Agravo em Recurso Especial 5008448-13.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.921,95

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Monitória · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

JACKSON RIBEIRO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE COMUNITARIA REGIONAL DE CHAPECO - UNOCHAPECO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRA CARINA ARGENTA

OAB/SC 048471·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE LIMA RIBEIRO

OAB/SC 064751·CPF·Representa: Autor

STEPHANY MAGGIONI DOS SANTOS

OAB/SC 066160·CPF·Representa: Autor

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO

OAB/SC 007910·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BARONI BIAVATTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

09/02/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de JACKSON RIBEIRO

09/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/12/2025, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:31

Acórdão

•03/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2025, 15:31

Juízo de Retratação

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Sentença

•03/12/2025, 15:30

Sentença

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Acórdão

•03/12/2025, 15:30

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:31

Acórdão

•03/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2025, 15:31

Juízo de Retratação

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Sentença

•03/12/2025, 15:30

Sentença

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Acórdão

•03/12/2025, 15:30

Decisão

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Decisão

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Decisão

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30