Execução Fiscal 0900054-97.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.525,06

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014765-27.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 10

05/03/2025, 17:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 11:56

Baixa Definitiva

21/07/2023, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

20/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/06/2023, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:04

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 09000549720118240005

19/06/2023, 15:43

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014765-27.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 10

05/03/2025, 17:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 11:56

Baixa Definitiva

21/07/2023, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 15:18

21/07/2023, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

20/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/06/2023, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:04

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 09000549720118240005

19/06/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900054-97.2011.8.24.0005/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador CID GOULART

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900054-97.2011.8.24.0005/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador CID GOULART

13/01/2023, 00:00

Juntada de Petição

04/10/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900054-97.2011.8.24.0005/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador CID GOULART

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC

25/05/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/05/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/05/2022, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 10:35

Juntada de Petição

21/07/2021, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/07/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2021, 19:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2021, 19:16

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBCU.20.10031892-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/08/2020 16:57

13/08/2020, 17:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 03:02

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0011445-30.2018.8.24.0005 - Embargos de Declaração, nesta data.

14/12/2018, 15:24

Recurso interposto - 0011445-30.2018.8.24.0005 - Embargos de Declaração

14/12/2018, 15:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0989/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2948 Página:

20/11/2018, 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0989/2018 Teor do ato: Vistos etc.Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente noticiou o pagamento do débito.Diante disso, julgo extinta esta execução fiscal, o que faço com espeque no art. 924, II, do NCPC, cuja aplicação é autorizada pelo art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.Como o pagamento do débito na via administrativa ocorreu após a citação na execução fiscal (STJ, REsp 617.981-PE, rel. Min. Eliana Calmon, j. 26.10.04), arcará a parte executada com as custas processuais. Honorários advocatícios já satisfeitos conforme petição de fl. 109.Transitada em julgado, remeta-se à contadoria para cálculo de custas processuais, intimando-se para o pagamento em 5 (cinco) dias.Na sequência, arquivem-se os autos, anotando-se o débito das despesas processuais, caso não satisfeitas.P.R.I. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC)

14/11/2018, 17:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20027033-5 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 07/11/2018 13:56

07/11/2018, 15:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/11/2018, 02:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/10/2018, 16:16

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/10/2018, 14:18

Certificado a publicação e registro da sentença

26/10/2018, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Vistos etc.Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente noticiou o pagamento do débito.Diante disso, julgo extinta esta execução fiscal, o que faço com espeque no art. 924, II, do NCPC, cuja aplicação é autorizada pelo art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.Como o pagamento do débito na via administrativa ocorreu após a citação na execução fiscal (STJ, REsp 617.981-PE, rel. Min. Eliana Calmon, j. 26.10.04), arcará a parte executada com as custas processuais. Honorários advocatícios já satisfeitos conforme petição de fl. 109.Transitada em julgado, remeta-se à contadoria para cálculo de custas processuais, intimando-se para o pagamento em 5 (cinco) dias.Na sequência, arquivem-se os autos, anotando-se o débito das despesas processuais, caso não satisfeitas.P.R.I.

26/10/2018, 14:18

Conclusos para sentença

14/09/2018, 15:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20018538-9 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 15/08/2018 14:21

15/08/2018, 14:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20018538-9 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 15/08/2018 14:21

15/08/2018, 14:33

Juntada

10/08/2018, 11:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - R.h.Intime-se com URGÊNCIA o Credor para que se manifeste acerca da petição de fls.98/102, onde a Executada vem informar que procedeu o pagamento integral do débito da presente execução (principal e honorários), requerendo sua extinção, bem como a condenação da Exequente ao pagamento de honorários de sucumbência aos patronos da Executada, em razão do crédito tributário encontrar-se com sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 II do CTN, antes da propositura da presente execução fiscal. Cumpra-se.

