Ação Penal - Procedimento Sumário 0000599-95.2017.8.24.0034 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itapiranga

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução da Pena · TJSC - Itapiranga - Vara Única da comarca de Itapiranga - Meio Aberto 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 15:55

Despacho

05/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/08/2024, 12:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003373-05.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

03/08/2024, 11:50

Baixa Definitiva

18/03/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

16/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

29/02/2024, 23:59

Juntado(a)

20/02/2024, 15:10

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - Juntada de certidão - 20/02/2024 13:40:35)

20/02/2024, 14:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN

19/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte LEANDRO MEIRELLES DO NASCIMENTO, Guia 7308428, Subguia 3757727

19/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:17

Todas as movimentações(282)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 15:55

Despacho

05/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/08/2024, 12:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003373-05.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:53

SENTENÇA

•03/08/2024, 11:50

03/08/2024, 11:50

Baixa Definitiva

18/03/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

16/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

29/02/2024, 23:59

Juntado(a)

20/02/2024, 15:10

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:52

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - Juntada de certidão - 20/02/2024 13:40:35)

20/02/2024, 14:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN

19/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte LEANDRO MEIRELLES DO NASCIMENTO, Guia 7308428, Subguia 3757727

19/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:17

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/02/2024, 18:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LEANDRO MEIRELLES DO NASCIMENTO - Guia 7308428 - R$ 840,57

19/02/2024, 18:17

Expedição de Guia Recolhimento

19/02/2024, 15:13

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:26

Juntada - Cálculo processual nº 105073 - versão 1

19/02/2024, 14:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IPXUN -> DCJE

19/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO MEIRELLES DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/02/2024, 14:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO MEIRELLES DO NASCIMENTO - CONDENADO

19/02/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 255 - Transitado em Julgado - 19/02/2024 13:58:33)

19/02/2024, 14:00

Transitado em Julgado

19/02/2024, 14:00

Despacho

18/02/2024, 21:14

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:23

Recebidos os autos - TJSC -> IPXUN Número: 00005999520178240034

14/02/2024, 16:56

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IPXUN -> TJSC

14/02/2024, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2024, 16:50

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00005999520178240034/TJSC referente ao evento 97

14/02/2024, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/10/2023, 17:13

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00005999520178240034

20/10/2023, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00005999520178240034/TJSC

30/05/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO MEIRELLES DO NASCIMENTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA SERRES (OAB RS104444) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000599-95.2017.8.24.0034/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

15/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00005999520178240034/TJSC

18/04/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO MEIRELLES DO NASCIMENTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA SERRES (OAB RS104444) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000599-95.2017.8.24.0034/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO MEIRELLES DO NASCIMENTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA SERRES (OAB RS104444) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000599-95.2017.8.24.0034/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO MEIRELLES DO NASCIMENTO (ACUSADO) ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA SERRES (OAB RS104444) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0000599-95.2017.8.24.0034/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

13/02/2023, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

09/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IPXUN -> TJSC

11/12/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

10/12/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

07/12/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

28/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

18/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

17/11/2022, 01:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 16:42

Despacho

08/11/2022, 16:23

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:04

Juntada de Petição - LEANDRO MEIRELLES DO NASCIMENTO (RS104444 - RAFAEL DE OLIVEIRA SERRES)

07/11/2022, 08:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:11

Recebido o recurso de Apelação

17/10/2022, 19:23

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

17/10/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

29/09/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

29/09/2022, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEANDRO MEIRELLES DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310033942212 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO PEREIRA ANTUNES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEANDRO MEIRELLES DO NASCIMENTO, CPF: 580.290.602-20, hodiernamente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: [...] 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000599-95.2017.8.24.0034/SC Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia do evento 43 para CONDENAR o réu, LEANDRO MEIRELLES DO NASCIMENTO, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 2º, inc. II, da Lei n. 8.137/90, por cinco vezes, em continuidade delitiva (art. 71 CP), à pena de 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos, a saber, prestação de serviço à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, mais pena de multa no valor de 13 (treze) dias-multa, à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. [...]. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

29/09/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2022

28/09/2022, 18:20

Expedição de Edital

28/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 17:43

Julgado procedente o pedido - Condenatória

28/09/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

26/09/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

14/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

04/09/2022, 14:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

25/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/08/2022, 18:50

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 16/08/2022 17:30. Refer. Evento 157

16/08/2022, 18:03

Despacho

16/08/2022, 18:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

10/08/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

10/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/08/2022, 14:34

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/08/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/08/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

28/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

28/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 15:33

Decretada a revelia

28/06/2022, 15:17

Conclusos para decisão

28/06/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

27/06/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/06/2022, 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 13/06/2022

25/06/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2022, 15:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/06/2022, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: CARLA CAMARA

10/06/2022, 18:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/06/2022, 18:52

Juntado(a)

06/05/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2022, 13:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/05/2022, 13:10

Determinada a intimação

04/05/2022, 18:35

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/05/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/05/2022, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/03/2022, 15:57

Juntado(a)

09/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/03/2022, 14:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/03/2022, 13:44

Determinada a intimação

08/03/2022, 18:40

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/03/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/03/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/03/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/03/2022, 15:31

