Procedimento Comum Cível 5014251-40.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

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Partes do Processo

ANTONIO SERGIO FREITAS JACINTO

CPF 933.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ANTONIO SERGIO FREITAS JACINTO (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES (OAB SC007740) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014251-40.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

17/02/2022, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

04/02/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO SERGIO FREITAS JACINTO. Justiça gratuita: Deferida.

04/02/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/02/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/12/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/12/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:23

Juntada de Petição

16/12/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/12/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2021, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 35

30/11/2021, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/11/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/11/2021, 16:09

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 10:24

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