Execução Fiscal 0901341-79.2017.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.187,96

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

CNPJ

Autor

SIDNEY LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 13:46

Transitado em Julgado

07/10/2024, 13:45

Despacho

03/10/2024, 16:25

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300684-55.2018.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 51 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 4, 11

14/05/2024, 15:57

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:13

Juntada - Guia Cancelada - SIDNEY LIMA DE SOUZA - Guia 2036083 - R$ 528,50

02/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY LIMA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

02/03/2023, 10:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/07/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 13:46

Transitado em Julgado

07/10/2024, 13:45

Despacho

03/10/2024, 16:25

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300684-55.2018.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 51 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 4, 11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:25

SENTENÇA

•14/05/2024, 15:57

14/05/2024, 15:57

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:13

Juntada - Guia Cancelada - SIDNEY LIMA DE SOUZA - Guia 2036083 - R$ 528,50

02/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY LIMA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

02/03/2023, 10:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/07/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 15:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09013417920178240007

06/05/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (EXEQUENTE) PROCURADOR: GRASIELA ILZA ROSA APELADO: SIDNEY LIMA DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO: APOSTOLO NICOLAU PITSICA (OAB SC008325) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901341-79.2017.8.24.0007/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

02/02/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/02/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:58

Juntada - Guia Gerada - SIDNEY LIMA DE SOUZA - Guia 2036083 - R$ 528,50

31/07/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 43. Guia: 2036083 Situação: Em aberto.

31/07/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/07/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

17/09/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/09/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 19:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 19:08

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 12:19

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 12:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2019, 00:09

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/11/2019, 05:42

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

15/10/2019, 05:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2019, 01:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2019, 09:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1047/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 3151

23/09/2019, 08:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1047/2019 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento dos embargos. Após, retornem conclusos para análise. Advogados(s): Apóstolo Nicolau Pítsica (OAB 8325/SC)

19/09/2019, 18:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Aguarde-se o julgamento dos embargos. Após, retornem conclusos para análise.

19/09/2019, 13:59

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se o julgamento dos embargos. Após, retornem conclusos para análise.

22/08/2019, 15:31

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

14/06/2019, 15:55

Conclusos para decisão interlocutória

14/06/2019, 15:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/05/2019, 01:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2019, 16:47

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção pelo abandono.

29/04/2019, 16:46

Conclusos para decisão interlocutória

10/12/2018, 16:15

Certidão emitida - Apenso o processo 0300684-55.2018.8.24.0007 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

22/02/2018, 16:39

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300684-55.2018.8.24.0007 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

22/02/2018, 16:39

Mero expediente - SAJ - Autue-se a petição de fls. 8/44 como processo autônomo de embargos à execução, apensando-o ao presente feito. Após, intime-se a parte executada/embargante para, no prazo de 15 dias, adequar o valor atribuído à causa, para que passe a corresponder ao real proveito econômico da demanda, qual seja, o valor do débito fiscal. Deverá, ainda, no mesmo prazo, promover o recolhimento das custas iniciais e comprovar a garantia do juízo, tudo sob pena de indeferimento da inicial.

22/02/2018, 14:52

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte executada propôs embargos à execução fiscal por meio de petição intermediária, quando deveria promover o cadastro e a distribuição da referida ação em apenso aos autos da presente execução. Dessa forma, remeto os autos conclusos. O referido é verdade, do que dou fé.

19/02/2018, 15:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10002903-2 Tipo da Petição: Embargos à Execução no Juizado Especial Data: 09/02/2018 12:19

09/02/2018, 12:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/12/2017, 14:42

Juntada

27/12/2017, 14:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR726448807TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Sidney Lima de Souza Diligência : 21/12/2017

21/12/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

12/12/2017, 14:18

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

12/12/2017, 14:18

Conclusos para despacho

10/12/2017, 09:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/12/2017, 09:15

Juntada

10/12/2017, 09:15

SENTENÇA

•14/05/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:57

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 16:58

SENTENÇA

•01/07/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 13:59

DESPACHO

•22/08/2019, 15:31

DESPACHO

•29/04/2019, 16:46

DESPACHO

•22/02/2018, 14:52

DESPACHO

•12/12/2017, 14:18