Despacho

03/03/2022, 15:29

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 16/08/2022 17:30. Refer. Evento 127

03/03/2022, 15:07

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 23/02/2022

23/02/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/02/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/02/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/02/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/02/2022, 17:21

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/02/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/01/2022, 23:59

Juntado(a)

24/01/2022, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES

24/01/2022, 09:43

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

22/01/2022, 07:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/01/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/01/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/01/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 18:53

Despacho

19/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/07/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/06/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:13

Decisão interlocutória

24/06/2021, 16:09

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 03/03/2022 17:15

24/06/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/06/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/06/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2021, 13:41

Despacho

23/06/2021, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/06/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 11:57

Nomeado defensor dativo

31/05/2021, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/05/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:28

Nomeado defensor dativo

10/05/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

10/05/2021, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2021, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/04/2021, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/03/2021, 13:15

Juntado(a)

29/03/2021, 13:15

Expedição de ofício

29/03/2021, 13:02

Juntado(a)

29/03/2021, 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/01/2021, 10:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2021, 03:00

Juntado(a)

27/11/2020, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/11/2020, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2020, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2020, 14:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/11/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/11/2020, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/11/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/11/2020, 18:58

Juntada de certidão

18/11/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

14/05/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/05/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 16:08

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

13/05/2020, 16:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/05/2020, 16:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/05/2020, 16:07

Juntada de documento

13/05/2020, 16:07

Processo suspenso art. 366 do CPP

10/06/2017, 15:14

Certidão emitida - Genérico

10/06/2017, 15:11

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WIPX.17.20001119-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/06/2017 11:59

09/06/2017, 12:30

Juntada

06/06/2017, 10:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2017, 17:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Tendo em vista que o acusado, regularmente citado por edital (fl. 90), não se manifestou (fl. 92), tampouco constituiu defensor, determino a suspensão do processo e do curso e o prazo prescricional, na forma do art. 366 do CPP.Deverão os autos retornar conclusos em 04 (quatro) anos (Súmula 415 do STJ e art. 109, V, do CP), exceto se o acusado for localizado antes disso.Havendo interesse de vista anual pelo Ministério Público, desde já, defiro o pedido. Intimem-se.Notifique-se o Ministério Público.

05/06/2017, 16:28

Conclusos para despacho

05/06/2017, 15:02

Juntada petição de manifestação ministerial

05/06/2017, 15:01

Juntada petição de manifestação ministerial

05/06/2017, 15:00

Juntada de documento

05/06/2017, 15:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

05/06/2017, 15:00

Juntada de documento

05/06/2017, 15:00

Juntada de documento

05/06/2017, 15:00

Juntada de documento

05/06/2017, 15:00

Juntada de documento

05/06/2017, 15:00

Juntada de Petição

05/06/2017, 15:00

Juntada de outros

05/06/2017, 15:00

Juntada de documento

05/06/2017, 15:00

Juntada de documento

05/06/2017, 15:00

Juntada de carta precatória

05/06/2017, 15:00

Juntada de documento

05/06/2017, 15:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/06/2017, 15:00

Certificado pelo Oficial de Justiça

05/06/2017, 15:00

Juntada de ofício

05/06/2017, 15:00

Juntada de documento

05/06/2017, 15:00

Juntada de carta precatória

05/06/2017, 15:00

Juntada de documento

05/06/2017, 15:00

Juntada de documento

05/06/2017, 15:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/06/2017, 15:00

Certificado pelo Oficial de Justiça

05/06/2017, 15:00

Juntada de documento

05/06/2017, 14:59

Juntada de documento

05/06/2017, 14:59

Juntada de outros

05/06/2017, 14:59

Juntada de documento

05/06/2017, 14:59

Juntada de Petição

05/06/2017, 14:59

Juntada de documento

05/06/2017, 14:59

Juntada de documento

05/06/2017, 14:59

Juntada de documento

05/06/2017, 14:59

Juntada de documento

05/06/2017, 14:59

Juntada de documento

05/06/2017, 14:59

Juntada de documento

05/06/2017, 14:59

Juntada de documento

05/06/2017, 14:59

Juntada de documento

05/06/2017, 14:59

Processo desmembrado - Processo desmembrado dos autos 0900001-19.2017.8.24.0034, em relação a(s) parte(s) Leandro Meirelles do Nascimento

05/06/2017, 14:56

Juntada

05/06/2017, 14:56

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

05/06/2017, 14:51

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIPX.17.10003427-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 15/05/2017 09:44

15/05/2017, 10:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0273/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2572 Página:

