Procedimento Comum Cível 5002159-39.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 23.856,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DENILSON PARANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/03/2026, 16:47

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:22

Juntada de Petição

11/03/2026, 11:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003827-74.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 100

25/05/2023, 14:43

Baixa Definitiva

12/05/2023, 12:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

09/05/2023, 17:06

Custas Satisfeitas - Parte: DENILSON PARANA

09/05/2023, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

09/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

05/05/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/05/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/04/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:00

Juntada de Petição

13/04/2023, 11:44

Todas as movimentações(144)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/03/2026, 16:47

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:22

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 13:40

11/03/2026, 11:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003827-74.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 100

25/05/2023, 14:43

Baixa Definitiva

12/05/2023, 12:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

09/05/2023, 17:06

Custas Satisfeitas - Parte: DENILSON PARANA

09/05/2023, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

09/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

05/05/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/05/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/04/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:00

Juntada de Petição

13/04/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

13/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/03/2023, 18:27

Determinada a intimação

03/03/2023, 18:27

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2022

02/03/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/03/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/02/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

15/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:40

Recebidos os autos - TJSC -> JGSFP Número: 50021593920218240036

05/12/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: DENILSON PARANA (AUTOR) ADVOGADO: DAYANE CRISTINA PONTES (OAB sc039341) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002159-39.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador CID GOULART

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGSFP -> TJSC

18/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENILSON PARANA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/07/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/07/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:42

Juntada de Petição

13/07/2022, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 111 Justiça gratuita: Requerida

13/07/2022, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/07/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/06/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 106

22/06/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/06/2022, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/06/2022, 23:17

Julgado procedente o pedido

17/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/04/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/04/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:16

Juntada de Petição

22/04/2022, 14:23

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:02

Expedição de ofício

25/03/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/03/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/03/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/03/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/03/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:42

Juntada de Petição

02/03/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/03/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/02/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/02/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/02/2022, 14:16

Determinada a intimação

17/02/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 18:11

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/02/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:58

Juntada de Petição

03/02/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/01/2022, 23:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/12/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/11/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2021, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/11/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/11/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/11/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/11/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 19:37

Decisão interlocutória

10/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 19:37

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão - 19/10/2021 12:56:51)

09/11/2021, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 20/10/2021 13:40:05)

09/11/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/10/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/09/2021, 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/08/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2021, 12:13

Expedição de Alvará

03/08/2021, 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:35

Juntada de Petição

27/07/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/05/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/05/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/05/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/04/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/04/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2021, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 16:32

Juntada de Petição

17/03/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/02/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/02/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/02/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/02/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/02/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:06

Decisão interlocutória

18/02/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 15:53

SENTENÇA

•17/06/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 19:06