Agravo de Instrumento 5037228-12.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037228-12.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

29/09/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/07/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 14:04

Não Concedida a Medida Liminar

13/07/2022, 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

13/07/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

06/07/2022, 12:40

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:36

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

05/07/2022, 17:36

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.

05/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (22/06/2022). Guia: 3688260 Situação: Baixado.

05/07/2022, 16:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 17:36