02/05/2017, 13:13

Juntada de documento

02/05/2017, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2017 Teor do ato: Em relação ao réu Leandro Meirelles do Nascimento:Cite-se o acusado por edital (prazo: 20 dias), conforme requerido pelo representante do Ministério Público na manifestação retro.Havendo decurso do prazo sem apresentação de defesa, determino, desde já, a cisão do feito em relação a este acusado, devendo o novo caderno processual vir concluso para deliberação.Em relação a acusada Marjana Roberta Feistel Martens:A questão da inexistência, atualmente, de serviço de defensoria pública na Comarca, é notória.Não obstante, a paralisação do processo ensejaria risco efetivo à sociedade, com possibilidade de prescrição.O parágrafo 1º do artigo 22 da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, por sua vez, dispõe: "O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado".O parâmetro a ser adotado, mormente pois não há obrigatoriedade da aplicação literal da tabela referida ao final do artigo citado, a qual somente serve de parâmetro, conforme o Superior Tribunal de Justiça já decidiu no AgRG no Resp n. 1.347.595/SE, será aquele aplicado na LCE n. 155/97 (URHs), valor que será definido na sentença.Nesses termos, nomeio o Dr. Basílio Soethe defensor dativo da ré Marjana Roberta Feistel Martens, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias, com arbitramento da verba honorária quando da prolação da sentença, a ser paga pelo Estado de Santa Catarina.Oficie-se ao Defensor-Geral do Estado de Santa Catarina, dando ciência da presente nomeação. Advogados(s): Basilio Soethe (OAB 9937/SC)

27/04/2017, 19:19

Certidão emitida - Afixação de Edital

27/04/2017, 13:48

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

27/04/2017, 13:48

Mero expediente - SAJ - Em relação ao réu Leandro Meirelles do Nascimento:Cite-se o acusado por edital (prazo: 20 dias), conforme requerido pelo representante do Ministério Público na manifestação retro.Havendo decurso do prazo sem apresentação de defesa, determino, desde já, a cisão do feito em relação a este acusado, devendo o novo caderno processual vir concluso para deliberação.Em relação a acusada Marjana Roberta Feistel Martens:A questão da inexistência, atualmente, de serviço de defensoria pública na Comarca, é notória.Não obstante, a paralisação do processo ensejaria risco efetivo à sociedade, com possibilidade de prescrição.O parágrafo 1º do artigo 22 da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, por sua vez, dispõe: "O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado".O parâmetro a ser adotado, mormente pois não há obrigatoriedade da aplicação literal da tabela referida ao final do artigo citado, a qual somente serve de parâmetro, conforme o Superior Tribunal de Justiça já decidiu no AgRG no Resp n. 1.347.595/SE, será aquele aplicado na LCE n. 155/97 (URHs), valor que será definido na sentença.Nesses termos, nomeio o Dr. Basílio Soethe defensor dativo da ré Marjana Roberta Feistel Martens, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias, com arbitramento da verba honorária quando da prolação da sentença, a ser paga pelo Estado de Santa Catarina.Oficie-se ao Defensor-Geral do Estado de Santa Catarina, dando ciência da presente nomeação.

26/04/2017, 13:34

Conclusos para despacho

25/04/2017, 18:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPX.17.20000719-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/04/2017 17:14

25/04/2017, 17:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2017, 19:15

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/04/2017, 19:15

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/04/2017, 19:14

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DIPX.17.00000894-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 10/04/2017 17:51 Complemento: devolvida pela Comarca de Santiago-RS, n. 064/2.17.0000510-3

10/04/2017, 19:11

Juntada de documento

23/03/2017, 17:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/03/2017, 17:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

23/03/2017, 17:10

Juntada de ofício

17/03/2017, 17:56

Juntada de documento

17/03/2017, 16:01

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

16/03/2017, 17:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 034.2017/000485-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2017 Local: São Miguel do Oeste / Daniela Cristiane Barea

16/03/2017, 17:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/03/2017, 16:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

01/03/2017, 16:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 034.2017/000265-5 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 01/03/2017 Local: Itapiranga / Fabiane Vicari

10/02/2017, 16:56

Mero expediente - SAJ - Defiro a substituição da testemunha anteriormente arrolada.Cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 55.

09/02/2017, 16:32

Conclusos para despacho

07/02/2017, 12:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPX.17.20000174-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/02/2017 10:41

07/02/2017, 11:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/01/2017, 17:47

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/01/2017, 16:36

Juntada de documento

25/01/2017, 16:36

Juntada de documento

25/01/2017, 16:36

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público, pois preenchidos os requisitos legais.Certifiquem-se os antecedentes criminais dos acusados. Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público. Após, cite-se a parte ré para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, atentando ao limite estabelecido no art. 401 do CPP, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Havendo oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público, intimem-se os acusados para, no mesmo prazo da defesa, manifestarem-se acerca da aceitação.Após o decurso do prazo, voltem conclusos para designação de audiência (art. 400 do CPP).

23/01/2017, 18:03

Conclusos para decisão interlocutória

17/01/2017, 17:48

Juntada de documento

17/01/2017, 17:48

Certidão emitida - Genérico

17/01/2017, 17:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2024, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 19:23

SENTENÇA

•28/09/2022, 16:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/08/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 19:52

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:53

SENTENÇA

•03/08/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2024, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 19:23

SENTENÇA

•28/09/2022, 16:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/08/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 17:11

Anexo

•27/01/2021, 10:13

DECISÃO

•05/06/2017, 16:28

DESPACHO

•05/06/2017, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2017, 15:00

DESPACHO

•05/06/2017, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2017, 14:59

DECISÃO

•05/06/2017, 14:59