Embargos à Execução Fiscal 0301026-62.2018.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.482,00

Orgao julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

AGA USINADOS LTDA - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-29

Autor

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

HANS LORENZ JUNIOR

OAB/SC 001081•Representa: ATIVO

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310•Representa: PASSIVO

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107•Representa: PASSIVO

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCOS GADOTTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/05/2026, 01:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição

29/04/2026, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

08/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 07:51

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 07:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão

03/11/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/11/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/11/2023, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:39

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 14:42

SENTENÇA

•22/04/2020, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2018, 16:45

DECISÃO

•05/09/2018, 16:42

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