessário, ainda, que disponha de uma conexão com internet de boa qualidade. Deverá a testemunha ser cientificada, ainda, de que o link de acesso à sala virtual será encaminhado a partir das 48 (quarenta e oito) horas que antecedem o dia da audiência alhures designada até o início da tarde em que está prevista a realização do ato, devendo apenas acessar o link no momento em que for solicitado, por telefone/whatsapp, pelo servidor que estiver acompanhando a audiência. Ademais, deverá a testemunha fornecer, diretamente ao Oficial de Justiça, seus dados, quais sejam, número de telefone, whatsapp, bem como o endereço de correio eletrônico (e-mail), objetivando o futuro envio do link de acesso ao sistema de videoconferência, para acompanhamento da audiência. Registro que todas as informações deverão ser devidamente certificadas pelo Oficial de Justiça. b) Participação da solenidade virtualmente, mediante comparecimento ao Fórum da Comarca em que reside, onde será ouvida na Sala Passiva, especificamente destinada à videoconferência. Nesse caso, a informação deverá ser devidamente certificada pelo

21/08/2020, 20:01

Designada audiência - 1- REDESIGNO a AUDIÊNCIA de inquirição da vítima Fábio Matias, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência (em conformidade com a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28/08/2019), para o dia 09/09/2020, às 15:30 horas. 2- Intime-se a vítima para participação no ato, devendo o Oficial de Justiça cientifica-la das seguintes opções: a) Participação da solenidade virtualmente, mediante o link da sala virtual de sua própria residência/trabalho, de modo a evitar o deslocamento até o Fórum da Comarca onde reside. Nesse caso, deverá a testemunha dispor de equipamentos tecnológicos próprios que possibilitem a captação de vídeo/imagem e áudio - a exemplo de celular smartphone ou notebook -, bem assim de que disponha de ambiente em que possa prestar seu depoimento com privacidade e silêncio, fazendo-se necessário, ainda, que disponha de uma conexão com internet de boa qualidade. Deverá a testemunha ser cientificada, ainda, de que o link de acesso à sala virtual será encaminhado a partir das 48 (quarenta e oito) horas que antecedem o dia da audiência alhures designada até o início da tarde em que está prevista a realização do ato, devendo apenas acessar o link no momento em que for solicitado, por telefone/whatsapp, pelo servidor que estiver acompanhando a audiência. Ademais, deverá a testemunha fornecer, diretamente ao Oficial de Justiça, seus dados, quais sejam, número de telefone, whatsapp, bem como o endereço de correio eletrônico (e-mail), objetivando o futuro envio do link de acesso ao sistema de videoconferência, para acompanhamento da audiência. Registro que todas as informações deverão ser devidamente certificadas pelo Oficial de Justiça. b) Participação da solenidade virtualmente, mediante comparecimento ao Fórum da Comarca em que reside, onde será ouvida na Sala Passiva, especificamente destinada à videoconferência. Nesse caso, a informação deverá ser devidamente certificada pelo Oficial de Justiça, devendo a testemunha ser intimada p

20/08/2020, 18:22

Designada audiência - Vistos.I - Procedimento Comum Sumaríssimo (art. 394, § 1º, do Código de Processo Penal).II - Designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo para o dia 02.07.2018, às 13h20min.Intime-se o denunciado, cientificando-o de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado.III - Caso o réu não compareça no ato acima agendado ou não aceite a proposta de suspensão condicional do processo, desde já fica designado o dia 08.08.2018, às 15h30min, para audiência de Instrução e Julgamento.IV - Cite-se o réu para nela comparecer (no mesmo mandado de intimação para comparecimento à audiência de suspensão condicional do processo), acompanhado de advogado e devendo trazer ao ato suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização, sob pena de preclusão, tudo na forma dos arts. 78, § 1º, e 81, ambos da Lei nº 9.099/1995, ocasião em que será deliberado sobre o recebimento, ou não, da denúncia.V - Na oportunidade, em sendo a denúncia recebida, serão ouvidas as testemunhas arroladas, interrogado(a) o(a) acusado(a), oferecidas as alegações finais orais e prolatada a sentença.VI - Eventual rol de testemunhas a ser indicado deverá estar acompanhado da qualificação e endereço completo das testemunhas, com indicação do número da residência/estabelecimento comercial ou com informação do tipo de construção, cor, referência comercial e/ou outro número próximo.VII - Consoante determina o art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal, o juiz pode indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes e protelatórias, motivo pelo qual fica advertida a defesa de que testemunhas abonatórias, que não tem conhecimento sobre os fatos, não serão inquiridas.VIII - Por outro lado, autorizo, desde já, a apresentação por escrito particular dos depoimentos das testemunhas de antecedentes ou meramente abonatórias.IX - Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, determino a expedição, desde já, de car

25/05/2018, 14:57

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Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado para o Réu - MAICON PATRICIO<br>Data: 29/04/2022

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAICON PATRICIO<br>Data: 27/01/2021

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2022

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

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