09/08/2018, 17:08

Mero expediente - SAJ - R.h.Intime-se com URGÊNCIA o Credor para que se manifeste acerca da petição de fls.98/102, onde a Executada vem informar que procedeu o pagamento integral do débito da presente execução (principal e honorários), requerendo sua extinção, bem como a condenação da Exequente ao pagamento de honorários de sucumbência aos patronos da Executada, em razão do crédito tributário encontrar-se com sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 II do CTN, antes da propositura da presente execução fiscal. Cumpra-se.

30/04/2018, 16:38

Pedido de Extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II - Nº Protocolo: WBCU.18.10031864-6 Tipo da Petição: Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II Data: 03/04/2018 17:32

03/04/2018, 18:58

Conclusos para sentença

03/04/2018, 18:58

Juntada

14/10/2015, 14:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 2208 Página:

14/10/2015, 14:55

Juntada

29/09/2015, 16:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2015 Teor do ato: Vistos, etc. Diante do requerimento da parte Exequente, suspendo a Execução e determino o arquivamento administrativo do processo, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção pelo interessado das providências necessárias ao seu desenvolvimento válido, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB )

29/09/2015, 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.20007902-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/09/2015 14:24

17/09/2015, 16:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/09/2015, 17:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2015, 22:47

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Diante do requerimento da parte Exequente, suspendo a Execução e determino o arquivamento administrativo do processo, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção pelo interessado das providências necessárias ao seu desenvolvimento válido, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.

01/09/2015, 15:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.15.20006184-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/08/2015 10:58

09/08/2015, 12:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.20006184-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/08/2015 10:58

09/08/2015, 12:33

Juntada

07/08/2015, 22:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/08/2015, 23:15

Conclusos para despacho

04/08/2015, 12:49

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

04/08/2015, 12:47

Mero expediente - SAJ - Decorrido o prazo postulado na petição de p. 82, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos, inclusive para a apreciação do pedido de pp. 83/84.

09/07/2015, 17:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.14.10003365-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 16/09/2014 17:51

16/09/2014, 21:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.14.10003365-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 16/09/2014 17:51

16/09/2014, 21:07

Conclusos para decisão interlocutória

09/09/2014, 12:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.14.20000188-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/09/2014 14:03

08/09/2014, 21:04

Juntada

03/09/2014, 04:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/09/2014, 00:00

Mero expediente - SAJ - Considerando o lapso decorrido desde a petição de p. 78, bem como levando em conta a prolação de sentença de improcedência nos autos da ação anulatória que fundamentou o pedido de suspensão formulado à p. 05 (autos n. 0033562-05.2011.8.24.0023), conforme se verifica de consulta ao sistema e-saj, intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre o prosseguimento do feito.

01/09/2014, 11:13

Juntada de Petição

16/08/2012, 12:00

Juntada

02/08/2012, 07:43

Reativado processo suspenso

01/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

01/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição

23/05/2012, 12:00

Juntada de documento

23/05/2012, 12:00

Juntada de Petição

07/05/2012, 12:00

Processo suspenso - SAJ

07/05/2012, 12:00

Juntada de Petição

11/10/2011, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2011, 12:00

Juntada de Petição

19/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Novos documentos juntados - Intimação Exequente

19/09/2011, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2011, 12:00

Juntada

01/09/2011, 05:57

Juntada de Petição

29/08/2011, 12:00

Juntada de documento

29/08/2011, 12:00

Juntada de Petição

26/08/2011, 12:00

Juntada de documento

26/08/2011, 12:00

Juntada de documento

26/08/2011, 12:00

Juntada de documento

26/08/2011, 12:00

Juntada de documento

26/08/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR008616487TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Magazine Luiza S/A Diligência : 22/08/2011

22/08/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

15/08/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

15/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/07/2011, 12:00

Juntada

08/07/2011, 12:00

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 18:04

SENTENÇA

•26/10/2018, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 17:08

DESPACHO

•30/04/2018, 16:38

DECISÃO

•01/09/2015, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2015, 12:47

DESPACHO

•09/07/2015, 17:04

DESPACHO

•01/09/2014, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2011, 12:00

DESPACHO

•15/08/2011, 12:00